Olah Ernesto e Rogerio.
Para ser comercializado no pais, todo equipamento de telecom necessita de
homologacao, independente do uso que se vah fazer dele.
O que acontece eh que a ANATEL nao tem estrutura para exercer fiscalizacao
constante disto e vc entao acha qualquer tipo de equipamento para comprar.
Na questao da licenca, o Rogerio colocou muito bem.
[]'s
Carlos Godoy
CGConsultores
- Original Message -
From: Rogerio Gonçalves
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, October 19, 2007 1:37 AM
Subject: [provedores-brasil] Re: AMBIENTES INDOOR - LICENSA
Oi Ernesto,
De acordo com a LGT, se os equipamentos forem utilizados dentro dos
limites de um mesmo endereço e operarem com frequências públicas (900
Mhz, 2.4, 5.4 ou 5.8 Ghz), não é necessária nenhuma licença,
independentemente da utilização ser indoor ou outdoor:
Art. 75. Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade
de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou
propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência.
Mais um detalhe: as resoluções da Anatel servem apenas para aprovar as
minutas das propostas de regulamentos editadas pela autarquia que,
obrigatoriamente, devem ser encaminhadas para aprovação pelo Poder
Executivo pois, por determinação expressa da Constiuição, apenas o
Presidente da República pode colocar os regulamentos em vigor.
A comprovação que o poder de fogo dos conselheiros da autarquia se
limita a aprovação de minutas de propostas de regulamentos, encontra-se
no art. 35 do decreto 2.338/97, que colocou em vigor o Regulamento da
Anatel:
Art.35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições
previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno:
..
II - submeter ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de
Estado das Comunicações, as propostas de modificação deste Regulamento;
..
IV - propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais
de telecomunicações;
Valeu?
Um abraço
Rogério
--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, brite.tecnologia
[EMAIL PROTECTED] escreveu
Prezados Membros da Lista
Gostaria de informacoes a respeito de ambientes indoor, se necessitam
de homologacao ou alguma licensa da Anatel.
Em caso de afirmativo qual resolucao rege as regras para coberturas
indoor de sinal de RF
Desde ja agradeco
ERNESTO
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
