[IBAP] A DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Instituto_Brasileiro_de_Advocacia_P=FAblica?=" [EMAIL PROTECTED] -- Convidamos os senhores associados a participar do debate "A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça", no dia 19 de maio de 1999, às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, no Viaduto Jacareí, 100 - 8° Andar - São Paulo/SP. Participarão do debate o associado Antonio José Maffezoli Leite (Procurador do Estado), o sócio-honorário Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. (Presidente da Associação Juízes para a Democracia) e o Professor Otávio Pinto e Silva (Professor da Faculdade de Direito da USP). - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] PENA DE MORTE
Com relação ao tema pena de morte, calha a percuciente indagação: Por que matamos as pessoas que matam pessoas só para mostrar que matar pessoas está errado? (argumento contra a pena capital, citado por NORMAN MAILER, in O canto do carrasco. V. II. Mem Martins, Ed. Europa-América, 1979, p. 227).Saudações.FERNANDO DUGACSEK.
Re: [IBAP] PENA DE MORTE
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] -- Apoiado! Inagê -Mensagem original- De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 6 de Maio de 1999 10:45 Assunto: Re: [IBAP] PENA DE MORTE --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" [EMAIL PROTECTED] -- Caros Colegas Nao quero ser pernostico nem cercear o debate, mas, apenas a titulo de sugestao, penso que seria ate muito interessante discutir o tema da pena de morte, desde que abstraissemos os argumentos emocionais (ou, pelo menos, as emocoes dos debatedores, pois as emocoes dos criminosos e vitimas tem seu lugar na Psicologia Forense). O argumento do tipo "estou indignado com este fato em especial, quero pena de morte" me remete as lametaveis lembrancas do caso Daniela Peres, em que uma mae, movida pela mais legitima dor e indignacao, propunha que se alterasse a lei penal com efeitos retroativos, apenas para por fim aquela sua indignacao particular. Qualquer um de nos poderia, em situacao semelhante, propor absurdos semelhantes. Mas, enqunato juristas e operadores do direito, o que nos cabe e discutir o assunto em termos racionais e juridicos. Discussoes emocionais, pela sua propria natureza, nao tem por instrumento a argumentacao, e por isso sao geralmente infindaveis. E apenas uma sugestao que faco aos colegas. Date: Thu, 06 May 1999 00:54:29 -0300 To:[EMAIL PROTECTED] From: Leon [EMAIL PROTECTED] Subject: Re: [IBAP] PENA DE MORTE Reply-to: [EMAIL PROTECTED] --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Leon [EMAIL PROTECTED] -- Com todo o respeito e prezando a democaracia e aliberdade acima de tudo, n|o vejo porque a incompatiblidade, pois sou plenmaente a favor da pena de morte para detemindos crimes e criminosos, que simplesmente devem ser excluidos da scciedade humanda. Um abraco. At 11:41 05/05/99 -0300, you wrote: --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] -- Colegas, Sem a intenc|o de levantar qualquer polemica sobre o tema, quero apenas ressaltar que a defesa da pena de morte e ABSOLUTAMENTE INCOMPAT+VEL com os principios que norteiam o Instituto Brasileiro de Advocacia Publica. Cordialmente, Guilherme Purvin - PGE/SP - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br Leon Frejda Szklarowsky advogado jornalista escritor juiz arbitral SQS 109 Bloco D apart. 105 70372BrasiliaDF Fones 061 4432012 9812933 Fax 4432011 www.geocities.com/Athens/9100 e-mails:[EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] *A vida e o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade n|o tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porem, n|o se confunde com a licenciosidade *Para os seres humanos do novo milenio, o tempo e o espaco s|o conceitos inexistentes e totalmente superados na era da cibernetica. A fraternidade entre os homens esta na raz|o direta da comunicac|o. - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] PENA DE MORTE
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Queridos colegas, Pena de Morte é tema pisado e repisado, com vários argumentos levantados pelos que apóiam a pena ou não. A favor: a necessidade de se impor penas mais rígidas, exemplares, a fim de coibir crimes atrozes; a parca infra-estrutura estatal para suportar o grande número de condenados; a impossibilidade de recondução à sociedade de determinados criminosos; o custo para o sustento de um preso em sistema prisional, enquanto pessoas inocentes são condenadas à morte pela fome Contra: nenhuma estatística existente no mundo comprova a diminuição de criminalidade com a instituição da pena de morte. Ao contrário, resposta à violência é violência, ou seja, a pena de morte chega até a aumentar a criminalidade (segundo estatísticas norte americanas...); o custo de um processo que comporte a pena de morte é altíssimo, com recursos a instâncias extremas (com a celeridade usual e conhecida), o que acaba enchendo prisões ainda mais; a reinserção na sociedade se faz com investimento em educação do preso, e não com seu aviltamento através da possibilidade de aplicação da pena de morte: deve-se investir mais em sistema prisional decente e programas de reeducação, do que em instalações para o novo procedimento e execução (sobremaneira onerosos pelos motivos já expostos, como morosidade, etc...); a pena de morte não é punição, mas vingança popular transferida para o estado. Mas, na verdade, a única resposta é sobre que sociedade queremos: que responde à violência com violência institucionalizada, ou uma socidade que valorize a vida. Ou seja, a escolha é vida ou morte. Um fraternal abraço aos colegas, Rogério J. De Sordi -- From: FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] Subject: Re: [IBAP] PENA DE MORTE Date: Quinta-feira, 6 de Maio de 1999 08:36 --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados Colegas: Tenho medo panico das "exclusoes justas", tanto como das "guerras justas" e de outros "justicamentos" publicos e privados. Todos os criterios de selecao de que tomei conhecimento, ateh hoje, dos individuos "merecedores" de exclusao me parecerem faliveis e perigosos. Por isso, com todas as venias do Dr. Leon, nao encontro motivo para filiar-me aa corrente favoravel aa pena capital, sobretudo apos uma experiencia de vinte anos no Ministerio Publico, mais de tres quintos dela em promotorias ou procuradorias criminais. Saudacoes. Francisco das Neves Baptista Date: Thu, 06 May 1999 10:13:32 -0300 To:[EMAIL PROTECTED] From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] Subject: Re: [IBAP] PENA DE MORTE Reply-to: [EMAIL PROTECTED] --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo [EMAIL PROTECTED] -- Carissimo Dr. Leon e demais colegas, Sei que o assunto e extremamente delicado e, por isso mesmo, quando lancei aquele meu brevissimo comentario, esclareci que n|o tinha nenhuma intenc|o de polemizar. Entretanto, o Dr. Leon invoca os valores da liberdade e da democracia na defesa de sua manifestac|o de pensamento, raz|o pela qual acredito ser imprescindivel relembrar as origens do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica. Nossa associac|o nasceu em S|o Paulo/SP em 1994 inspirada em certos ideais que acabaram por ser elencados em nosso Estatuto Social. Dentre estes ideais, estava o da "opc|o por um modelo de sociedade no qual prevaleca a valorizac|o do ser humano e o repudio a todas as formas de opress|o ou aviltamento da dignidade humana" e a "defesa da manutenc|o da Ordem Constitucional dentro de um Estado Democratico de Direito cuja ordem social tenha como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justica sociais" (art.5, incisos II e III de nosso Estatuto). E por que motivo escolhemos estes principios? Nos o escolhemos de forma democratica, a partir de uma serie de debates realizados naquele mesmo ano de 1994, n|o so entre Defensores Publicos e Procuradores do Estado, do Municipio, da Uni|o, da Administrac|o Direta e Indireta, mas tambem com colegas da Magistratura (que haviam fundado uma ONG chamada Associac|o Juizes para a Democracia) e do Ministerio Publico (fundadores do Movimento do Ministerio Publico Democratico). Naquele memoravel ciclo de debates, que durou quase dois anos (com reuniSigmaes quinzenais realizadas quase todas elas no
Re: [IBAP] STF e MP
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Se compreendi a sua indagação, caro colega, essa tese do STF não é nova não! O Pretório Excelso sempre exigiu que a inicial da ADIn fosse emendada a cada reedição da MP, até mesmo para possibilitar a fiscalização a respeito da repetição ou não do texto impugnado. Saudações. Portinho - Original Message - From: Rogério Justamante De Sordi [EMAIL PROTECTED] To: IBAP-Debates [EMAIL PROTECTED] Sent: Friday, May 07, 1999 8:03 PM Subject: [IBAP] STF e MP --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?Rog=E9rio_Justamante_De_Sordi?=" [EMAIL PROTECTED] -- Prezados Colegas, Hoje tive notícia consistente em que o STF passou a entender que a renovação de MP, mesmo que sem qualquer alteração ou que seja mínima, é edição de nova MP. Isso tem por conseqüência a perda de eficácia das ações em trâmite perante aquele Tribunal Supremo, notadamente as ADIn's. Gostaria de ter confirmação dessa informação com maiores detalhes, pois entendo tratar-se de mais um retrocesso. Imaginem, se uma MP tem prazo para aprovação de 30 dias, e a cada período igual é renovada, será impossível a propositura de qualquer medida judicial, a qual, nesse interregno, sequer alcançaria o despacho de recebimento. Saudações, Rogério J. De Sordi - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
Re: [IBAP] REEXAME NECESSARIO E PRAZOS PROCESSUAIS
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Sem querer, por ora, emitir qualquer pronunciamento em relação ao tema e ainda não contando com os subsídios solicitados pelo colega PURVIN, gostaria apenas de externar minha perplexidade com a notícia que nós é dada e de CONCLAMAR a colaboração de todos na coleta de subsídios que contrariem tal proposta, ABSURDA E DESVINCULADA DA REALIDADE. Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
