Corrigindo, parece que não é proposta, e sim lei já sancionada, e não do
código penal, mas do código de processo penal. Citando de
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u423670.shtml:
"Quando declarou isso, o juiz tratava especificamente das leis
recentemente aprovadas no Congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008,
que modificam o Código de Processo Penal."
[Proposta de] reforma do código [de processo] penal me parece tão
nefasto quanto o pacote azeredo. Me parecem que, juntos, tecem o caminho
de Kafka no virtual. É de dar frio na espinha. Veja em
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u423581.shtml
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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
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http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
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