[PSL-Brasil] Portal do Software Público é ref erência na Norma de Contratação

2008-05-21 Por tôpico Corinto Meffe

O Portal do Software Público Brasileiro é o local de referência para o 
compartilhamento de software no governo federal, assim definido pela Instrução 
Normativa de Contratação de Serviços em Tecnologia da Informação, publicada 
ontem pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do 
Planejamento. 

A Instrução Normativa prevê que o Portal deverá ser consultado pelos gestores 
públicos antes de iniciar o processo de contratação para o desenvolvimento de 
um novo software, no intuito de verificar se já existe uma solução similar. Em 
havendo, a contratação poderá ser realizada para a melhoria da solução 
existente, para outros serviços associados ou para adequação de cada órgão. 

As novas soluções desenvolvidas pelos órgãos federais serão cadastradas no 
catálogo do Portal, possibilitando que o interesse público seja manifestado 
pela Administração Pública com o propósito de que uma solução seja 
compartilhada com outros órgãos do governo, evitando que uma solução 
equivalente seja desenvolvida inúmeras vezes para atender a mesma necessidade. 

Com a menção explícita na Instrução Normativa, o Portal passa a desempenhar a 
função de aglutinador do compartilhamento de soluções informatizadas no setor 
público federal e, em função das parcerias com governos estaduais e municipais, 
poderá ser estendido para outros níveis do setor público. 

A Instrução Normativa n. 4, foi publicada ontem, dia 20 de maio de 2008, no 
Diário Oficial da União, de número 95, nas páginas 95, 96 e 97. 

fonte: http://www.softwarepublico.gov.br/web/one-entry?entry%5fid=4211175
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PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
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Re: [PSL-Brasil] Portal do Software Públ ico é referência na Norma de Contratação

2008-05-21 Por tôpico Ada Lemos
Parabéns Corinto e parabéns Rogério por esta iniciativa poderosa!
Em brevíssimo, estaremos dando destaque a este trabalho tão importante  no
adadigital ( em especial no comsoli - qd este estiver de volta) que já está
quase repaginado. Hj,enquanto o ada não fica pronto, irá ser notícia apenas
no adablog onde estamos publicando algo,Espero que gostem do nosso novo
visual e ...sobretudo do que for introduzido como novidades e de forma
modular como iremos fazer. Aos pouco e sempre, agregaremos valor ao Ada
Abs,

2008/5/21 Corinto Meffe [EMAIL PROTECTED]:


 O Portal do Software Público Brasileiro é o local de referência para o
 compartilhamento de software no governo federal, assim definido pela
 Instrução Normativa de Contratação de Serviços em Tecnologia da Informação,
 publicada ontem pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do
 Ministério do Planejamento.

 A Instrução Normativa prevê que o Portal deverá ser consultado pelos
 gestores públicos antes de iniciar o processo de contratação para o
 desenvolvimento de um novo software, no intuito de verificar se já existe
 uma solução similar. Em havendo, a contratação poderá ser realizada para a
 melhoria da solução existente, para outros serviços associados ou para
 adequação de cada órgão.

 As novas soluções desenvolvidas pelos órgãos federais serão cadastradas no
 catálogo do Portal, possibilitando que o interesse público seja manifestado
 pela Administração Pública com o propósito de que uma solução seja
 compartilhada com outros órgãos do governo, evitando que uma solução
 equivalente seja desenvolvida inúmeras vezes para atender a mesma
 necessidade.

 Com a menção explícita na Instrução Normativa, o Portal passa a desempenhar
 a função de aglutinador do compartilhamento de soluções informatizadas no
 setor público federal e, em função das parcerias com governos estaduais e
 municipais, poderá ser estendido para outros níveis do setor público.

 A Instrução Normativa n. 4, foi publicada ontem, dia 20 de maio de 2008, no
 Diário Oficial da União, de número 95, nas páginas 95, 96 e 97.

 fonte: http://www.softwarepublico.gov.br/web/one-entry?entry%5fid=4211175

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[PSL-Brasil] Software livre não avançou nas e mpresas brasileiras em 2007, mostra NIC.br

2008-05-21 Por tôpico Omar Kaminski

http://www.nic.br:80/imprensa/clipping/2008/midia228.htm

Software livre não avançou nas empresas brasileiras em 2007, mostra NIC.br
Apesar das recentes tentativas de popularização do software de código aberto 
no Brasil, sua presença não mostrou evolução no meio corporativo no ano 
passado.

Valor Econômico - 20/05/2008


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Re: [PSL-Brasil] Software livre não avançou n as empresas brasileiras em 2007, mostra NIC.br

2008-05-21 Por tôpico Pablo Sánchez
Bonita foi essa frase:

No ambiente da população em geral, a informação que circula ainda é
muito dominada pelos softwares próprios

Software próprio?

2008/5/21 Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED]:
 http://www.nic.br:80/imprensa/clipping/2008/midia228.htm

 Software livre não avançou nas empresas brasileiras em 2007, mostra NIC.br
 Apesar das recentes tentativas de popularização do software de código aberto
 no Brasil, sua presença não mostrou evolução no meio corporativo no ano
 passado.
 Valor Econômico - 20/05/2008


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Re: [PSL-Brasil] Software livre não avançou nas empresas brasileiras em 2007, mostra NIC.br

2008-05-21 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco
Em Qua, 2008-05-21 às 12:51 -0300, Omar Kaminski escreveu:
 http://www.nic.br:80/imprensa/clipping/2008/midia228.htm
 
 Software livre não avançou nas empresas brasileiras em 2007, mostra NIC.br
 Apesar das recentes tentativas de popularização do software de código aberto 
 no Brasil, sua presença não mostrou evolução no meio corporativo no ano 
 passado.
 Valor Econômico - 20/05/2008

Apesar do título negativo na matéria os números são positivos comparados
com a realidade de outros países. O conteúdo da matéria e a avaliação do
NIC.br é realista-positiva.

[]s

Marcelo

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[PSL-Brasil] Corrupção no IRPF

2008-05-21 Por tôpico Alexandre Oliva
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-05-21-corrupcao-no-irpf

Pra quem tem acompanhado a campanha contra os softwares impostos, a
situação ficou ainda mais interessante.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008

Entreguei minha declaração no prazo, idêntica bit por bit à que o
software da própria Receita Federal gera.  Agora, fui consultar a
situação da declaração, e consta que houve erro de descompactação.
O site da Receita Federal alega que minha declaração de IRPF está
corrompida e preciso enviar uma declaração retificadora.

Como assim?  O ReceitaNet não verificava os CRC32s nas linhas e na
declaração que está transmitindo?  Os dados não são armazenados pela
Receita Federal de forma a garantir sua consistência?  Será que alguém
da SRF ou do SERPRO pode esclarecer como uma coisa dessas pode
acontecer?

(Aproveito pra perguntar se houve algum avanço nas negociações com a
FSF pra poder continuar a distribuir o código da GNU libc no
instalador das versões Java do IRPF, do CARNÊ LEÃO e do RECEITANET.)

E agora, como faço pra enviar uma declaração retificadora, se a única
forma de fazê-lo que a Receita Federal oferece é pela Internet,
através do ReceitaNet, que não é Software Livre?  A opção de entregar
em disquete, nos bancos ou na própria Receita Federal, como fiz com
minha declaração entregue no prazo, só está disponível até o fim do
prazo normal de entrega, em 30 de abril.

Meu advogado vai adorar saber disso.  Não só porque estou sendo
submetido a mais um abuso de poder, pela exigência de que eu use
Software não-Livre para cumprir minhas obrigações fiscais, como por
tornar absolutamente reais as minhas alegações até então teóricas de
que a Receita Federal pode alegar o que quiser e sacanear quem quiser
ao longo do processo, e só ela tem elementos para comprovar o que
realmente aconteceu.  O cidadão não tem como comprovar que fez a coisa
certa se a Receita Federal não cooperar.

E cai por terra mais um argumento contra a libertação do ReceitaNet:
que ele não pode ser Livre para garantir a correta verificação da
consistência dos dados antes do envio e da emissão do recibo.  Sério!
De que vale um recibo cujo número de identificação já é conhecido
antes da transmissão, e cujo conteúdo que qualquer um poderia gerar em
casa mesmo, sem contato algum com a Receita Federal, divergindo apenas
nos campos que só a Receita Federal sabe como gerar, entender e
verificar?  Recibo sem assinatura verificável por terceiros vale
alguma coisa?

Ótima notícia, apesar da dor de cabeça que isso vai me causar...

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
FSFLA Board Member   ¡Sé Libre! = http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
___
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Re: [PSL-Brasil] Corrupção no IRPF

2008-05-21 Por tôpico Pablo Sánchez
Uma coisa que achei chata pra caramba este ano:

Informe aqui o código da declaração passada

Deixei em branco, porque não lembrava e não ia ficar caçando.

Ao tentar submeter...

Existe declaração para esse CPF do ano fiscal anterior. Informe o número...

Tipo, SE ELES DETECTAM QUE TEM, ENTÃO ELES JÁ SABEM A PORRA DO NÚMERO!

E por aí vai...

2008/5/21 Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED]:
 http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-05-21-corrupcao-no-irpf

 Pra quem tem acompanhado a campanha contra os softwares impostos, a
 situação ficou ainda mais interessante.
 http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008

 Entreguei minha declaração no prazo, idêntica bit por bit à que o
 software da própria Receita Federal gera.  Agora, fui consultar a
 situação da declaração, e consta que houve erro de descompactação.
 O site da Receita Federal alega que minha declaração de IRPF está
 corrompida e preciso enviar uma declaração retificadora.

 Como assim?  O ReceitaNet não verificava os CRC32s nas linhas e na
 declaração que está transmitindo?  Os dados não são armazenados pela
 Receita Federal de forma a garantir sua consistência?  Será que alguém
 da SRF ou do SERPRO pode esclarecer como uma coisa dessas pode
 acontecer?

 (Aproveito pra perguntar se houve algum avanço nas negociações com a
 FSF pra poder continuar a distribuir o código da GNU libc no
 instalador das versões Java do IRPF, do CARNÊ LEÃO e do RECEITANET.)

 E agora, como faço pra enviar uma declaração retificadora, se a única
 forma de fazê-lo que a Receita Federal oferece é pela Internet,
 através do ReceitaNet, que não é Software Livre?  A opção de entregar
 em disquete, nos bancos ou na própria Receita Federal, como fiz com
 minha declaração entregue no prazo, só está disponível até o fim do
 prazo normal de entrega, em 30 de abril.

 Meu advogado vai adorar saber disso.  Não só porque estou sendo
 submetido a mais um abuso de poder, pela exigência de que eu use
 Software não-Livre para cumprir minhas obrigações fiscais, como por
 tornar absolutamente reais as minhas alegações até então teóricas de
 que a Receita Federal pode alegar o que quiser e sacanear quem quiser
 ao longo do processo, e só ela tem elementos para comprovar o que
 realmente aconteceu.  O cidadão não tem como comprovar que fez a coisa
 certa se a Receita Federal não cooperar.

 E cai por terra mais um argumento contra a libertação do ReceitaNet:
 que ele não pode ser Livre para garantir a correta verificação da
 consistência dos dados antes do envio e da emissão do recibo.  Sério!
 De que vale um recibo cujo número de identificação já é conhecido
 antes da transmissão, e cujo conteúdo que qualquer um poderia gerar em
 casa mesmo, sem contato algum com a Receita Federal, divergindo apenas
 nos campos que só a Receita Federal sabe como gerar, entender e
 verificar?  Recibo sem assinatura verificável por terceiros vale
 alguma coisa?

 Ótima notícia, apesar da dor de cabeça que isso vai me causar...

 --
 Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Software livre não avançou nas em presas brasileiras em 2007, mostraNIC.br

2008-05-21 Por tôpico Omar Kaminski

Creio que o problema possa ser esse mesmo, Teza.

Esse jornal tem circulação restrita e direcionada. Colaborei algumas vezes 
com eles há alguns anos, e volta e meia trocavam as bolas a ponto de não ser 
mais vantajoso, mas temerário continuar colaborando.


Sua visão como contraponto será muito bem-vinda, tenho certeza.

[]s


- Original Message - 
From: [EMAIL PROTECTED]
To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org; 
Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]

Sent: Wednesday, May 21, 2008 3:35 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Software livre não avançou nas empresas 
brasileiras em 2007, mostraNIC.br



Colegas

O problema não é a pesquisa mas as interpretações. Prepararei uma
avaliação sobre a pesquisa.

mario



Citando Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:


Bonita foi essa frase:

No ambiente da população em geral, a informação que circula ainda é
muito dominada pelos softwares próprios

Software próprio?

2008/5/21 Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED]:

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