Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] O uso da GPL pelo governo !!!
On Sep 18, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Em 18/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu: Se a lei já diz isso, a licença não precisa dizer. De fato, e se a lei mudar e encurtar o período? Aí a licença fica ilegal? E se a lei alongar o período? Todo mundo pára de usar quando se passarem os 50 anos? Oliva, onde na GPL aparece qualquer menção que vá contra os 50 anos da legislação brasileira? Não aparece. Por que deveria? A licença vale enquanto durar o direito autoral. Depois disso, cai em domínio público, e aí não precisa mais de licença. (Hmm... Isso é furo na legislação, que diz que uso de software *exige* licença ou nota fiscal?) -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
{Spam?} Re: [PSL-Brasil] O uso da GPL pelo governo !!!
On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote: Talvez seja esse o ponto e que, infelizmente, demonstra que, pela ótica de nossos amigos que classificaram a LPG-AP como não livre por ter prazo, TODA E QUALQUER LICENÇA SOB O PONTO DE VISTA DA LEGISLAÇÃO DE SOFTWARE BRASILEIRA (Lei nº 9.609/98), que prevê prazo de proteção de 50 anos, SERÁ INCOMPATÍVEL COM OS DITAMES DA FSF. Vide: Its permissions lapse after 50 years. Se a lei já diz isso, a licença não precisa dizer. De fato, e se a lei mudar e encurtar o período? Aí a licença fica ilegal? E se a lei alongar o período? Todo mundo pára de usar quando se passarem os 50 anos? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
