O pessoal do partido pirata brasileiro esta preparando uma peticao parecida com a que esta na pagina do softwarelivre.org contra este projeto de lei.
Abracos, Isabela Fabianne Balvedi wrote: > ---------- Forwarded message ---------- > > > Projeto - 01/07/2009 12h14 > Projeto pune compartilhamento de arquivos pela internet > Bispo Gê Tenuta prevê cancelamento do acesso à internet para reicidentes. > A Câmara analisa o Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta > (DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha > arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de > propriedade intelectual. Pela proposta, o usuário poderia até mesmo ser > impedido de acessar a internet caso seja reincidente. > > Pela proposta, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por > identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas > da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou > científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas. > > O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a > infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o > acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na > quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor. > > Gê Tenuta argumenta que o direito autoral de obras artísticas tem sido > totalmente ignorado nas redes de compartilhamento de arquivos. "Caso > persista a situação, os incentivos econômicos à produção não mais se > verificarão, pois há um ambiente em que o trabalho alheio é subtraído, > multiplicado e transmitido para bilhões de usuários da Internet sem a > autorização do legítimo autor", disse. > > *Lei francesa* > O deputado lembra que a França já dispõe de lei semelhante. A chamada Ley > Sarkozy, como ficou conhecida por ter recebido apoio do presidente francês, > cria uma agência para fiscalizar a distribuição pirata de arquivos. A lei > foi aprovada em abril, mas alguns pontos foram considerados > inconstitucionais pelo Conselho Constitucional francês, órgão que tem função > semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quanto à > constitucionalidade de novas leis. > > A lei também prevê duas notificações, e a suspensão do acesso por até um > ano. Mas os franceses consideraram que o acesso à internet não pode mais ser > negado atualmente, e constitui-se num direito humano básico. > > Bispo Gê Tenuta lembra, no entanto, que, somente no mês de abril de 2009, > foram distribuídas 12 milhões de cópias de filmes pela internet na França. O > volume é superior aos 10 milhões de ingressos de cinema vendidos no mesmo > período naquele país. > > *Conscientização* > O deputado assinala que, além da punição, é importante desenvolver ações de > conscientização. "O brasileiro tem uma certa mania de sempre levar vantagem, > mas quando ele começa a tomar consciência de que isso é um crime, que > existem pessoas sendo prejudicadas com a atitude dele, ele pode mudar de > ideia e deixar de ver esses conteúdos que são protegidos pelos direitos > autorais", concluiu. > > *Tramitação* > A proposta, que tramita em *caráter > conclusivo*<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=109932>, > será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e > Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de > Cidadania. > > *Íntegra da proposta:* > - > PL-5361/2009<http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323> > > ** > > *Reportagem - José Carlos Oliveira e Marcello Larcher > Edição - Paulo Cesar Santos* > > (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') > > Agência Câmara > Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 > Fax. (61) 3216.1856 > E-mail:agen...@camara.gov.br > > ------------------------------------------------------------------------ > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- isabela fernandes bagueros 415.887.7690 tel 415.283.5285 cel san francisco, california http://www.northxsouth.com/ north by south international _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
