Re: [PSL-Brasil] GPLViolations.org Wins Case Agains D-Link
Certíssissimo Oliva e Omar, ou seja a dupla OO de muito bom tamanho.De nada adianta especular e brigar contra o ordenamento jurídico do Brasil.É o que é e pronto. Até que não se mude uma lei...O resto é presepada e...das grandes Abs,AdaOn 9/25/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote: On Sep 24, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Art. 224 CC - Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País. Art. 156 CPC - Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo. Art. 157 CPC - Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.Ou seja...Se alguém for processado por violação da GNU GPL e quiserusar a GNU GPL como prova de que tinha licença para fazer o que fez,precisa providenciar uma tradução da licença. Isso se aplica mesmo ao citado Art 224 do CC, já que consta sob TÍTULOV --- Da Prova.Certo?--Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED]redhat.com, gcc.gnu.org }Free Software Evangelist[EMAIL PROTECTED]lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}___PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.orghttp://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasilRegras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Desrespeito à constitui ção na administração pública em cheque
Prezado Alexandre, Fico contente que tenha se preocupado em uma errata para mencionar o nome do outro colega faltante, tenha ele ligações ou envolvimento com o software livre ou não. Mas não podemos esquecer que o amicus curiae, por mais ou menos importante que seja, foi um trabalho de meses que envolveu não só questões jurídicas, e pelo menos 10 pessoas foram consultadas diretamente, das quais 4 ou 5 trabalharam em efetivo na petição. Tivemos também diversas ações que ajudaram a tê-lo finalizado: Ada Lemos colaborou muito nesta parte final, Pedro Rezende e você também tiveram papéis fundamentais. E por aí vai. A idéia do mandado de segurança já tinha surgido quando de nossas discussões sobre o software da Receita. Que ótimo que outra pessoa teve a mesma idéia, isso em última instância é uma forma de representatividade e participação. Mas tenhamos em mente que há necessidade de organização, envolvimento, tempo e tudo isso tem um custo. Seja físico, moral ou econômico. Ao menos diversos primeiros passos já foram dados. Se vale a tal da meritocracia, que todos que mereçam façam jus. É trabalho de formiguinha como qualquer outro. Namastê. Omar - Original Message - From: Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; psl-brasil@listas.softwarelivre.org; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, September 25, 2006 1:15 AM Subject: [PSL-Brasil] Re: Desrespeito à constituição na administração pública em cheque On Sep 22, 2006, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote: Desrespeito à constituição na administração pública em cheque Ações legais abordam liberdades relativas ao software. FSFLA pede desculpas pela omissão do nome do Dr Rafael Gandara D'Amico, co-autor da petição ao TSE e também representante do Sr Odilon Guedes. Aproveitamos para recomendar, em caso de interesse por maiores informações sobre a Ação de Inconstituicionalidade da Lei do Software Livre do Rio Grande do Sul, a leitura do editorial de nosso último boletim, em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/111. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Desrespeito à consti tuição na administração pública em cheque
Omar e Alexandre,O fato da FSFLA não ter CNPJ aqui no Brasil, impossibilita a constituição de fundos para bancar trabalhos como este do Amicus Curiae, que nos obrigou a uma ginástica sem fim para impetrá-lo.Sem bastante bem o que me custou - até aqui - para arrumar os meios, montar estratégia e quetais. Isto não pode continuar assim.Nada se faz sem uma verdadeira retaguarda, e Deus me livre se Lula perder as eleições, poderá vir a ficar ainda mais complicado, porque pode deixar de ser política de governo o SL.Mesmo que Lula se reeleja, não podemos ficar apenas na fiúza disto Precisamos ter uma ou duas ou mais instituições habilitadas para suportar o que for necessário.Acho que o IBDI é uma.O IDSL, outra.Precisamos de enfrentar este assunto com a coragem, amor, disposição, pragmatismo, ética q se faz pertinente e necessário. Caso contrário, não iremos a parte alguma pra valer, ficaremos sempre na periferia.Voltarei a este assunto depois.Agora, terei de sair.Abs,Ada On 9/25/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Prezado Alexandre,Fico contente que tenha se preocupado em uma errata para mencionar o nome dooutro colega faltante, tenha ele ligações ou envolvimento com o softwarelivre ou não.Mas não podemos esquecer que o amicus curiae, por mais ou menos importante que seja, foi um trabalho de meses que envolveu não só questões jurídicas, epelo menos 10 pessoas foram consultadas diretamente, das quais 4 ou 5trabalharam em efetivo na petição.Tivemos também diversas ações que ajudaram a tê-lo finalizado: Ada Lemos colaborou muito nesta parte final, Pedro Rezende e você também tiverampapéis fundamentais. E por aí vai.A idéia do mandado de segurança já tinha surgido quando de nossas discussõessobre o software da Receita. Que ótimo que outra pessoa teve a mesma idéia, isso em última instância é uma forma de representatividade e participação.Mas tenhamos em mente que há necessidade de organização, envolvimento, tempoe tudo isso tem um custo. Seja físico, moral ou econômico. Ao menos diversos primeiros passos já foram dados. Se vale a tal dameritocracia, que todos que mereçam façam jus. É trabalho de formiguinhacomo qualquer outro.Namastê. Omar- Original Message -From: Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED]To: [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED];psl-brasil@listas.softwarelivre.org; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]Sent: Monday, September 25, 2006 1:15 AMSubject: [PSL-Brasil] Re: Desrespeito à constituição na administração pública em chequeOn Sep 22, 2006, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote: Desrespeito à constituição na administração pública em cheque Ações legais abordam liberdades relativas ao software. FSFLA pede desculpas pela omissão do nome do Dr Rafael GandaraD'Amico, co-autor da petição ao TSE e também representante do SrOdilon Guedes.Aproveitamos para recomendar, em caso de interesse por maiores informações sobre a Ação de Inconstituicionalidade da Lei do SoftwareLivre do Rio Grande do Sul, a leitura do editorial de nosso últimoboletim, em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/111 .--Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED]redhat.com, gcc.gnu.org}Free Software Evangelist[EMAIL PROTECTED]lsd.ic.unicamp.br , gnu.org}___PSL-Brasil mailing listPSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasilRegras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Re: Desrespeito à constituiç ão na administração pública em cheque
On Sep 25, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Mas não podemos esquecer que o amicus curiae, por mais ou menos importante que seja, foi um trabalho de meses que envolveu não só questões jurídicas, e pelo menos 10 pessoas foram consultadas diretamente, das quais 4 ou 5 trabalharam em efetivo na petição. Por isso mesmo, e por não saber quem eram essas 4 ou 5 pessoas, eu consultei você antes de publicar o press release, enfatizando especialmente o `faltou mencionar alguém?'. Você apontou que eu havia expandido errado a sigla IBDI, mas não mencionou outros nomes. Tivemos também diversas ações que ajudaram a tê-lo finalizado: Ada Lemos colaborou muito nesta parte final, Disso não fiquei sabendo, infelizmente. Pedro Rezende e você também tiveram papéis fundamentais. Mas nós somos da FSFLA, e não fica bem a instituição agradecer a si mesma. Ao menos diversos primeiros passos já foram dados. Se vale a tal da meritocracia, que todos que mereçam façam jus. É trabalho de formiguinha como qualquer outro. Amém! -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Chamada de trabalh os: III Congresso ONLINE do Observatório para a CiberSocieade
Aproveitando a mensagem do Marcelo, queria pedir a atenção de vocês para o GT que eu e Tiago Soares (da Rede Livre) propusemos (e foi aceito) pelo Congresso. O título é Jornalismo livre e aberto: participação, compartilhamento, cidadania e alternativas derivadas das novas tecnologias Tem uma descrição da proposta em http://www.cibersociedad.net/congres2006/gts/gt.php?llengua=esid=64 Nossa idéia é discutir, principalmente, as novas formas de jornalismo online e as aproximações com o movimento software livre [] rafael Marcelo D'Elia Branco escreveu: Chamada de trabalhos http://www.cibersociedad.net/congres2006/comuns/index.php?llengua=po III Congresso ONLINE do Observatório para a CiberSocieade Conhecimento Aberto, Sociedade Livre http://www.cibersociedad.net/congreso2006 Setembro de 2006 Prezado Amigo: Colocamo-nos em contato com você, pois acreditamos que esta informação possa ser de seu interesse. O Observatório para a CiberSociedade, abre novamente a convocatória para o seu III Congresso ONLINE, que recebe o nome de Conhecimento Aberto, Sociedade Livre, será realizado na Rede durante a segunda quinzena de novembro de 2006. Nesta mensagem, enviamos nossa Chamada de Trabalhos- Comunicações /call for papers para participar deste congresso. Consideramos que você é um especialista ou interessado nas temáticas principais deste Congresso, gostaríamos de convidá-lo/la a apresentar uma comunicação/trabalho entre algum dos diversos Grupos de Trabalho que integram os cinco Eixos Temáticos principais deste evento. [A].POLÍTICA E MUDANÇA SOCIAL Novos modelos e transformações geoestratégicas na (ciber) sociedade [B].IDENTIDADE E GRUPOS SOCIAIS Aproximações e propostas sócio-antropológicas [C]. COMUNICAÇÃO E CULTURA Criação, gestão da cultura e meios [D]. EDUCAÇÂO E APRENDIZAGENS O papel da formação, a alfabetização e as iniciativas de inclusão sócio-digital [E]. CRÍTICA E INOVAÇÃO Utopia, teoria e realidade da (ciber)sociedade do futuro Pode acessar a lista dos grupos indicados acima e a descrição detalhada de cada um no sítio: http://www.cibersociedad.net/congres2006/comuns/index.php?llengua=po Agradecemos antecipadamente sua atenção e esperamos contar com sua participação. Atenciosamente, Comité Organizador III Congreso ONLINE del Observatorio para la CiberSociedad Conocimiento Abierto, Sociedad Libre http://www.cibersociedad.net/congres2006 Em continuidade, nesta mensagem apresentamos o Congresso: 1.Apresentação 2. Apresentação das propostas 3. Normas de apresentação de comunicações 4. Perguntas freqüentes 5. Informação geral do Congresso 6.Calendário previsto 7.Contatos 8. Nota legal Consulte toda esta informação e mais detalhes em: http://www.cibersociedad.net/congres2006/comuns/index.php?llengua=po ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Usuário Linux #352107 Jabber: usuário-rafael_evangelista34 servidor-jabber.org http://rafaelevangelista.oplanob.com http://www.dicas-l.com.br/zonadecombate ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] Lei de Informática será regulame ntada nesta terça-feira pelo presidente Lula
Lei de Informática será regulamentada nesta terça-feira pelo presidente Lula :: Luiz Queiroz :: Convergência Digital :: 25/09/2006 O Palácio do Planalto está convidando a indústria para uma solenidade a ser realizadanesta terça-feira,(26/09),às 12hs, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente Lula vai assinaro decretoque regulamenta a Lei de Informática. Depois de 20 meses, enfim, o governo consegue chegar a um acordo interno para regulamentar a Lei, que irá assegurar para as empresas a tranquilidade necessária, quanto ao problema do pagamento de eventuais dívidas referentesà erros na prestação de contas dos anos anteriores,nas aplicações em pesquisa e desenvolvimento (PD). ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] O programa de 2º governo de Lula não define o SL como plataforma tecnológica de governo.
As promessas de Lula para conquistar um segundo mandato presidencial :: Luiz Queiroz :: Convergência Digital :: 25/09/2006 O programa de segundo governo do presidente Lula dará ênfase à Educação, Inclusao Digital, e perseguirá a sua estratégia de promover a Inovação Tecnológica, a Convergência e uma Política Industrial voltada para a implantação da TV Digital e a produção de Semicondutores no Brasil. Na área de Comércio Exterior o governo quer promover a internacionalização de empresas através de incentivos fiscais, proposta que para o setor de software tornou-se inócua com a edição da MP do Bem. Mesmo assim, uma boa notícia para o setor de software: O presidente Lula está apoiando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que ainda não saiu do Congresso Nacional. Isso significa que o risco de vetos à presença do setor na nova legislação talvez chegue à zero. Porém, nenhuma informação foi colocada no programa, sobre eventuais apoios do Palácio do Planalto à proposta de imunidade tributária ao software, emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, apoiada pelas principais entidades do setor. O programa falha ao não informar nada sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Embora este assunto esteja sendo discutido no âmbito do Palácio do Planalto já para o próximo ano, por algum motivo ele não foi levado em conta pela coordenação de campanha da reeleição do presidente Lula. Da mesma forma, não toca claramente na questão da Reforma Trabalhista. O tema é meio que condicionado à Reforma Sindical. Para as empresas nacionais, que desejam competir no mercado externo, sem uma mudança na CLT fica muito difícil operar no exterior em pé de igualdade. Além de encargos pesados, não há regras que flexibilizem a contratação temporária de profissionais para determinados serviços, sobretudo na área de software. ***O programa de segundo governo não define o software livre como plataforma tecnológica de governo. Apenas o menciona como um instrumento, ou alternativa, para Governo Eletrônco, embora esta solução esteja presente na atividade diária em muitos segmentos do governo. Melhorar a prestação direta e remota de serviços aos cidadãos, simplificando procedimentos, capacitando servidores e ampliando a base tecnológica, 'inclusive' com a utilização do software livre, foi como definiram o papel desta solução no programa de Lula.* Na área de Previdência, o programa do segundo governo Lula fala de inventimentos em canais remotos, de forma a acabar com as filas nos postos do INSS. Porém, a proposta orçamentária para o próximo ano da Dataprev continua sendo pífia em recursos para promessas desse gênero. O orçamento de investimentos da estatal é de apenas R$ 56 milhões, muito pouco para se sonhar com o fim das filas, numa área onde as deficiências em informática ainda são visíveis. Vejam as propostas de Lula para o segundo governo: Política Industrial • Dar seguimento à Política Industrial e de Inovação com ênfase para os setores de biotecnologia, energias renováveis, tecnologia da informação (especialmente TV digital e semi-condutores), nanotecnologia, fármacos e medicamentos. • Simplificar os mecanismos de acesso a programas de Inovação por meio de incentivos fiscais previstos por lei e pelos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia. Fortalecer os Centros de Pesquisa e Desenvolvimento para empresas. • Aprofundar a política nacional para micro, pequena e média empresas, conforme Lei Geral em tramitação no Congresso, que estabelece tratamento diferenciado em matéria de crédito, acesso à tecnologia e mercado e às exportações. Ciência e tecnologia • Prosseguir no incentivo à inovação tecnológica da indústria e do setor de serviços, em conjunto com um vigoroso suporte ao pequeno e médio empreendedor, às incubadoras e parques tecnológicos e com o fortalecimento e expansão do sistema nacional de CT. • Continuar a articular a estratégia nacional de C,TI e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, com ênfase nos setores difusores de tecnologia, tais como software, semicondutores, fármacos, medicamentos e bens de capital, assim como em áreas estratégicas como nanotecnologia, biotecnologia e biomassa. • Seguir na interlocução permanente com a comunidade científica e tecnológica e com outros setores sociais, de forma articulada com as unidades federativas e suas respectivas políticas. • Articular a CT como importante instrumento para revolucionar a qualidade da educação em todos os níveis, promovendo iniciativas conjuntas do MEC, MCT e instituições instituições científicas, como a Olimpíada da Matemática. • Utilizar a tecnologia da informação como elemento estratégico, tanto para a ampliação das ações de inclusão digital para a modernização da gestão do Estado, a melhoria da qualidade do gasto público e o controle social democrático. Comunicação • Construir um novo modelo institucional para as comunicações, com
Re: [PSL-Brasil] Chamada de trabalhos: III Con gresso ONLINE do Observatório para a CiberSo cieade
Marcelo, Fiquei com uma dúvida com relação a este congresso: qual será a língua usada no Congresso online do Observatório para a Cibersociedade? Espanhol? Inglês? Português? Um abraço, Ana Maria. Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] escreveu: Aproveitando a mensagem do Marcelo, queria pedir a atenção de vocês parao GT que eu e Tiago Soares (da Rede Livre) propusemos (e foi aceito)pelo Congresso.O título é Jornalismo livre e aberto: participação, compartilhamento,cidadania e alternativas derivadas das novas tecnologiasTem uma descrição da proposta emhttp://www.cibersociedad.net/congres2006/gts/gt.php?llengua=esid=64Nossa idéia é discutir, principalmente, as novas formas de jornalismoonline e as aproximações com o movimento software livre[]rafaelMarcelo D'Elia Branco escreveu: Chamada de trabalhos http://www.cibersociedad.net/congres2006/comuns/index.php?llengua=po III Congresso ONLINE do Observatório para a CiberSocieade "Conhecimento Aberto, Sociedade Livre" http://www.cibersociedad.net/congreso2006 Setembro de 2006 Prezado Amigo: Colocamo-nos em contato com você, pois acreditamos que esta informação possa ser de seu interesse. O Observatório para a CiberSociedade, abre novamente a convocatória para o seu III Congresso ONLINE, que recebe o nome de "Conhecimento Aberto, Sociedade Livre", será realizado na Rede durante a segunda quinzena de novembro de 2006. Nesta mensagem, enviamos nossa Chamada de Trabalhos- Comunicações /call for papers para participar deste congresso. Consideramos que você é um especialista ou interessado nas temáticas principais deste Congresso, gostaríamos de convidá-lo/la a apresentar uma comunicação/trabalho entre algum dos diversos Grupos de Trabalho que integram os cinco Eixos Temáticos principais deste evento. [A].POLÍTICA E MUDANÇA SOCIAL Novos modelos e transformações geoestratégicas na (ciber) sociedade [B].IDENTIDADE E GRUPOS SOCIAIS Aproximações e propostas sócio-antropológicas [C]. COMUNICAÇÃO E CULTURA Criação, gestão da cultura e meios [D]. EDUCAÇÂO E APRENDIZAGENS O papel da formação, a alfabetização e as iniciativas de inclusão sócio-digital [E]. CRÍTICA E INOVAÇÃO Utopia, teoria e realidade da (ciber)sociedade do futuro Pode acessar a lista dos grupos indicados acima e a descrição detalhada de cada um no sítio: http://www.cibersociedad.net/congres2006/comuns/index.php?llengua=po Agradecemos antecipadamente sua atenção e esperamos contar com sua participação. Atenciosamente, Comité Organizador III Congreso ONLINE del Observatorio para la CiberSociedad Conocimiento Abierto, Sociedad Libre http://www.cibersociedad.net/congres2006 Em continuidade, nesta mensagem apresentamos o Congresso: 1.Apresentação 2. Apresentação das propostas 3. Normas de apresentação de comunicações 4. Perguntas freqüentes 5. Informação geral do Congresso 6.Calendário previsto 7.Contatos 8. Nota legal Consulte toda esta informação e mais detalhes em: http://www.cibersociedad.net/congres2006/comuns/index.php?llengua=po ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Usuário Linux #352107Jabber: usuário-rafael_evangelista34 servidor-jabber.orghttp://rafaelevangelista.oplanob.comhttp://www.dicas-l.com.br/zonadecombate___PSL-Brasil mailing listPSL-Brasil@listas.softwarelivre.orghttp://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasilRegras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil Yahoo! Search Música para ver e ouvir: You're Beautiful, do James Blunt___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] [Alexandre Oliva] Problemas na LPG-AP
Para ciência, Mazoni entrou em contato comigo após o último debate sobre a LPG-AP em PSL-Brasil, durante o qual a FSF adicionou a LPG-AP (ou melhor, sua tradução para inglês) como não livre. Respondi como abaixo, e hoje, retornando de viagem, ele autorizou a publicação nestas listas e me colocou em contato com o Diretor Jurídico da Celepar para prosseguirmos o debate. Aos membros da lista, pergunto: esqueci de algum ponto importante? Alguém tem algo a adicionar? Obrigado, ---BeginMessage--- On Sep 20, 2006, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni [EMAIL PROTECTED] wrote: Pode fazer as sugestões que achares necessárias. Obrigado pela abertura. Omar tem tentado agendar uma reunião com pessoas daí pra gente tentar fazer algum progresso, mas a agenda dele pra setembro está complicadíssima, enquanto em outubro é a minha :-( Antes disso, podemos tentar resolver pelo menos alguns pontos por e-mail. Gostaria de poder compartilhar o conteúdo deste e-mail com as listas psl-brasil e com [EMAIL PROTECTED], que podem enriquecer a discussão. Você por acaso me autoriza a re-enviar sua mensagem e esta resposta para ambas? Agradeço antecipadamente, No caso, nós tivemos todo o apoio jurídico do Omar e por isso seria legal que ele nos dissesse o que modificar. Por certo tenho tentado incentivá-lo a agir nesse sentido, mas, visto que o trabalho dele já foi concluído, ele argumenta que, se há algo a ser melhorado/alterado, quem há de tomar a iniciativa não pode ser ele, mas a Celepar ou o Governo do Estado do Paraná. Creio que ele tenha razão. Tens que entender que é necessário a proteção do gestor público. Entendo perfeitamente, compreendo bem seus motivos de receio, mas não podemos aceitá-los como razão para ferir ou deturpar o conceito de Software Livre que nos é tão valioso. Em outras palavras, aplaudo a intenção do estado do Paraná de buscar a aproximação máxima julgada possível dos ideais do Software Livre, e em particular sua valiosíssima atuação pessoal nesse sentido, mas há de se deixar claro que, se os preceitos do Software Livre não são atendidos integralmente, não se trata de Software Livre. Não fazê-lo é, como gosto de afirmar jocosamente, vender gato por libre :-) Independente disso, não creio que exista estado brasileiro que mais use e desenvolva software livre que o Paraná, talves isso incomode muita gente... Não tenho dúvidas de que o Paraná tem um imenso interesse no Software Livre e tem feito grandes investimentos no sentido de adotar essa tecnologia e filosofia libertadoras, não só como consumidor, mas também como produtor. Infelizmente, por um acidente de percurso, determinou-se o uso de uma licença que, ainda que tente se aproximar do respeito às liberdades fundamentais do Software Livre, falha em atender à definição em alguns aspectos que felizmente não parecem nem um pouco difíceis de corrigir, mas também falha em maximizar o benefício para a administração pública da adoção de um modelo de desenvolvimento livre. Vamos primeiro aos conflitos da LPG-AP com a definição de Software Livre, recentemente explicitados no sítio da Free Software Foundation dos EUA: * It permits use only in normal circumstances. Isso se refere a 10.1.1. `Por USO entende-se a utilização do PROGRAMA em condições normais, conforme descrito na documentação técnica deste.' Em caso de modificação do programa que altere as condições normais, o uso para essas novas circunstâncias aparentemente não é permitido. Era intenção cerceá-lo, ou limitá-lo de alguma maneira? Quero crer que não, parece-me que tenha sido preciosismo na linguagem que levou a essa conseqüência infeliz. * It does not allow distribution of source code without binaries. Isso se refere a 12.2. `É vedada a DISTRIBUIÇÃO parcial do PROGRAMA, que inclua apenas o código-fonte ou apenas a forma compilada.' Vedar a distribuição do binário sem nem mesmo oferta do código fonte é essencial para garantir as liberdades, mas vedar a distribuição dos fontes sem binários, além de ser uma restrição descabida, ainda cria um problema imenso para a Celepar. Imagine que a Celepar quisesse estabelecer um repositório de código para manutenção de seus softwares em regime de desenvolvimento bazar. Enquanto a Celepar for detentora dos direitos autorais sobre o programa, tal respositório é perfeitamente legal, mas no momento em que a Celepar aceitasse uma contribuição externa, nos termos da mesma licença, sem transferência de direito autoral, ficaria a Celepar proibida de manter tal repositório, pois isso caracterizaria distribuição do código fonte sem a forma compilada. Não consigo imaginar razão jurídica para proibir a distribuição de código fonte sem a forma compilada, portanto creio que aqui tenha havido um equívoco na escolha dos objetivos da licença. * Its permissions lapse after 50 years. Isso se refere a 16.1. `O presente instrumento vigerá pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos, nos termos do Art. 2º, parágrafo 2º, da Lei 9.609/98.' Embora seja
