Colegas:
Ocorreu ontem, 18/08, uma palestra do senador Azeredo sobre o projeto
de lei na
Federasul, em Porto Alegre. A iniciativa foi da Federasul, Assespro,
CETI, Serprogrs,
Internetsul, com patrocinio da Procempa.
Pelo relato do próprio senador, ele participou de uma reunião com as entidades
proponentes da atividade, fez uma coletiva e proferiu a palestra.
Seguem duas visões de dois veiculos que cobriram a coletiva e a palestra.
O Sady Jacques, ASL, ficou até o final e deverá fazer um relato.
mario
Deu na Zero Hora - Senador Azeredo: "essa petição não tem valor"
Editoria: Legislativo
20/Aug/2008 - 00:43
Enviado por Redacao PSL-Brasil
Saí do Meeting de Tecnologia da Federasul, evento que rolou hoje aqui
na província, com a
sensação de que o projeto de lei contra crimes na internet é ingênuo.
É minha opinião
pessoal. Peraí que eu explico.
Em palestra, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que as redes
peer-to-peer e o
desbloqueio de celulares não estão incluídos no polêmico projeto:
Não tem como penalizar quem baixa música. Não concordo que vai haver
criminalização em
massa. Isso é imaginação fértil. Objetivo também não é que o provedor
seja dedo duro, a
redação (do projeto de lei) foi melhorada, ele não tem que fiscalizar,
é só (investigar)
denúncia formal que tenha recebido.
De fato, não há menção a download no texto, mas o artigo 285-A
criminaliza "acessar,
mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de
comunicação, ou
sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso". E
mais, segundo o
artigo 22, o provedor é responsável por " informar de maneira sigilosa
à autoridade
competente denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da
prática de crime
sujeito a acionamento penal público incondicionado".
Aí é que está. Lei é algo complicado demais, ainda em mais em casos
que abrem margem à
interpretação. Acho, portanto, que o projeto é ingênuo por considerar
que isso tudo está
claríssimo no texto. Mesmo se estivesse, o fato é que a Justiça
brasileira já deu provas
de que não saca muito de internet. Lembram quando um juiz mandou tirar
o YouTube do ar
por causa de um vídeo da Dona Daniella Cicarelli?
O senador Azeredo admitiu que há uma "dificuldade de adaptação" dos
magistrados a esse
assunto, mas lavou as mãos:
Estou cuidando apenas da parte legislativa disse.
Por causa de pontos como esse, o projeto é tão criticado. Uma petição
online arrebanhou
mais de 100 mil assinaturas. Ou, segundo palavras do senador, "é muito
fácil colocar uma
petição na internet com uma afirmação falsa e conseguir adesões".
Aliás, escuta o trecho da entrevista coletiva em que Azeredo opina
sobre a petição online.
http://vanessanunes.podbean.com/2008/08/19/entrevista-com-sen-azeredo/
Ao público, Azeredo desabafou em relação às críticas:
Vocês não imaginam como eu tenho apanhado. Em nenhum momento se
pensou em rastreamento,
não houve desejo de controlar a internet, o que se busca é criar um
ambiente mais seguro.
Os provedores são favoráveis ao projeto. Quer dizer, "com emendas
supressivas pode ser
melhorado", segundo palavras Jaime Wagner, representante dos
provedores de acesso e
conteúdo no Comitê Gestor da Internet no Brasil. A crítica é contra o
artigo 22, segundo
o qual os provedores têm que guardar os logs dos usuários por três
anos, o que tem um
custo (penoso para os pequenos), e pode gerar multa variável de R$ 2
mil a R$ 100 mil.
Não é um custo milionário guardar esses dados. Não vou dizer que não
existe custo, mas
é insignificante rebateu o senador.
Durante o evento, criticou-se ainda o regime do urgência com que o
projeto agora tramita
na Câmara (o texto já foi aprovado pelo Senado). Azeredo argumentou
que esse projeto vem
sendo discutido há tempo:
Alguns dormiram no ponto ironizou.
Blog da Vanessa Nunes
Fonte: http://portal.softwarelivre.org/news/11976
e
Deu no Baguete: Eduardo Azeredo - Uma lei para a web
Editoria: Legislativo
19/Aug/2008 - 17:52
Enviado por Redacao PSL-Brasil
A lei de controle de crimes cibernéticos relatada pelo senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG)
é sem dúvida o assunto da Internet brasileira em 2008. Bicho papão
para uns, medida
acertada num momento de expansão da web no país para outros, o assunto
está por todas
partes.
Atualmente aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, tudo indica
que a lei deve
entrar em vigor até o final do ano. Azeredo, que trabalhou por 11 anos
na IBM e comandou
estatais de processamento de dados, esteve em Porto Alegre
nesta terça-feira, 19, esclarecendo dúvidas sobre o assunto no Meeting
de TI da Federasul.
Confira a entrevista:
Maurício Flach Renner
O Brasil precisa de uma lei de crimes na Internet?
Eduardo Azeredo: A Argentina acabou de aprovar em maio uma lei como
essa em maio, só para
falar de um vizinho nosso. A convenção de Budapeste, que prevê a
adoção de medidas para
coibir o crime na Internet foi assinada por 43 países, dos quais 23 já
colocaram em vigor
suas leis. Vale a pena o Brasil não ficar para trás. Para defender uma
expansão do uso da
internet é importante que o país tenha uma lei contra os maus usuários..
É possível levar a lei às últimas conseqüências sem estabelecer a
certificação digital de
quem está usando a máquina?
Eduardo Azeredo: Claro que é. Você tem que ter sempre o estado de
direito prevalecendo. É
a Justiça que com indícios suficientes pode fazer uma investigação nos
moldes de uma
escuta telefônica. Não há necessidade de identificação, o que o
projeto prevê é somente a
guarda dos registros das conexões, não o conteúdo que foi trafegado. A
investigação pode
ser prejudicada sem essa responsabilização mais individual. É evidente
que alguém pode
usar o seu computador, se você permitir isso. Mas não há no projeto
nenhuma penalização
nesse sentido. Ele apenas estabelece que você pode chegar até o
computador em questão.
Uma petição online já tem 108 mil assinaturas contra a lei e é
liderada por alguns
pesquisadores de renome...
Eduardo Azeredo: A lei é realmente nova e é natural que ela gere
polêmica. Agora, é muito
fácil você colocar uma petição online na Internet com uma afirmação
falsa e conseguir
adesões. Essa petição afirma que o projeto vai criminalizar o download
de músicas e o
desbloqueio de celulares, o que é falso. Então, ela não tem valor.
Além do mais, os
pesquisadores que assinam a petição são contestados por outros de
mesmo nível ou até mais
experiência. Nós estamos na oitava versão desse projeto, algo de que
me orgulho porque
prova que ele foi produto do diálogo. Muitos dos que nos criticam
simplesmente dormiram
no ponto durante a discussão.
É falsa a afirmação de que a lei criminaliza o desbloqueio de
celulares e a troca de
arquivos pela Internet?
Eduardo Azeredo: A lei criminaliza o acesso não autorizado a sistemas
com restrição de
acesso. O conceito da restrição de acesso foi uma modificação que nós
fizemos na lei para
esclarecer esse ponto. Trocar música pela Internet e desbloquear um
telefone ficam fora
de dessa definição. Qualquer juiz que entenda o espírito com que a lei
foi feita não
poderá interpretar isso. A idéia não é uma lei policialesca que gere
criminalização em
massa. Só uma imaginação fértil pode conceber isso.
Porque excluir do escopo da lei a troca de arquivos protegidos por
direito autoral, um
dos crimes mais cometidos na Internet?
Eduardo Azeredo: Você já tem outra lei que trata desse assunto. Veja a
questão da calúnia
e difamação: em outra versão do projeto ela tinha uma penalização mais
forte quando
cometida pela Internet, porque a capacidade de dano da Internet é
maior, o que eu mesmo
defendia. Na discussão nós acabamos tirando esse ponto, porque houve
um entendimento que
já havia uma lei tratando desse assunto como um todo. Uma das críticas
que a gente recebe
é que a lei é ampla de mais, se ela incluísse esses temas seria mais
criticada ainda!
Críticos dizem que lei atribui funções policiais aos provedores de
acesso, uma vez que
eles teriam que reportar crimes cometidos em páginas hospedadas nos
seus servidores...
Eduardo Azeredo: Há muita polêmica em torno desse ponto. O objetivo é
que se o provedor
receber uma denúncia formal sobre uma página de pornografia infantil,
por exemplo, envie
isso para o Ministério Público. Existe um temor de que isso
significasse funções extras
para os provedores. A redação foi aprimorada para esclarecer esse
ponto. Vale lembrar que
as denúncias seriam sobre aspectos previstos pela lei.
Outros apontam que a lei se destina a ajudar os bancos, invertendo o
ônus da prova nas
fraudes do Internet Banking...
Eduardo Azeredo: Quando foi lançado o Proer no Brasil também houve
muitas críticas,
dizendo que o Proer era para beneficiar os bancos, quando o Proer era
destinado a
beneficiar os correntistas. Hoje nos Estados Unidos o governo lançar
um Proer de US$
900 milhões. Essa crítica é totalmente infundada. A lei se destina a
beneficiar os
correntistas dos bancos. Quem deve ter receio desse projeto é apenas
que usa o computador
para o mal.
Baguete
Fonte: http://portal.softwarelivre.org/news/11973
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