Re: [Talk-br] Solicitação LAI (Lei de Acesso à Informação) ao IPP sobre o Geolog
Prezados, agradeço pela resposta. Com relação aos dados mencionados do PORTALGEO, tais como: fronteiras de bairro, endereçamento, contornos de construções etc., gostaria de perguntar se as mesmas restrições se aplicam, ou se há uma flexibilização da licença neste caso. Para contexto, meu intuito é, caso seja possível, importar os dados no OpenStreetMap [1], projeto que disponibiliza um mapa de todo o mundo sob licença livre, a partir de dados contribuídos por pessoas, empresas e governos. No Brasil, o OSM conta com dados públicos de diversos órgãos / esferas, desde a nível federal com dados do IBGE até o nível municipal, com contribuições da prefeitura de Vitória. Recentemente, tivemos aprovação para importar dados do portal Geolog da prefeitura de São Paulo. Mais especificamente, os dados importados no OSM são livres para qualquer tipo de utilização, inclusive comercial, e os dados relativos a autoria original viriam apenas como metadados dos objetos e opcionalmente numa página apartada, sem legenda no mapa principal. Agradeço mais uma vez a atenção dispensada. Att., Arlindo Pereira 1: http://www.openstreetmap.org/about 2015-08-20 13:13 GMT-03:00 Armazem de Dados DIG arma...@pcrj.rj.gov.br: Prezado Sr. Arlindo Pereira, Respondendo sua solicitação para a Assessoria de Comunicação do IPP Atenciosamente, Equipe Armazém de Dados 1) O Cadlog é domínio público? Sim. O Armazém de Dados é um site de disseminação de informações sobre a Prefeitura do Rio. A utilização do seu conteúdo é livre para fins não comerciais e com a devida citação de fonte Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro – Instituto Pereira Passos (IPP) – Site Armazém de Dados. Se o Cadlog não for de domínio público: (mesmo assim, acho que pode ser interessante enviar a explicação) 2) Posso utilizá-lo para fins comerciais? Não. 3) Posso fazer trabalhos derivados em cima do mapa (ou seja, modificá-lo e publicar)? Consideramos o CADLOG um aplicativo (Mapa Digital) fechado cujo link pode ser inserido em aplicações ou sites desenvolvidos pelo usuário. Sempre com a citação da fonte. No site do Armazém de Dados, dentro do PORTALGEO, o usuário encontra várias bases que podem ser usadas em projetos. 4) Se eu fizer um trabalho derivado, esse trabalho tem que dar atribuição? Sim. Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro – Instituto Pereira Passos (IPP) – Site Armazém de Dados 5) Se tiver atribuição, essa atribuição tem que ficar como legenda do mapa ou pode ficar em uma página apartada? Legendada no mapa. ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
Re: [Talk-br] Solicitação LAI (Lei de Acesso à Informação) ao IPP sobre o Geolog
Arlindo, Creio que sera necessário explicar para o IPP que é importante eles mudarem a politica de divulgação dos dados. Creio que eles estãoa bertos. Se eles limitem para o uso commercial e exigem um atribuição no mapa, não será possivel importar no OSM, mas não creio que seja o intuito deles. Eles só não refletiram espcificamente sobre o OSM ainda. Eu encontrei rapidamente o Luiz Roberto Arueira ( larue...@pcrj.rj.gov.br) e tel: +55 21 29766551 da Silva e falei em novembro com Marco Medeiros (marcomedeiros@gmail.com) e precisamos motiva-los a mudar a politica. Abs. Thierry Jean From: openstreet...@arlindopereira.com Date: Thu, 20 Aug 2015 14:07:49 -0300 To: arma...@pcrj.rj.gov.br CC: ascom.ipp...@gmail.com Subject: Re: [Talk-br] Solicitação LAI (Lei de Acesso à Informação) ao IPP sobre o Geolog Prezados, agradeço pela resposta. Com relação aos dados mencionados do PORTALGEO, tais como: fronteiras de bairro, endereçamento, contornos de construções etc., gostaria de perguntar se as mesmas restrições se aplicam, ou se há uma flexibilização da licença neste caso. Para contexto, meu intuito é, caso seja possível, importar os dados no OpenStreetMap [1], projeto que disponibiliza um mapa de todo o mundo sob licença livre, a partir de dados contribuídos por pessoas, empresas e governos. No Brasil, o OSM conta com dados públicos de diversos órgãos / esferas, desde a nível federal com dados do IBGE até o nível municipal, com contribuições da prefeitura de Vitória. Recentemente, tivemos aprovação para importar dados do portal Geolog da prefeitura de São Paulo. Mais especificamente, os dados importados no OSM são livres para qualquer tipo de utilização, inclusive comercial, e os dados relativos a autoria original viriam apenas como metadados dos objetos e opcionalmente numa página apartada, sem legenda no mapa principal. Agradeço mais uma vez a atenção dispensada. Att.,Arlindo Pereira 1: http://www.openstreetmap.org/about 2015-08-20 13:13 GMT-03:00 Armazem de Dados DIG arma...@pcrj.rj.gov.br: Prezado Sr. Arlindo Pereira, Respondendo sua solicitação para a Assessoria de Comunicação do IPP Atenciosamente, Equipe Armazém de Dados 1) O Cadlog é domínio público? Sim. O Armazém de Dados é um site de disseminação de informações sobre a Prefeitura do Rio. A utilização do seu conteúdo é livre para fins não comerciais e com a devida citação de fonte Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro – Instituto Pereira Passos (IPP) – Site Armazém de Dados. Se o Cadlog não for de domínio público: (mesmo assim, acho que pode ser interessante enviar a explicação) 2) Posso utilizá-lo para fins comerciais? Não. 3) Posso fazer trabalhos derivados em cima do mapa (ou seja, modificá-lo e publicar)? Consideramos o CADLOG um aplicativo (Mapa Digital) fechado cujo link pode ser inserido em aplicações ou sites desenvolvidos pelo usuário. Sempre com a citação da fonte. No site do Armazém de Dados, dentro do PORTALGEO, o usuário encontra várias bases que podem ser usadas em projetos. 4) Se eu fizer um trabalho derivado, esse trabalho tem que dar atribuição? Sim. Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro – Instituto Pereira Passos (IPP) – Site Armazém de Dados 5) Se tiver atribuição, essa atribuição tem que ficar como legenda do mapa ou pode ficar em uma página apartada? Legendada no mapa. ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
Re: [Talk-br] Solicitação LAI (Lei de Acesso à Informação) ao IPP sobre o Geolog
Bom dia, Existem poucos casos em que a lei de acesso à informação (*LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocument)* não se aplica. No caso de bases cartográficas, não vejo uma forma de enquadrá-la como sigilosa, pois isso seria um grande absurdo e poderia ser punido por esta própria lei. Eu pretendo preparar um modelo de carta comercial para que qualquer interessado possa ter acesso a qualquer base cartográfica do país. []s -- Helton Nogueira *UCHOA* :: engenheiro.uc...@gmail.com *Information Technology and Geospatial Specialist - Project Manager* *OSGeo Charter Member (www.osgeo.org http://www.osgeo.org)* +55 *85* 8886-3909 (OI - *WhatsApp*) :: +55 *85* 9716-7769 (TIM) :: +55 *85* 3037-8689 (MULTIPLAY) Blog: helton.uchoa.com/ LinkedIn: br.linkedin.com/in/heltonuchoa/ Facebook: www.facebook.com/HeltonNogueiraUchoa Twitter: https://twitter.com/helton_uchoa (@helton_uchoa) Vimeo: https://vimeo.com/channels/engenheirouchoa Papers: http://pt.scribd.com/heltonuchoa Em 13 de agosto de 2015 11:58, Arlindo Pereira openstreet...@arlindopereira.com escreveu: Prezados senhores do Instituto Pereira Passos, Quero saber quais são os termos de licença do Cadlog. Em especial: 1) O Cadlog é domínio público? Se o Cadlog não for de domínio público: 2) Posso utilizá-lo para fins comerciais? 3) Posso fazer trabalhos derivados em cima do mapa (ou seja, modificá-lo e publicar)? 4) Se eu fizer um trabalho derivado, esse trabalho tem que dar atribuição? 5) Se tiver atribuição, essa atribuição tem que ficar como legenda do mapa ou pode ficar em uma página apartada? Obrigado pela atenção. Att., Arlindo Pereira -- Forwarded message -- From: prefeitura_da_cidade_do_rio_de_jane...@rio.rj.gov.br Date: 2015-08-11 15:27 GMT-03:00 Subject: Re: Subprefeitura/Administração Regional - 2049648 To: cont...@arlindopereira.com *OUVIDORIA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO* Prezado(a) Sr(a). ARLINDO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, Agradecemos o seu contato. Queira por gentileza contactar diretamente o instituto, conforme dados abaixo, para maiores detalhes. Sem mais, Geral 2976- Recepção 2976-6594 / 2976-6595 Assessoria de Comunicação 2976-6605 e 2976-6462 ascom.ipp...@gmail.com Atenciosamente, Ouvidoria da Prefeitura - GERAL Visite o nosso Portal na Internet. E seja bem-vindo ao mundo da Prefeitura! Esta mensagem não pode ser respondida diretamente pelo seu e-mail. Para se comunicar com a Ouvidoria, cadastre nova solicitação em http://www.rio.rj.gov.br/ouvidoria ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br ___ Talk-br mailing list Talk-br@openstreetmap.org https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
