Muito bom!
Quero saber o resultado disso. Como podemos acompanhar?
Essa preferência é para a esfera federal ou será para todos os estados? Em
todo caso podemos usar isso como argumento no dia 27. Irei colocar como
notícia no Twiki!
Vamo que vamo!
2008/5/21 Isamar Maia <[EMAIL PROTECTED]>:
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> Hoje - 21/05/2008 09h50
> Ciência vota incentivo para software livre em comunicações
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> A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reúne
> às 10 horas e pode votar o Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que
> concede preferência no financiamento de equipamentos de
> telecomunicações a produtos que utilizem software livre. O objetivo é
> incentivar a flexibilização do uso dos programas de código aberto, que
> permitam a adaptação para as necessidades específicas de cada
> instituição, a custo reduzido, ao contrário dos softwares que exigem
> licença. O relator, deputado Beto Mansur (PP-SP), recomenda a
> aprovação da proposta.
>
> Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 43/07, dos
> deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Roberto Magalhães (DEM-PE), que
> susta os efeitos do artigo 13 do Decreto 5.820/06, que trata da
> implantação da TV digital no País. O artigo autoriza a União a
> explorar serviços de radiodifusão para criar canais do Poder
> Executivo, da Educação, da Cultura e da Cidadania.
>
> Na interpretação de Caiado, o Executivo não está autorizado a criar
> emissoras por decreto, uma vez que elas não estão previstas em nenhuma
> lei votada pelo Congresso, como exige a Constituição. O relator do
> projeto, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), apresentou parecer
> favorável.
>
> A comissão se reúne no plenário 13.
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> Da Redação/NN
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Rafael Gomes
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