Celso,
Faça o esboço/rascunho fático, que complemento com o jurídico.
Não vejo no MP (MPE e MPF) a mesma compreensão dos assuntos relativos a TI
que existe no meio dos advogados, dos magistrados e em outros órgãos
públicos. E veja que o MPF da Bahia tem um dos autores/pesquisadores mais
capacitados na matéria, dentro e fora do MPF (Vladimir Aras).
IMPORTANTE: Assinarmos juntos não é problema, mas a representação é um
*processo
administrativo*, em que há um representante (pessoa física ou jurídica) e
um representado, cujo responsável legal responderá ao processo
administrativo. Quem serão representante e representado? Você e o próprio
MPF? Talvez o procedimento não seja de representação, mas um *pedido de
providência,* ou equivalente. E talvez o requerente não deva ser um próprio
servidor do órgão.
[]s
Eurípedes
Em 6 de julho de 2011 04:18, Celso Macêdo celso...@gmail.com escreveu:
Estava pensando em entrar com uma representação no MPF (local onde
trabalho)
[...]
Precisaria de ajuda para dar um arcabouço jurídico e aumentar a quantidade
de argumentos, citando princípios constitucionais e princípios do direito
administrativo.
[...]
Com a palavra, os juristas da lista.
Em 4 de julho de 2011 09:09, Alexandre Moura
alexandre.mo...@gmail.comescreveu:
Muito órgãos usam o BR/Open/Libre Office, mas sempre usando o formato M$
como padrão de documentos para manter a compatibilidade com suítes
proprietárias (leia-se M$ Office).
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