[IBAP] Servidor Público - Estágio de Direito
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Saae Jacareí [EMAIL PROTECTED] -- Servidor Público Municipal Efetivo, que desenvolve suas atividades laborais de Auxiliar Administrativo, nesta Autarquia Municipal, que cursa o 2º Ano do Curso de Direito, solicita desta Procuradoria Jurídica, estágio, em período integral sem prejuízo de seus vencimentos. Destarte, que o rendimento percebido pelo servidor é de R$ 350,00, tendo uma carga horária de 8 horas diárias, e a bolsa auxílio dada por esta Autarquia a estagiários no 2º Ano é de R$ 450,00, com a mesma carga horária. Eleva notar, que, a dúvida reside: 1-) Deverá, o servidor ser afastado de seu cargo, pedindo licença sem remuneração pelo período de dois anos, período este máximo, para poder firmar contrato de estágio ou deverá pedir exoneração de seu cargo? 2-) Se o servidor continuar lotado com a função de auxiliar administrativo, e estagiar nesta Procuradoria, não se caracteriza disfunção? - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de preenchê-los urgentemente. Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e materiais) no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais. PORTINHO TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: "quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é ilegítimo e sem causa." Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, colhe resultados. Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está revertendo os desastres da terceirização da defesa pública. Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização da Advocacia Pública. São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10 embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57 quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos os lados. Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA. Bauru, 02.06.99 Mauro A. G. Bueno da Silva Procurador Autárquico Federal QP/INSS - Matr.1.218.726 OAB/SP: 145.941 - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] Re: [IBAP] OUTRO Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Gustavo Parabens aos Ilustres Colegas da PGE-RJ. Havia lido a notícia no site do STJ Caso haja interesse, podemos publicar as peças forenses e decisão do TJ (e tb. do STJ) nos boletins e revistas de nosso Centro de Estudos. Pedro Ubiratan -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:06 Assunto: [IBAP] OUTRO Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Ao ensejo da notícia anterior, divulgo julgamento do STJ proferido ontem, onde foi confirmada decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, a despeito de haver coisa julgada, determinou a elaboração de outra avaliação do bem expropriado, já que a que originou o precatório era notoriamente exorbitante. Houve colaboração de diversos procuradores do Estado no feito, merecendo especial destaque o procurador que requereu a nova perícia e fez o agravo contra seu indeferimento, que acabou provido, Dr. Vitorio Constantino Provenza, bem como a atuação junto ao STJ, inclusive em sustentação oral, da Dr.ª Daniella Giacomet. Infelizmente, ambos ainda não fazem parte do IBAP. GUSTAVO Notícias do Superior Tribunal de Justiça 07/06/99 13:28:29 - Terreno desapropriado para construção de CIEP no Rio será reavaliado [NL]A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão unânime, o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou nova perícia para calcular o valor a ser pago pela desapropriação de um terreno em São Gonçalo (RJ) para a construção de um CIEP, centro escolar. O valor da indenização foi considerado "estratosférico" pelo estado do Rio de Janeiro.[NL]José Mattosinho e sua esposa receberam, em 8 de março de 1996, R$ 59 mil e 264 pela desapropriação de um terreno de 14.109 m2, na localidade de Galo Branco, em São Gonçalo, Rio de Janeiro. O terreno, desapropriado em 1986, foi destinado pelo estado do Rio para a construção de um CIEP. [NL]Após o pagamento, foi expedido um novo precatório para a atualização do valor, ou seja, o cálculo das correções monetárias do período da desapropriação (1986) e o efetivo pagamento pelo estado (1996). O precatório foi avaliado em R$ 2 milhões, 630 mil e 115. Mesmo com a sentença, que ordenou o pagamento do segundo precatório, ter transitado em julgado, o estado, considerando que a quantia superava em muito o real valor do terreno, devolveu o precatório, pedindo seu cancelamento e solicitando nova avaliação judicial para verificar se houve ou não erro nos cálculos.[NL]A Quarta Câmara Cível da Comarca de São Gonçalo acatou o pedido do Rio de Janeiro, determinando nova perícia no imóvel para verificação dos cálculos das correções, bem como a observância dos preceitos constitucionais da justa indenização e da moralidade administrativa. Os proprietários recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tendo o pedido negado. E, então, entraram com recurso especial no STJ, alegando que o valor da condenação não pode ser mais discutido após sua fixação por sentença que transitou em julgado. [NL]Ao não conhecer o recurso de Mattosinho e sua esposa, confirmando as decisões das primeira e segunda instâncias, o ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do processo, destacou que "nenhuma das ementas ventiladas para demonstrar a divergência invocou a questão relativa ao princípio constitucional da justa indenização, que serviu de fundamento à corte estadual para determinar a realização de nova perícia". [NL]Com a decisão do STJ, deverá ser realizada nova perícia para verificar se houve ou não erro nos cálculos das correções monetárias da indenização a ser paga pelo estado. Processo: RESP 194074 - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
[IBAP] [Fwd: [hr-professionals] (ESP) Voluntariado en Colombia]
Recebi este oferta, talvez interesse a alguém, Carlos Marés "Margarita Lacabe (by way of Mara Bird )" wrote: Peace Brigades International PBI-Proyecto Colombia LLAMAMIENTO URGENTE DE BUSQUEDA DE VOLUNTARIOS/AS PARA TRABAJAR COMO OBSERVADORES INTERNACIONALES EN COLOMBIA Debido a los ultimos acontecimientos en Colombia desde principios de este ano, PBI Colombia hace un llamamiento urgente para la busqueda de personas que quieran, y cumplan los requisitos, para poder trabajar con PBI Colombia realizando labores de acompanamiento y observacion internacional a organizaciones de derechos humanos y comunidades de desplazados. QUE ES PBI COLOMBIA? Peace Brigades International (PBI) es una Organizacion No-Gubernamental (ONG), registrada ante la ONU, que mantiene en Colombia desde 1994, un equipo de observadores/acompanantes internacionales. El objetivo es la proteccion del espacio de actuacion de los/as defensores/as de derechos humanos que sufren represion por su trabajo no violento en pro de los derechos humanos. PBI Colombia siempre trabaja a traves de peticiones locales. Para conseguir este objetivo, el Equipo de PBI Colombia permanece sobre el terreno acompanando a las personas u organizaciones amenazadas, distribuyendo informacion sobre la evolucion del conflicto, realizando labores de interlocucion y cabildeo (lobby) con las autoridades civiles y militares, asi como con organismos estatales, ONGs, Iglesia, cuerpo diplomatico y otras organizaciones internacionales para promover cobertura internacional. Los objetivos generales del proyecto, definidos en nuestro mandato, son: Apoyar las iniciativas que promocionen el respeto a los derechos humanos y al derecho internacional humanitario. Apoyar las iniciativas de resolucion no violenta de los conflictos. Promover la defensa de los derechos humanos y la busqueda de la paz y de la justicia social. DONDE TRABAJAMOS Y A QUIEN ACOMPANAMOS? El equipo de PBI Colombia esta compuesto por tres sub-equipos en tres diferentes areas (Bogota, Magdalena Medio y Uraba). Actualmente en el equipo trabajan un total de 22 observadores/acompanantes. El sub-equipo de Bogota acompana a organizaciones como la Asociacion de Familiares de Detenidos/Desaparecidos (Asfaddes), la Asociacion para la Promocion Alternativa (MINGA), el Colectivo de Abogados "Jose Alvear Restrepo", la Comision Intercongregacional de Justicia y Paz, el Comite de Solidaridad con los Presos Politicos (CSPP), y el Proyecto Nunca Mas. El sub-equipo del Magdalena Medio acompana a la Corporacion Regional para la Defensa de los Derechos Humanos (CREDHOS), a la Organizacion Femenina Popular (OFP), a los promotores de CREDHOS en San Pablo, Cantagallo, Puerto Wilches y Yondo, y al Centro CLEBER. El sub-equipo de Uraba acomapana a la Comunidad de Paz de San Jose de Apartado, y a las diferentes procesos de comunidades de desplazados provinientes de Risoucio (Turbo, Bocas de Atrato, Comunidad de paz de San Francisco de Asis, etc), y la Comision Intercongregacional de Justicia y Paz. SI TE INTERESA TRABAJAR CON PBI COLOMBIA PEDIMOS QUE CUMPLAS LOS SIGUIENTES REQUISITOS: BASICOS: ser mayor de 25 anos y menor de 60; tener un nivel de castellano alto y fluido, tanto hablado como leido y escrito, incluyendo especialmente su uso en situaciones de crisis; tener experiencia previa de trabajo cualificado en ONGs de derechos humanos, de cooperacion, de trabajo social, especialmente en Latinoamerica; estar disponible para un ano de servicio en el equipo de PBI Colombia. RECOMENDABLES: experiencia de trabajo en el area de relaciones publicas, campanas, comunicacion, negociacion; capacidad de analisis politico; experiencia de trabajo en equipo y convivencia en grupo, especialmente en situaciones de estres; conocimiento de la situacion colombiana; experiencia de trabajo o conocimiento del area de derechos humanos; manejo de computadores, tratamiento de textos, correo electronico, base de datos; experiencia de trabajo en el campo de la informacion, investigacion, o similar. QUE TE PODEMOS OFRECER SI TE INTEGRAS AL EQUIPO? Formacion especializada para poder trabajar en el equipo y en Colombia, tanto en observacion y acompanamiento internacional como en la situacion colombiana Una experiencia de trabajo en equipo, con una intensa vivencia humana Trabajo como persona voluntaria en una organizacion internacional con presencia en Colombia Todos los gastos de viaje y estancia en Colombia estan cubiertos por el proyecto, aparte de US$180 al mes para gastos personales. SOBRE LA SELECCION Existen una serie de pasos a seguir para poder formar parte del equipo de PBI Colombia: pedir la solicitud y los formularios para tus referencias de tu Grupo Nacional de PBI cuyos detalles aparecen abajo. devolver la solicitud y las referencias a los puntos de contacto (Grupo Nacional de PBI, Grupo de Formacion de PBI Colombia y
[IBAP] TRF julga abusiva ação contra INSS (http://www.jcnet.com.br/MATERIAS/H14498.htm
Title: TRF julga abusiva ação contra INSS TRF julga abusiva ao contra INSS Deciso do Tribunal Regional Federal julga primeiros processos e fortalece INSS na luta contra aes consideradas abusivas da regio Ja Ja - Desde abril, est atuando na regio de Ja um grupo de trabalho formado pela Procuradoria-Geral do INSS, com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades no pagamento de aes judiciais de valores considerados exorbitantes. O primeiro desses processos foi julgado no dia 1 de junho pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na capital e o INSS ganhou por unanimidade. Com a deciso, o TRF deu provimento ao pedido do INSS de declarao de ilegitimidade e de falta de causa de pagamento do precatrio. O valor da ao era de R$ 340.684,15 e beneficiaria apenas dez segurados que pleiteavam a diferena de NCz$ 81,40 para NCz$ 120,00 em junho de 1989, 13 salrio integral em 1988/89 e diferenas de meio para um salrio mnimo. Esse grupo de trabalho formado pela Procuradoria-Geral do INSS, coordenado pelo procurador regional do INSS de Bauru, Jos Renato de Lara Silva, e composto por dois procuradores autrquicos, Mauro Bueno da Silva e Antnio Augusto de Siqueira, e dois agentes administrativos. Como resultado dos trabalhos, o grupo j obteve o efeito suspensivo - para a reviso dos valores - de 27 processos que estavam prestes a ser pagos por precatrio, no valor total de R$ 4.155.585,15. Para o procurador Mauro Bueno da Silva, a concluso a que chegou o TRF pode ser entendida como um recado sociedade: quem cobra quantia indevida da Previdncia no pode mais dormir sossegado, pois coisa julgada instituto jurdico que resguarda s o que legtimo; no existe coisa julgada sobre o que ilegtimo e sem causa. Outros 11 processos em que o INSS foi citado para pagamento tambm foram embargados e julgados por sentena judicial definitiva e favorvel ao Instituto. Com isso, o rgo previdencirio est alcanando s na rea de Ja uma economia R$ 3.117.378,68, pois pagar R$ 77.470,32 em vez dos R$ 3.143.446,33 pedidos nessas aes. Outro valor que d idia da importncia das atividades do grupo de trabalho da Procuradoria do INSS na regio o relativo a 116 processos que esto sendo embargados e investigados: R$ 23.379.928,57. Desse total, os procuradores apuraram que a dvida real do Instituto de R$ 1.527.942,08, o que acusaria um excesso da execuo de R$ 21.851.986,49. As irregularidades na regio de Ja foram detectadas em maro de 1997, quando os procuradores Wilson Leite Corra e Mauro Bueno da Silva comearam a reestruturar a Procuradoria Local. As atividades dos procuradores tambm resultaram em inquritos policiais contra advogados envolvidos e tambm em diversas desistncias de aes que outros advogados vinham movendo contra o INSS. Alm disso, muitos segurados esto cancelando as procuraes ao descobrirem que seus advogados esto envolvidos nas irregularidades.
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] OUTRO Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Caros colegas, Por favor, tragam à lista as referidas decisões, pois tenho certeza de que elas receberão ótima acolhida nas petições dos diversos advogados públicos aqui inscritos. Saudações. PORTINHO - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
