Caros, o desembargador julgou com base em um laudo requerido pelos advogados
dos autores. É processualmente correto, embora tenha desconsiderado os
efeitos.
Quem trabalha diariamente com tais questões já se deu conta disso há muito:
existe uma estrutura tão amarrada ao longo dos séculos que você não pode
mexer aqui sem afetar lá. Falo das leis, e também da própria internet.
[]s
----- Original Message -----
From: "Olival Júnior" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]>
Sent: Tuesday, January 09, 2007 12:34 PM
Subject: Re: OT: Re: [PSL-Brasil] A modelo, o cio, o pudor e a liberdade
Em 09/01/2007, às 12:35, Ricardo L. A. Banffy escreveu:
Quiseram é tomar um mal-intencionado atalho usando a justiça brasileira.
P q "mal-intencionado"? Os advogados dos envolvidos devem ter
executado esta estratégia levando em conta a exposição dos sujeitos
no Brasil.
No lugar do Google, eu os processaria em todas as jurisdições possíveis
por conta dos lucros cessantes causados pelo bloqueio indevido.
E acho q eles tem todo o direito de fazer isso. Essa é a questão:
direito de levar sua causa à justiça, todos devem ter. Só regimes de
exceção privam pessoas e empresas deste direito.
O fato do juiz ter se considerado competente para julgar é o mais
alarmante. O fato original não se deu no Brasil, nem sua a divulgação se
deu exclusivamente pelo YouTube, que não tem controle suficiente porque é
tecnicamente impossível tê-lo.
Pois é, mas o engraçado é q não vejo nenhum site de protesto contra
o juiz q emitiu a sentença polêmica. Até entendo q boa parte dos
adolescentes trocando mensagens em seus MSN Messengers não consigam
articular um raciocínio q envolva mais do q ligar dois pontos com uma
linha (algo como "Cicarreli entrou com processo; YouTube fechou por
causa do processo; Cicarelli má!!!"). Mas, me surpreende q aqui gente
com capacidade intelectual e visão bem mais sofisticada das coisas
não consiga ir muito além do mesmo raciocínio. Mascarar o sintoma não
vai curar a doença.
Além do que, por estar nos EUA, a questão da liberdade de expressão se
faz valer com mais força do que aqui.
Dê uma olhada no Digg e no TechDirt sobre as últimas coisinhas q
andam fazendo por lá em nome do DMCA . . .
Suponha que, todos os dias, algum moleque picha o muro da sua casa com a
frase "O Ricardo Bánffy é um babaca" e eu resolvo processar você, o dono
do muro, por não pintar imediatamente o muro cada vez que a frase é
recolocada lá.
Como eu coloquei antes, eu acredito q cabe ao juiz dizer q não sou
eu quem tem obrigação de fazer isso. A menos q eu pegue o mesmo juiz
da Cicarelli neste caso . . . E é isso q me preocupa.
E eu tenho minhas histórias, mas, graças a meu anonimato e aos meus
cuidados, elas são só minhas e de poucas outras pessoas. :-)
Pode ser, mas eu ainda não compro a idéia de q filmar alguém
escondido é "natural". Pode até ser "comum", mas ainda não acho q
isso seja algo saudável e q deva ser encarado como "fatos da vida",
mesmo para pessoas famosas. Veja bem, uma coisa é um sujeito tirando
fotos ou filmando cara-a-cara ou a uma distância visível do objeto da
perseguição. Outra é alguém se esconder e filmar de longe esperando q
uma figura pública enfie o dedo no nariz, ajeite a calcinha ou coce o
traseiro. Liberdade de imprensa foi um conceito criado a fim de
defender ideais mais nobres do q saber em primeira mão q a Britney
Spears não usa calcinha.
[ ]s,
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