[VotoEletronico] RES: seg 28/4/2003 07:57[VotoEletronico] Notícias do TSE SEPÚLVEDA ESCANCARA POSIÇÃO CONTRA RECONTAGEM!
Title: Notmcias do TSE Aqui o Seplveda nos deu uma arma! Como um magistrado diz no exterior que a urna no d possibilidade de recontagem? Fico at imaginando a cara de quem ouviu isso! Essa uma arma que, por si s, pode impugnar a urna e o TSE inteiro! -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED]iron.com.br [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Osvaldo Maneschy Enviada em: segunda-feira, 28 de abril de 2003 07:57 Para: Voto Eletronico Assunto: seg 28/4/2003 07:57[VotoEletronico] Notcias do TSE SEPLVEDA ESCANCARA POSIO CONTRA RECONTAGEM! SEPZLVEDA PERTENCE EXPLICA SISTEMA ELETRTNICO EM REUNICO DA OEA Cidade do Panama, 14/03/2003 - Coordenador de uma das mesas de trabalho do zltimo dia da I Reunico Interamericana de Autoridades Eleitorais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepzlveda Pertence, explicou para os representantes do Canada, Nicaragua, Peru, Argentina, Paraguai, Coltmbia, Repzblica Dominicana, Equador, Bolmvia, Hondura e El Salvador, entre outros, o funcionamento de todo o sistema eletrtnico de votagco do Brasil, com destaque para a seguranga e transparjncia das urnas eletrtnicas e para o processo de prestagco de contas dos partidos e dos candidatos. A consolidagco, transparjncia e a seguranga do voto eletrtnico no Brasil foram comprovados nas eleigues gerais do ano passado, quando, no segundo turno, apuramos e divulgamos mais de 95 milhues de votos em apenas cinco horas, afirmou o presidente do TSE. Ressaltou que, apss o jxito do pleito de 2002, atualmente o grande desafio da Justiga Eleitoral brasileira i a aplicagco da tecnologia na prestagco de contas dos partidos. O Tribunal Superior Eleitoral vem desenvolvendo alguns sistemas com esse objetivo. Ja demos o primeiro passo, que foi um convjnio firmado entre a Justiga Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal, iniciativa que permite comparar os dados de campanhar e acompanhar, entre outras coisas, todos os servigos contratados pelos candidatos, acrescentou Sepzlveda Pertence. Em resposta a uma indagagco do delegado da Repzblica Dominicana sobre a seguranga da urna eletrtnica, o ministro Pertence assinalou que o ponto poljmico do sistema automatizado de votagco do Brasil diz respeito ` impossibilidade da verificagco de recontagem de votos. I este o znico ponto explorado pelos crmticos do sistema eletrtnico, observou o presidente do TSE, lembrando que a experijncia de recontagem com o voto impresso na zltima eleigco foi rigorosamente desnecessario. A respeito de futuras propostas de cooperagco similares `quela firmada por duas vezes com o Tribunal Eleitoral do Paraguai, Sepzlveda Pertence disse que o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil esta aberto a novos contatos. Assinalou, porim, que qualquer acordo deve ser fechado atravis da Organizagco dos Estados Americanos, que se encarrega das despesas de transportes e de seguros relativos `s urnas eletrtnicas. O ministro esclareceu que ao TSE cabe ceder as urnas e os ticnicos responsaveis por sua instalagco e manutengco. Na conclusco dos trabalhos, os delegados solicitaram ` OEA que os futuros acordos de cooperagco nco fiquem limitados ` urna eletrtnica. Eles desejam conhecer todo o processo, desde a campanha eleitoral passando pelo sistema de apuragco de votos e a prestagco de contas, etc. Alim do ministro Sepzlveda Pertence, representaram o Tribunal Superior Eleitoral na mesa de trabalho o ministro Fernando Neves e o secretario de Informatica, Paulo Cisar Camarco.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=466 Title: Notícias do TSE TSE ENCERRA ANÁLISE DOS PROGRAMAS DAS URNAS ELETRÔNICAS Brasília, 09/08/2002- O Tribunal Superior Eleitoral encerrou hoje a análise dos programas de computador que serão instalados nas urnas eletrônicas nas eleições gerais de 6 de outubro. Desde segunda-feira, técnicos credenciados pelos partidos políticos e representantes da Sociedade Brasileira de Computação tiveram acesso a todos os dados e informações dos sistemas de totalização de dados, de preparação da urna eletrônica, sobre os softs de votação e ainda a sobre rotina de criptografia (embaralhamento de dados). O Tribunal também forneceu aos partidos todos os mecanismos que permitem a conferência dos programas a serem distribuídos aos TRE´s e as zonas eleitorais. Durante as reuniões, a secretaria de Informática prestou os esclarecimentos sobre a transparência do processo de votação aos técnicos dos partidos que não demonstraram ter dúvidas sobre o conteúdo dos programas.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=474 Title: Notícias do TSE TSE MUDA REGRA PARA CONTAGEM DOS VOTOS Brasília, 13/08/2002 - Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, decidiram em sessão administrativa realizada agora à noite, que somente nas 23 mil urnas com impressão do voto o eleitor terá que escolher todos os candidatos para que os votos computados sejam válidos. A pedido dos partidos políticos, o TSE decidiu suspender a resolução que modificava a regra para o voto interrompido, que permite o aproveitamento parcial dos votos dados pelo eleitor. De acordo com a decisão, cujo relator foi o ministro Nelson Jobim, nas demais cerca de 380 mil urnas sem impressoras, os seis votos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República serão individuais, ou seja, a cada confirmação o voto é computado na hora. As urnas que tiverem módulo impressor externo, a serem utilizadas em todas as sessões eleitorais de 150 municípios de todo o país, incluindo cinco capitais Brasília, Palmas (TO), Cuiabá (MT), Aracaju (SE) e Maceió (AL), o voto terá que ser global porque estas urnas não aceitam o sistema de aproveitamento dos votos digitados parcialmente pelo eleitor. O programa das urnas sem o módulo impressor será modificado pela secretaria de informática do TSE, e submetido a avaliação dos partidos políticos, assim como foi feito com o programa do voto global.
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A tensão no TSE diminuiu. Provavelmente a mudança de postura do TSE, ao modificar o termo de responsabilidade para o Márcio assinar é fruto das posições do Pedro Rezende e do Amilcar, da atuação dos advogados e, principalmente, da repercussão da notícia aqui na lista. O TSE a princípio não queria mudar absolutamente nada na urna, mas hoje já admitiu várias modificações que, a juizo do Amilcar, estão aquém do necessário, mas mostra que, afinal, temos uma certa força. Mas nem tudo são flores. O processo burocrático é tremendamente lento. Por exemplo, o Amilcar pediu na terça- feira para ver um determinado arquivo. Foi então protocolado um requerimento, que passou por não sei quantos órgãos, incluindo assessoria jurídica, e até agora o Amilcar não conseguiu vê-lo! -- Roger Chadel __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
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http://www2.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=332 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM ANALISA IMPLANTAÇÃO DO VOTO IMPRESSO Brasília, 17/06/2002 - No encerramento do Encontro dos presidentes e corregedores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado durante todo o dia de hoje em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, disse que a forma de votar não muda em nada com o voto impresso. "A conduta do eleitor será sempre a mesma, o que vai mudar não lhe diz respeito, ou seja, o momento em que seu voto será computado". Com a implantação parcial do voto impresso, a idéia de Jobim é preparar um relatório ao final das eleições com a experiência da impressão, para submeter a nova composição do Congresso a discussão sobre a experiência do sistema . Jobim disse que com o voto impresso será possível avaliar, por exemplo, se há uma relação do nível de escolaridade com a nulidade do voto, já que o eleitor tem que visualizar todo o voto para confirmar suas escolhas. Esta é uma resposta que só a experiência nos dará, justificou o presidente do TSE. No encerramento dos trabalhos, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Sálvio de Figueiredo, o relator das instruções, ministro Fernando Neves, o ministro substituto, Carlos Eduardo Caputo Bastos além do procurador-geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro, esclareceram as dúvidas dos magistrados. Os questionamentos se concentraram na propaganda eleitoral. Os presidentes dos TRE´s e corregedores, queriam saber quando e como agir em casos de abusos. Sálvio de Figueiredo ressaltou que é preciso ficar atento às irregularidades e tomar as providências necessárias para garantir a transparência do pleito. O relator das intruções chamou a atenção dos juízes para o desvirtuamento da propaganda partidária em propaganda eleitoral. Fernando Neves lembrou que a legislação eleitoral prevê que além de perder o horário do semestre seguinte, o candidato pode ter que pagar multa por propaganda antecipada e uso indevido dos meios de comunicação. "Não é possível admitir abusos", comentou o ministro. Caputo Bastos observou que Lei está mais rigorosa nesta eleição, o candidato que alegava desconhecer uma propaganda irregular, agora terá responsabilidade sobre infração tendo 24 horas para retirar a propaganda. Em seu discurso, Geraldo Brindeiro disse que o ministério público dará todo o apoio necessário para que a vontade do eleitor seja respeitada. Comentou ainda, que a Justiça Eleitoral tem dado uma significativa contribuição para a consolidação da democracia no país.
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http://www2.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=340 Title: Notícias do TSE GENERAL CARDOSO AFIRMA QUE PROGRAMA DE VOTAÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DO TSE Brasília, 19/06/2002- Ao falar hoje na Câmara sobre a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abim) no processo eleitoral, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, informou que o programa utilizado na urna para o voto eletrônico foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o general, a participação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), órgão ligado a Abin, foi apenas a de providenciar o módulo criptográfico (embaralhamento de dados), que os técnicos do TSE inseriram no programa responsável por toda a votação. A função do módulo, de acordo com ele, é de garantir a segurança da transmissão dos dados. O sistema de segurança criptográfica, conforme o general Cardoso, foi desenvolvido para assegurar a inviolabilidade dos resultados no momento da transmissão dos votos de cada seção eleitoral para os computadores totalizadores, após a sua apuração na seção. Na presença do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, o general Alberto Cardoso explicou aos parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que o Cepesc não detém as chaves criptográficas utilizadas para cifrar os resultados. Essas chaves, conforme o general, são geradas e administradas somente pelo Tribunal. "O algoritmo desenvolvido pelo Centro como parte do módulo criptográfico é entregue ao TSE, sendo que a cada eleição é gerado um novo algoritmo"- observou. Ele negou que o programa elaborado pelo Cepesc seja secreto. "O programa foi projetado para garantir que os dados não sejam adulterados, e não torná-los sigilosos. Os dados protegidos são de conhecimento público, visto que constam do boletim de urna."-ressaltou. Em fevereiro passado, o Cepesc colocou o programa à disposição de uma comissão de professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A comissão elaborou um relatório de Avaliação do Sistema Informatizado de Eleições do TSE e concluiu que a criptografia do Cepesc não interfere nos votos dos eleitores.
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http://www2.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=342 Title: Notícias do TSE TSE NEGA IMPLANTAÇÃO DE VOTO IMPRESSO EM TODAS AS URNAS Brasília, 19/06/2002 - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitaram em sessão administrativa, a proposta do PDT de implantar o voto impresso em todas as urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Baseado em informações da Secretaria de Informática do TSE, o relator da petição (1.104), ministro Fernando Neves, disse que não há tempo suficiente para realizar adaptações em todas as urnas que estão distribuídas pelos estados e armazenadas em um ou mais locais. Conforme o ministro, a distribuição dos equipamentos aos cartórios eleitorais, para o pleito de 6 de outubro, já começa no próximo mês. Fernando Neves também explicou que são necessários no mínimo 90 dias para a confecção de um molde do gabinete da urna, e que cada modelo (1996, 1998 e 2000) apresenta especificações diferentes. Para receber o módulo impressor é preciso fazer várias modificações nos três modelos de urna ,como por exemplo, a substituição da placa mãe e o desenvolvimento de um novo gabinete para acoplar a impressora. Em seu voto, ele observou que o custo das alterações no sistema também inviabiliza a implantação do sistema. A Justiça Eleitoral gastaria hoje US$ 64,2 milhões para acoplar a impressora nas 359 mil urnas eletrônicas. Sobre a opção de compra de novas urnas, Fernando Neves disse que não há tempo suficiente para importar o material básico, que leva no mínimo 120 dias. Nesse caso o investimento seria de R$ 394,9 milhões. O ministro salientou ainda, que em qualquer das opções sugeridas seria preciso adquirir 359 mil módulos impressores ao custo aproximado de R$ 79 milhões.
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http://www2.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=397 Title: Notícias do TSE FERNANDO NEVES DIZ QUE LEI ELEITORAL NÃO ASSEGURA ESPAÇO IDÊNTICO PARA CANDIDATOS NA MÍDIA Brasília, 12/07/2002- O ministro Fernando Neves, relator das instruções das eleições 2002, esclareceu hoje que a lei eleitoral não assegura idêntico espaço para todos os candidatos na mídia, mas sim tempo proporcional à participação de cada um no cenário político. Segundo o ministro, a imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, sendo perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência do eleitor. Fernando Neves fez essas observações ao negar medida cautelar em que o candidato à Presidência da República e presidente do PSTU, José Maria de Almeida, pleiteava sua participação nas entrevistas realizadas com candidatos no horário do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. No despacho, o ministro rejeitou a alegação do candidato do PSTU que invocara no recurso, o chamado princípio da igualdade e o direito de expressar sua opinião política. Para o ministro, o respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais. "O pedido é impossível juridicamente, pois não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão, ou a qualquer outro veículo de comunicação, a obrigação de entrevistar qualquer pessoa". No entendimento de Fernando Neves, as entrevistas foram feitas pela emissora com os candidatos a Presidente que, neste momento, se apresentam com maiores chances de vitória ou de passar para o segundo turno, ficando mantida, portanto, a paridade entre os iguais, sem a exclusão de nenhum dos participantes. Ele explicou que o que a lei veda através da pena de multa é o tratamento privilegiado. Nenhum candidato deve,porém, conforme Fernando Neves, ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação, mas ele deverá aparecer conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, "nem mais nem menos". Ao concluir o despacho, o ministro ressaltou também que não é obrigatória a participação de candidatos de partidos políticos sem representação na Câmara dos Deputados nos debates no rádio e na televisão,
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http://www2.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=329 Title: Notícias do TSE PRESIDENTE DO TSE MANTÉM CONVENÇÃO NACIONAL DO PMDB Brasília, 15/06/2002 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, concedeu hoje, às 5 horas, liminar em mandado de segurança, impetrado pelo PMDB, mantendo a realização da Convenção Nacional do partido para escolha de seus candidatos a presidente e vice-presidente da República, programada para às 9 horas, em Brasília. A pedido do senador Roberto Requião (PR), a Convenção do PMDB tinha sido suspensa de madrugada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Sálvio de Figueiredo. O senador tinha informações oficiosas de que seu partido havia rejeitado o pedido de registro de sua candidatura a presidente da República. No mandado de segurança examinado pelo ministro Nelson Jobim, o PMDB comprovou que seus convencionais poderão escolher entre as candidaturas de Roberto Requião (presidente) e Alda Marco Antônio (vice-presidente) e a coligação com o PSDB, tendo como vice-presidente a deputada Rita Camata (ES). Em seu despacho, o ministro Nelson Jobim observou, no entanto, que, "quando da apreciação do agravo regimental na medida cautelar, o Tribunal entender de negar-lhe provimento a Convenção já realizada será anulada para que outra venha a ser convocada nos termos então determinados, com todas as suas conseqüências". O presidente do TSE também entendeu que a realização da Convenção Naciona viabilizará a realização das convenções estaduais.
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http://www2.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=329 Title: Notícias do TSE PRESIDENTE DO TSE MANTÉM CONVENÇÃO NACIONAL DO PMDB Brasília, 15/06/2002 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, concedeu hoje, às 5 horas, liminar em mandado de segurança, impetrado pelo PMDB, mantendo a realização da Convenção Nacional do partido para escolha de seus candidatos a presidente e vice-presidente da República, programada para às 9 horas, em Brasília. A pedido do senador Roberto Requião (PR), a Convenção do PMDB tinha sido suspensa de madrugada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Sálvio de Figueiredo. O senador tinha informações oficiosas de que seu partido havia rejeitado o pedido de registro de sua candidatura a presidente da República. No mandado de segurança examinado pelo ministro Nelson Jobim, o PMDB comprovou que seus convencionais poderão escolher entre as candidaturas de Roberto Requião (presidente) e Alda Marco Antônio (vice-presidente) e a coligação com o PSDB, tendo como vice-presidente a deputada Rita Camata (ES). Em seu despacho, o ministro Nelson Jobim observou, no entanto, que, "quando da apreciação do agravo regimental na medida cautelar, o Tribunal entender de negar-lhe provimento a Convenção já realizada será anulada para que outra venha a ser convocada nos termos então determinados, com todas as suas conseqüências". O presidente do TSE também entendeu que a realização da Convenção Naciona viabilizará a realização das convenções estaduais.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=274 Title: Notícias do TSE URNAS ELETRÔNICAS GARANTEM REVISÃO DO ELEITORADO EM CAMAÇARI Brasília, 22/05/2002 - O exame pericial realizado nas 20 urnas eletrônicas utilizadas na revisão eleitoral de Camaçari na Bahia não apontou qualquer irregularidade nas urnas nem em seus programas. Segundo o Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Sálvio de Figueiredo, as urnas eletrônicas contribuiram para dar mais eficiência e presteza ao registro dos dados dos eleitores do município, indicando o dia e o horário de lançamento das informações. O Tribunal Superior Eleitoral vem acompanhando de perto o caso de Camaçari desde o ano passado, quando os diretórios municipais do PSDB, PC do B, PPS, PDT, PMN e PSB ajuizaram uma representação alegando irregularidade no alistamento eleitoral. Segundo os partidos, havia uma distorção entre o número de habitantes e o de eleitores. Para averiguar a denúncia, os ministros do TSE determinaram que fosse feita uma revisão eleitoral naquele município baiano. Durante o processo, o PPS entrou com uma medida cautelar apontando indícios de irregularidade na revisão. Para apurar as reclamações, o TSE lacrou as urnas utilizadas na revisão e fez uma perícia nos programas nos dias 22 e 23 de março, trabalho acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, por técnicos em informática, representantes do PPS, do PDT e PT. A conclusão é de que há alegações de irregularidades no desenvolvimento dos serviços e não nas urnas eletrônicas. Nos próximos dias, o ministro Sálvio de Figueiredo se reunirá com o corregedor-eleitoral da Bahia para definir os procedimentos a serem adotados quanto a revisão do eleitorado, que, em último caso, pode até ser cancelada.
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Tá batendo pé com cabeça. Camarao diz que votarao 114 virgula qualquer coisa milhoes de eleitores. Na outra noticia aih atras que enviei para a lista, o mesmo TSE diz que vai bater os dados do cadastro com o dos mortos do Inss, etc etc Nao fecha. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=281 Title: Notícias do TSE ELEIÇÃO 2002 SERÁ A MAIS SEGURA Brasília, 23/05/2002 - O secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, apresentou hoje aos corregedores da Justiça Eleitoral, reunidos em Brasília, as inovações para o pleito de 6 outubro, entre elas está o voto impresso pela urna eletrônica, que será testado pela primeira vez. Atendendo às determinações do presidente do Tribunal, ministro Nelson Jobim, o secretário de Informática disse que foram tomadas várias medidas para intensificar a segurança e dar mais transparência ao processo. Ele citou a implantação do voto impresso,da votação paralela, a alteração da cabine de votação, a criação do terminal secundário, o envio da urna eletrônica ao exterior e os sistemas de segurança. Nas eleições deste ano, os eleitores de pelo menos dois municípios de cada estado poderão visualizar o voto impresso mostrando suas escolhas. Se não concordar, ele poderá cancelar o voto e digitar tudo novamente. Persistindo a dúvida, ele terá o direito de votar através da cédula convencional. Das 51 mil urnas eletrônicas compradas este ano, 23 mil serão equipadas com o módulo impressor. Com o sistema, será possível fazer a checagem dos votos em 3% das urnas. Outra medida de segurança adotada, é a votação paralela. Um dia antes da eleição, serão sorteadas em cada estado, duas urnas eletrônicas, uma da capital outra do interior, para a digitação de votos preenchidos em cédulas por uma comissão. Ao final do processo, que será todo filmado, o boletim de urna será comparado com os dados da cédula registrados em um micro. "Esta é uma auditoria técnica, que mostrará que se em duas urnas os resultados estão corretos, no restante também estará", acrecentou Paulo Camarão. Para garantir que o eleitor não se sinta pressionado na hora de votar, o Tribunal adotará a cabine indevassável que garante total privacidade ao eleitor. Calcula-se que cada eleitor levará, em média, 1 minuto e 15 segundos para votar nos seis candidatos. Pelo horário estipulado para a votação, das 8 às 17 horas, são no total 540 minutos, tempo insuficiente para as seções com mais de 500 eleitores. São Paulo, por exemplo, tem 15.657 seções nesta situação. Para solucionar o problema e agilizar a votação, será implantado um terminal secundário, permitindo que dois eleitores votem ao mesmo tempo. Os eleitores que estão no exterior votarão na urna eletrônica, pelo menos em cerca de 35 países da Europa, América do Sul e Ásia. Quanto a segurança da urna eletrônica, Paulo Camarão disse que o sistema de criptografia utilizado será o mesmo da eleição de 2000, com todas as inovações. Os partidos conhecerão a estrutura básica e integração dos sistemas 120 dias antes das eleições. Os programas de computador utilizados para votação e apuração serão apresentados 60 dias antes do pleito. O secretário de Informática, disse que os prazos estão sendo cumpridos rigorosamente. O cadastro de eleitores deverá fechar com cerca de 114,5 milhões de eleitores e o sistema de registro de candidaturas deverá receber uma média de 60 mil inscrições para 15 mil eleitos. Os preparativos das eleições 2002 continuarão sendo discutidos até amanhã no VI Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral e 5ª Reunião do Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil, que acontece no Salão Azul do hotel nacional em Brasília.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=282 Title: Notícias do TSE JUSTIÇA ELEITORAL VAI INSPECIONAR ZONAS DE CAMAÇARI Brasília, 23/05/2002 - Em reunião realizada hoje entre o Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Sálvio de Figueiredo, e o corregedor eleitoral da Bahia, desembargador Jafeth Eustáquio da Silva, ficou definido que será feita uma correção nas duas zonas eleitorais do município de Camaçari. O processo acontecerá entre os dias 10 e 21 de junho e contará com o apoio técnico de servidores do Tribunal Superior Eleitoral. Na prática, será feita uma inspeção nos cartórios da cidade para averiguar a regularidade das inscrições, transferências, funcionamento dos cartórios e, ainda, se os procedimentos recomendados pelas resoluções do TSE e pelo Código Eleitoral estão sendo obedecidos. Se ficar comprovado, por exemplo, que o eleitor não tem domícilio em Camaçari, terá sua inscrição cancelada. O mesmo acontecerá com aquele que tiver mais de uma inscrição na Justiça Eleitoral. Neste caso, se comprovada a intenção de fraude, o eleitor ainda responderá por crime eleitoral. O batimento das informações do município com o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará a identificação de irregularidades como essas. Segundo o desembargador Jafeth Eustáquio da Silva, as transferências e inscrições no município baiano geram suspeitas dos partidos políticos, porque Camaçari é um pólo industrial e, por isso, tem uma grande população flutuante. Jafeth Silva disse ainda que, "se houver irregularidade, nós vamos corrigir, afastando os focos que possam permitir a possibilidade de desconfiança do eleitor, dos políticos e da comunidade em relação à lisura do processo eleitoral em Camaçari".
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Sem comentarios. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=290 Title: Notícias do TSE LAUDO DA UNICAMP ATESTA A CONFIABILIDADE DA URNA ELETRÔNICA Brasília, 29/05/2002 - O sistema eletrônico de votação implantado no Brasil a partir de 1996 é um sistema robusto, seguro e confiável, atendendo todos os requisitos do sistema eleitoral brasileiro. A avaliação é da Universidade de Campinas e faz parte de um estudo analítico feito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. O resultado da avaliação foi entregue hoje à tarde pelo presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, aos presidentes do Senado, senador Ramez Tebet (PMDB-MT), e da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o ministro Nelson Jobim, o estudo feito pela Unicamp concluiu que o sistema eletrônico de votação analisado atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo. "A Unicamp veio confirmar o que o TSE já afirmava e que, de resto, a Nação brasileira já sabia: de que o sistema de votação é rigorosamente confiável e significa um grande passo no avanço da consolidação democrática brasileira", afirmou o ministro, em conversa com os jornalistas. Indagado se, com a conclusão do trabalho da Unicamp a impressão do voto seria um excesso de zelo, o ministro disse que a impressão foi uma reivindicação do Senado e da Câmara. Ele informou que nas eleições de 6 de outubro o TSE fará um teste analítico do sistema do voto impresso - a lei só é válida para a eleição municipal de 2004 - em todo o Distrito Federal, no Estado de Sergipe e em algumas cidades próximas da capital de cada estado brasileiro. O ministro Nelson Jobim ressaltou que, no sistema eletrônico de votação, é inviável a possibilidade de se haver fraudes. "A questão da fraude é uma cabeça antiga pensando em um sistema de voto tradicional". Outra questionamento dos jornalistas foi a presença de observadores internacionais nas eleições. O ministro respondeu que há muito tempo observadores acompanham as eleições no Brasil. "Eu também já fui observador em eleições em outros países. Em todas as eleições, os Tribunais Regionais convidam várias autoridades de diversos países. Agora, observador para saber se a urna brasileira é séria? Já está dito que ela é séria. Somos exemplos no mundo em relação a um sistema moderno, seguro, confiável e absolutamente robusto, pois é uma eleição que envolve 114 milhões de eleitores". A uma indagação sobre a necessidade da presença de um observador oficial, o presidente do TSE foi incisivo: " Não há necessidade de observador oficial. O Brasil não precisa de ser fiscalizado por ninguém, porque a população brasileira se auto-fiscaliza", respondeu.
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Chamo a atençao para a ultima frase do Tebet. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=292 Title: Notícias do TSE PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CONCLUSÕES DA UNICAMP SÃO ALTAMENTE SATISFATÓRIAS Brasília, 29/05/2002 - O presidente do Senado Federal, senador Ramez Tebet (PMDB-MT), disse hoje, após receber do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, o laudo da Universidade de Campinas sobre a confiabilidade da urna eletrônica, que as conclusões são altamente satisfatórias. "Elas demonstram que todos nós estamos zelando pela transparência, pelo respeito à vontade do eleitor brasileiro. O laudo é altamente conclusivo", observou. O senador Ramez Tebet destacou que o Brasil é um dos países mais adiantados do mundo na área de votação eletrônica. "Vamos procurar aperfeiçoar o sistema cada vez mais. Em última análise, a democracia depende de a vontade do eleitor ser respeitada de maneira límpida e cristalina", concluiu.
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E a apresentação aos partidos políticos dos sistemas de informatica previsto para amanha?? Tem alguma coisa errada aí. Sistemas de informática que o TSE vai usar nas eleições presidenciais de outubro serão apresentados aos partidos nesta segunda 03/6 A estrutura básica dos sistemas de informática que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usará nas eleições presidenciais de outubro abrangendo as urnas eletrônicas, a totalização dos votos e a rede de comunicação de dados será apresentada aos partidos políticos nesta segunda-feira, dia 3 de junho, das 9h30m às 17h30m, no auditório da sede do TSE, em Brasília. Os partidos, se acharem necessário para garantir a lisura das eleições, como prevê o artigo 14 da resolução TSE nº 20.997/02, poderão encaminhar sugestões à Secretaria de Informática do tribunal no prazo de até cinco dias após essa apresentação; mas caberá exclusivamente ao TSE analisar, julgar e implementar o que considerar pertinente e conveniente ao processo eleitoral. Os representantes dos partidos, por exigência do TSE, tiveram que se credenciar previamente de 23 a 31 de maio deste ano. No auditório serão apresentadas palestras organizadas pelo TSE segundo programa que o diretor-geral da instituição, Miguel Augusto Fonseca de Campos, divulgou em ofício-circular enviado aos presidentes dos partidos políticos: 9h30m Abertura; 10h30m Inovações do projeto; 11h30m Integração dos sistemas; 12h Intervalo para almoço; 14h Segurança da informação; 15h30m Funções básicas dos sistemas a) Urna Eletrônica, b) Totalização; 16h30m Rede de Comunicação de Dados; e 17h30m Encerramento. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), além de dois advogados e um jornalista, credenciou para a reunião os seguintes especialistas da área de informática: Márcio Coelho Teixeira, engenheiro especializado em projetos de hardware e software básico; Pedro Antonio Dourado Rezende, professor PhD do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília; e Amilcar Brunazo Filho, engenheiro especialista em segurança de dados, moderador do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) página da internet que há 5 anos questiona a segurança das urnas eletrônicas. Em 02.06.2002 Mais informações com Osvaldo Maneschy (Reg. Prof. MT DRT/RJ 12.704) no tel. 021 9983 3322 http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=293 Title: Notícias do TSE COPA DO MUNDO ALTERA EXPEDIENTE DO TSE Brasília, 29/05/2002 - O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Miguel Augusto Fonseca de Campos, assinou portaria hoje comunicando que nos dias de jogo da seleção brasileira, durante a Copa do Mundo, o Tribunal irá funcionar no período das 12 às 19 horas. O diretor-geral explicou que a alteração no horário do expediente foi decidida pelos ministros da Corte na sessão administrativa de terça-feira, dia 28.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=295 Title: Notícias do TSE SERRA E PSDB DIZEM QUE FIZERAM PESQUISA PARA CONSUMO INTERNO Brasília, 31/05/2002 - O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o senador José Serra (SP), pré-candidato do partido à Presidência da República, negaram hoje que tenham divulgado pesquisa sem registro no Tribunal Superior Eleitoral, conforme denúncia feita na terça-feira passada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em resposta à representação de número 372, José Serra e o seu partido informaram ao TSE que, no dia 27 passado, em entrevista coletiva, o senador paulista falou sobre seu desempenho em uma pesquisa, encomendada por integrantes de sua campanha, mas que não poderia divulgar os resultados porque era para consumo interno e não tinha sido registrada no TSE. Mesmo assim, alegaram os advogados de Serra e do PSDB, alguns jornais, mesmo sabendo que a pesquisa era interna, a tornaram pública, sempre ressalvando de que o trabalho tinha sido feito para consumo interno. Com os argumentos apresentados, o PSDB e o senador José Serra esperam que seja julgada improcedente e arquivada a representação do PSB.
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Title: Notícias do TSE E a mentira continua. Quando foi pedida esta auditoria na Unicamp? Quais os quesitos levantados? Quem os formulou? Quem vai auditar? Aonde será auditado? Vão auditar também os servidores centrais do TSE? Que autoridades americanas, mexicanas ou sei lá de onde se "interessaram" pela engenhoca? Essa aqui vai para o meu Exocet. GIL. -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo ManeschyEnviada em: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2002 13:17Para: Voto EletronicoAssunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE TSE SE PREPARA PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2002 Brasília, 05/02/2002- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, defende a segurança e a transparência do voto eletrônico que será adotado pela primeira vez em todo o país nas eleições gerais deste ano.. Segundo o ministro, a utilização pela Justiça Eleitoral de cerca de 404 mil urnas eletrônicas a serem utilizadas por 114 milhões de eleitores (seis milhões a mais do que nas eleições de 2000) garantirá maior e rapidez ao processo e eliminará a possibilidade de fraude no resultado da votação. Conforme Nelson Jobim, o eleitor, mesmo pouco alfabetizado, não enfrentará problemas na hora de votar . "O voto é simples e não irá complicar a vida do analfabeto. Hoje, qualquer coisa que se faça, em qualquer lugar do país, você tem acesso a um item universal que é o número.", ressalta. De acordo com os dados apresentados pelo ministro, o eleitor levará aproximadamente 1m15s para votar e terá de fazer 25 toques nas teclas dos terminais das urnas para escolher seus candidatos aos seis cargos do pleito de 2002. O eleitor definirá primeiro seu candidato a deputado federal. Em seguida, o voto será dado para deputado estadual. Na sequência, ele irá votar duas vezes para senador, governador e, por último, para presidente da República. Para garantir a confiança de que o número registrado na urna será devidamente contabilizado, o presidente do TSE revela que, além de uma ampla discussão sobre a questão com os partidos políticos, o Tribunal pediu uma auditoria a Unicamp para examinar a integridade de todo o sistema desde a votação até a apuração das eleições. Ele também afasta a possibilidade de um ataque de hackers, uma vez que o sistema de votação não é ligado em rede. Nelson Jobim considera ainda que os mecanismos de segurança devem ser voltados para a modernidade do sistema como, por exemplo, a implantação de assinatura digital e autenticadores. Para isso, já existe uma proposta de se criar uma comissão pluripartidária de acompanhamento de eleições. Nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral irá utilizar as urnas eletrônicas com o sistema de impressão do voto no Distrito Federal, em Sergipe e em mais 151 municípios de todo o país. Parte das 51 mil urnas eletrônicas que o TSE está adquirindo este ano deverá ser utilizada nessa experiência, uma vez que elas deverão ser compradas com a possibilidade do mecanisno da impressão do voto. Nelson Jobim também lembra que as urnas eletrônicas brasileiras foram sucesso absoluto nas eleições municipais realizadas em novembro do ano passado no Paraguai. Nas eleições paraguaias foram utilizadas 119 urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, através de convênio firmado com a OEA (Organização dos Estados Americanos), que congrega 35 países das Américas do Norte, Central e Sul. A entidade quer firmar nova proposta de convênio com o Tribunal para atender aos países membros da Organização. Uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) esteve em dezembro de 2001 no Tribunal para conhecer detalhes sobre o funcionamento das urnas. Depois dos paraguaios, os norte-americanos e mexicanos também demonstraram interesse em conhecer a tecnologia desenvolvida pela Justiça Eleitoral no sistema eletrônico de votação. O avanço da urna eletrônica brasileira, que permite a votação de deficientes visuais através das teclas com leitura em braille e, ainda, o dispositivo de tradução do voto passo a passo por meio de um fone de ouvido também chamou a atenção dos japoneses. Títulos cancelados Recentemente, o TSE
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É direito do eleitor votar mesmo não apresentando o titulo eleitoral. A sugestão do PT é impraticável, inútil e ilegal, e os mesários vão sempre poder votar por eleitores faltantes, se não houver fiscalização. Perfeito, Amilcar. Matou a pau. Ficariamos rodando em circulos: qualquer tentativa de confiar a identificacao do eleitor a metodos totalmente digitais (pra evitar a dependencia da confianca nos mesarios) resta infrutifera, se tomarmos como base os elementos de que dispomos (titulo de eleitor ou outro documento e terminal de identificacao). A solucao (se fosse do interesse e financeiramente viavel) seria um recadastramento completo dos eleitores, com mecanismo de identificacao pela iris do olho. Ainda assim nao teriamos resolvido o problema, pois: 1) o metodo de identificacao pela iris ainda nao e' universalmente aceito; 2) os custos sao enormes; 3) corre-se o risco de a fraude na identificacao ocorrer no proprio momento do cadastramento, com o gato indo se cadastrar no lugar do peao. Mas ai' ja' tou viajando na maionese e fugindo do assunto. Abraco, PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE E-mail-- [EMAIL PROTECTED] Jus Navigandi -- http://www.jus.com.br __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Notícias do TSE
Title: Notícias do TSE Só tenho a agradecer essa noticia ,mais mim manda outras sobre esse Tema. - Original Message - From: Osvaldo Maneschy To: Voto Eletronico Sent: Wednesday, February 27, 2002 1:11 PM Subject: [VotoEletronico] Notícias do TSE http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?d=NOTIl=1000p=1u=http://www.tse.gov.br/r=30f=Gs1=@DTHR+%3E=20020201=20020231s3=SIMs4=SIMSECT1=NOTI2 TSE DEFINE QUE COLIGAÇÕES TERÃO DE SER VINCULADAS Brasília, 26/02/2002 - O Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, decidiu hoje à noite, após sessão administrativa, vincular as coligações para as eleições do presidente da Repúblicas às alianças para os governos estaduais. A decisão foi tomada em resposta à consulta formulada, em outubro do ano passado, pelos deputados Miro Teixeira (RJ), José Roberto Batochio (SP), Fernando Coruja (SC) e Pompeo de Mattos (RS), todos do PDT, cujo relator foi o ministro Garcia Vieira, a respeito de formação de coligações. A sessão durou uma hora e 15 minutos e foram votos vencidos os ministros Sepúlveda Pertence e Sálvio de Figueiredo, que entendiam que poderiam ser feitas coligações diferentes nos estados às alianças em nível nacional. A decisão será incluída na Resolução 55, que trata da Escolha e Registro de Candidatos, a ser baixada pelo TSE até 5 de março, na próxima terça-feira. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Garcia Vieira, que respondeu negativamente à consulta, esclarecendo que: "os partidos políticos que ajustarem coligação para eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador/a de Estado ou do Distrito Federal, senador/a, deputado/a federal e deputado/a estadual ou distrital com outros partidos políticos que tenham, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial".
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Notícias do TSE
Sobre as propostas do PT: a) que o número do título do eleitor não conste da folha de votação, tornando obrigatória a apresentação do título acompanhado de documento de identificação com fotografia. O PT justifica a exigência alegando que mesários podem votar na urna eletrônica no lugar de eleitores ausentes; Esta solucao parte do pressuposto que o TSE RECONHECE que o fato de o microterminal existir e estar ligado 'a urna NAO IMPEDE, por si so', a possibilidade de um mesario votar no lugar de um eleitor. O PT propoe um bom paliativo. Paliativo, eu disse. Assim, o mesario nao vai ter como adivinhar o numero do titulo. Mas ate' vejo uma possivel utilizacao politica desta ideia pelo TSE, usando-a como forma de justificar a necessidade do microterminal e de sua conexao com a urna: Ta' vendo como e' necessaria a conferencia do titulo atraves do terminal, pra saber se aquele titulo esta' habilitado a votar nesta secao?. No meu entender, porem, o beneficio (conferencia objetiva) nao justifica o risco (possibilidade de violacao de voto). b) realização de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos políticos e coligações. Com isso, o partido quer assegurar que não haja troca do sistema instalado nas urnas no momento entre a sua carga e o dia da votação; E' a mesma proposta oferecida em 2000, que o TSE topou, mas descartou na ultima hora, deixando o PT com cara de tacho. E' uma otima ideia, que esta' previsto no §6º do art. 66 da nova redacao da Lei 9504, que vai valer a partir de 2004. Detalhe: nao ha' empecilho algum a que o TSE implemente esta medida ainda este ano, pois se trata claramente de medida administrativa, que pode ser regulada pelas resolucoes que estao por sair. c) os consulados deverão fazer ampla divulgação do local e data do cadastramento do eleitor residente no exterior. O partido alega que no último pleito, vários brasileiros não tiveram conhecimento do prazo e local estabelecidos para alistamento no exterior deixando, com isso, de participar das eleições presidenciais; Nao se relaciona com o assunto da lista. d) até 48 horas após o término das eleições, os partidos políticos e coligações receberão relatório contendo a relação de todas as seções apuradas pelo sistema de voto cantado, para que os partidos possam fiscalizar essa etapa do processo; Na verdade, todos os partidos e coligacoes tem direito a receber o boletim de urna, logo apos a apuracao, justamente para confrontar com o relatorio final do TSE... O objetivo e' justamente permitir a confrontacao dos dados apurados na hora (dados do boletim) com o relatorio final. Esperar 48 horas para conferir os resultados, sem estar na boca da urna pra pegar o boletim de urna, e' sinal do desleixo da fiscalizacao. Abraco, PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE E-mail-- [EMAIL PROTECTED] Jus Navigandi -- http://www.jus.com.br __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?d=NOTIl=1000p=1u=http://www.tse.gov.br/r=16f=Gs1=@DTHR+%3E=20020201=20020231s3=SIMs4=SIMSECT1=NOTI2 Title: Notícias do TSE PT DISCUTE COM TSE SEGURANÇA DA URNA ELETRÔNICA Brasília, 18/02/2002 - Todos os partidos políticos eram esperados hoje à tarde no Tribunal Superior Eleitoral para audiência pública com o relator das Instruções das eleições deste ano, ministro Fernando Neves. Somente o Partido dos Trabalhadores (PT) compareceu. Na reunião, o PT quis conhecer todas as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança do voto e a transparência das eleições. Na oportunidade, o ministro Fernando Neves recebeu um documento sugerindo alterações em oito resoluções que vão normatizar o pleito de 6 de outubro próximo. Entre as principais propostas do PT estão: a) que o número do título do eleitor não conste da folha de votação, tornando obrigatória a apresentação do título acompanhado de documento de identificação com fotografia. O PT justifica a exigência alegando que mesários podem votar na urna eletrônica no lugar de eleitores ausentes; b) realização de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos políticos e coligações. Com isso, o partido quer assegurar que não haja troca do sistema instalado nas urnas no momento entre a sua carga e o dia da votação; c) os consulados deverão fazer ampla divulgação do local e data do cadastramento do eleitor residente no exterior. O partido alega que no último pleito, vários brasileiros não tiveram conhecimento do prazo e local estabelecidos para alistamento no exterior deixando, com isso, de participar das eleições presidenciais; d) até 48 horas após o término das eleições, os partidos políticos e coligações receberão relatório contendo a relação de todas as seções apuradas pelo sistema de voto cantado, para que os partidos possam fiscalizar essa etapa do processo; O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 5 de março para aprovar as resoluções que disciplinarão as eleições deste ano.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?d=NOTIl=1000p=1u=http://www.tse.gov.br/r=30f=Gs1=@DTHR+%3E=20020201=20020231s3=SIMs4=SIMSECT1=NOTI2 Title: Notícias do TSE TSE DEFINE QUE COLIGAÇÕES TERÃO DE SER VINCULADAS Brasília, 26/02/2002 - O Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, decidiu hoje à noite, após sessão administrativa, vincular as coligações para as eleições do presidente da Repúblicas às alianças para os governos estaduais. A decisão foi tomada em resposta à consulta formulada, em outubro do ano passado, pelos deputados Miro Teixeira (RJ), José Roberto Batochio (SP), Fernando Coruja (SC) e Pompeo de Mattos (RS), todos do PDT, cujo relator foi o ministro Garcia Vieira, a respeito de formação de coligações. A sessão durou uma hora e 15 minutos e foram votos vencidos os ministros Sepúlveda Pertence e Sálvio de Figueiredo, que entendiam que poderiam ser feitas coligações diferentes nos estados às alianças em nível nacional. A decisão será incluída na Resolução 55, que trata da Escolha e Registro de Candidatos, a ser baixada pelo TSE até 5 de março, na próxima terça-feira. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Garcia Vieira, que respondeu negativamente à consulta, esclarecendo que: "os partidos políticos que ajustarem coligação para eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador/a de Estado ou do Distrito Federal, senador/a, deputado/a federal e deputado/a estadual ou distrital com outros partidos políticos que tenham, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial".
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Muitas mentiras neste texto elaborado pela assessoria do TSE. Especialmente a de que Jobim solicitou auditoria da Unicamp para as urnas eletronicas. Descarada mentira. // Sem falar, em outro trecho, na eterna propaganda (fajuta) de que outros países estão interessados na urna. Benjamim foi brilhante em um comentário há tempos: o Paraguai, que sempre legalizou carros roubados no Brasil, legalizou também o roubo de votos - na medida em que usou urnas eletronicas em sua ultima eleição... Hoje o Globo dá manchete para a decisão do TSE de congelar ao plano nacional as alianças dos partidos políticos. Pergunto: e quando vai começar a falar das insegurança das urnas eletronicas? http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?d=NOTIl=1000p=1u=http://www.tse.gov.br/r=5f=Gs1=@DTHR+%3E=20020201=20020231s3=SIMs4=SIMSECT1=NOTI2 Title: Notícias do TSE TSE SE PREPARA PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2002 Brasília, 05/02/2002- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, defende a segurança e a transparência do voto eletrônico que será adotado pela primeira vez em todo o país nas eleições gerais deste ano.. Segundo o ministro, a utilização pela Justiça Eleitoral de cerca de 404 mil urnas eletrônicas a serem utilizadas por 114 milhões de eleitores (seis milhões a mais do que nas eleições de 2000) garantirá maior e rapidez ao processo e eliminará a possibilidade de fraude no resultado da votação. Conforme Nelson Jobim, o eleitor, mesmo pouco alfabetizado, não enfrentará problemas na hora de votar . "O voto é simples e não irá complicar a vida do analfabeto. Hoje, qualquer coisa que se faça, em qualquer lugar do país, você tem acesso a um item universal que é o número.", ressalta. De acordo com os dados apresentados pelo ministro, o eleitor levará aproximadamente 1m15s para votar e terá de fazer 25 toques nas teclas dos terminais das urnas para escolher seus candidatos aos seis cargos do pleito de 2002. O eleitor definirá primeiro seu candidato a deputado federal. Em seguida, o voto será dado para deputado estadual. Na sequência, ele irá votar duas vezes para senador, governador e, por último, para presidente da República. Para garantir a confiança de que o número registrado na urna será devidamente contabilizado, o presidente do TSE revela que, além de uma ampla discussão sobre a questão com os partidos políticos, o Tribunal pediu uma auditoria a Unicamp para examinar a integridade de todo o sistema desde a votação até a apuração das eleições. Ele também afasta a possibilidade de um ataque de hackers, uma vez que o sistema de votação não é ligado em rede. Nelson Jobim considera ainda que os mecanismos de segurança devem ser voltados para a modernidade do sistema como, por exemplo, a implantação de assinatura digital e autenticadores. Para isso, já existe uma proposta de se criar uma comissão pluripartidária de acompanhamento de eleições. Nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral irá utilizar as urnas eletrônicas com o sistema de impressão do voto no Distrito Federal, em Sergipe e em mais 151 municípios de todo o país. Parte das 51 mil urnas eletrônicas que o TSE está adquirindo este ano deverá ser utilizada nessa experiência, uma vez que elas deverão ser compradas com a possibilidade do mecanisno da impressão do voto. Nelson Jobim também lembra que as urnas eletrônicas brasileiras foram sucesso absoluto nas eleições municipais realizadas em novembro do ano passado no Paraguai. Nas eleições paraguaias foram utilizadas 119 urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, através de convênio firmado com a OEA (Organização dos Estados Americanos), que congrega 35 países das Américas do Norte, Central e Sul. A entidade quer firmar nova proposta de convênio com o Tribunal para atender aos países membros da Organização. Uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) esteve em dezembro de 2001 no Tribunal para conhecer detalhes sobre o funcionamento das urnas. Depois dos paraguaios, os norte-americanos e mexicanos também demonstraram interesse em conhecer a tecnologia desenvolvida pela Justiça Eleitoral no sistema eletrônico de votação. O avanço da urna eletrônica brasileira, que permite a votação de deficientes visuais através das teclas com leitura em braille e, ainda, o dispositivo de tradução do voto passo a passo por meio de um fone de ouvido também chamou a atenção dos japoneses. Títulos cancelados Recentemente, o TSE cancelou cerca de 2 milhões de títulos eleitorais. Os eleitores que tiveram o título cancelado podem regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral até o fim de abril próximo. Para isto, basta comparecer ao cartório eleitoral da cidade onde reside, com o título de eleitor ou documento de identidade, e pagar uma multa de R$ 3,00 sobre cada turno de votação ao qual não compareceu nem justificou sua ausência.
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Notícias do TSE sex 23/11/01 00:25
NÃO É CORRETO COMPARAR OVIEDO COM FUJIMORI. A IMAGEM DE OVIEDO CONSTRUÍDA PELA IMPRENSA INTERNACIONAL É TOTALMENTE FALSA. ELE É VÍTIMA DE UMA CONSPIRAÇÃO DAS MAIS PÉRFIDAS FEITAS PELA CIA, SNI ( o Brasil se intromete lá)E PELAS VIÚVAS DE STROESSNER. FOI OVIEDO QUE DEVOLVEU A DEMOCRACIA AO PARAGUAI DERRUBANDO STROESSNER. POSTERIORMENTE COM UM CONTRA GOLPE, SEMELHANTE AO DE LOTT NO BRASIL, IMPEDIU QUE WASMOSY(esse sim , réplica de FHC) SE PERPETUASSE NO PODER E CONVOCASSE AS ELEIÇÕES DEMOCRATICAMENTE. ISSO LHE RENDEU GRANDE POPULARIDADE JUNTO AO POVO E ÓDIO DAS OLIGARQUIAS PARAGUAIAS. JULGADO POR ESSE CONTRA GOLPE FOI ABSOLVIDO. POSTERIORMENTE, DERROTOU WASMOSY NA CONVENÇÃO DO PARTIDO COLORADO E SAIU CANDIDATO À PRESIDENCIA TENDO COMO VICE RAÚL CUBAS. VENDO QUE OVIEDO ERA UM CANDIDATO IMBATÍVEL, WASMOSY CRIA UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO E ILEGAL PARA JULGAR NOVAMENTE OVIEDO PELO MESMO CRIME QUE JÁ TINHA SIDO INOCENTADO. SENDO PRESO E FICANDO INELAGÍVEL, RAÚL CUBAS ASSUME COM SEU APOIO A CABEÇA DE CHAPA E WASMOSY CONSEGUE ENFIAR COMO VICE ILEGALMENTE, ARGANZAS, CUPINCHA DE WASMOSY. DURANTE TODA SUA CAMPANHA RAÚL CUBAS PROMETEU INDULTAR OVIEDO QUE ESTAVA PRESO. ELEITO CUMPRIU SUA PROMESSA E OVIEDO FOI SOLTO. AÍ WASMOSY EM CUMPLICIDADE COM A JUSTIÇA PARAGUAIA QUE É UM ENTULHO DA DITADURA DE STROESSNER, CONSEGUE UM PARECER ESTRANHÍSSIMO: CASSA O INDULTO DO PRESIDENTE E DETERMINA QUE RAÚL CUBAS PRENDA OVIEDO DE NOVO. RAUL CUBAS ALEGA QUE NÃO É POLÍCIA E QUE POR ISSSO NÃO CABE A ELE PRENDÊ-LO. O SENADOR MACHI ENTÃO, COMANDA UM PROCESSO DE IMPEACHMENT DE RAÚL CUBAS POR DESOBEDECER A ORDEM DA JUSTIÇA PARA ELE PRENDER OVIEDO. MAS NÃO CONSEGUE O NÚMERO DE VOTOS NECESSÁRIOS E TEME UMA REVOLTA POPULAR. ENTÃO PEGAM O CADAVER DE ARGANZAS QUE TINHA MORRIDO DE ENFARTE 8 HORAS ANTES E O METRALHAM DENTRO DO CARRO CONSTRUINDO UM ATENTADO FARSA. COMO ARGANZAS ERA INIMIGO DECLARADO DE OVIEDO, ELES ACUSAM SEM PROVAS OVIEDO DE SER O AUTOR DO ATENTADO. COM ISSO CONSEGUEM DEIXAR A POPULAÇÃO PERPLEXA ENQUANTO ACELERAM O IMPEACHMENT DE RAÚL CUBAS, OVIEDO SE APRESENTA PARA SER PRESO ANULANDO O ARGUMENTO DO IMPEACHMENT. MAS NÃO ADIANTA E O IMPEACHMENT É VOTADO COM TRUCULÊNCIA, INCLUSIVE COM CAPANGAS IMPEDINDO PARTIDÁRIOS DE RAÚL CUBAS DE ENTRAR NO PARLAMENTO PARA VOTAR. RAÚL CUBAS PREFERE ACEITAR O EXÍLIO E O AVIÃO CEDIDOS gentilmente PELO BRASIL( o que prova que o brasil estava envolvido nisso) E DESISTE DE LUTAR. MACHI ASSUME A PRESIDÊNCIA E NÃO CONVOCA NOVAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE COMO EXIGE A CONSTITUIÇÃO PARAGUAIA. TORNA-SE UM DITADOR. OVIEDO CONTINUA CONSPIRANDO NA FRONTEIRA ATÉ QUE É PRESO NO BRASIL. SE QUISEREM SABER MAIS, LEIAM OS ARTIGOS DE NONATO CRUZ NA TRIBUNA DA IMPRENSA E AS REPORTAGENS DA HORA DO POVO DA ÉPOCA. POR ISSO QUE EU ACHO QUE DEVIAM ALERTAR OS INTERNAUTAS E JORNALISTAS PARAGUAIOS DO SIGNIFICADO DESSAS URNAS ELETRÔNICAS. O PRÓXIMO PRESIDENTE PARAGUAIO VAI SER NOMEADO PELO SNI (ABIN) BRASILEIRO E VAI SER WASMOSY. - Original Message - From: Gil Carlos Vieira de Rezende [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, November 28, 2001 1:03 AM Subject: [VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Notícias do TSE sex 23/11/01 00:25 Vejam só, gente: listas fechadas! PARECE QUE O INTERCÂMBIO PODERÁ OCORRER EM MÃO DUPLA! O CAMPO DE PROVAS DO TSE É A POLÍTICA PARAGUAIA, E O PARTIDO COLORADO É O PSDB DO FUTURO! O PARAGUAI É O BRASIL AMANHÃ! E O FHC É UM FUJIMORI OU OVIEDO QUE DEU UM POUCO MAIS CERTO QUE O MENEN, JÁ QUE ATÉ AGORA CONSEGUIU SE SAFAR. E O MONTESINOS DAQUI, EU NÃO VOU NEM DIZER QUEM É, PARA NÃO FERIR O JOB, O MOTTINHA, O SERRINHA E O EJOTINHA. QUE NÃO FIQUEM, POIS, COM MUITA INVEJA DA REPUTAÇÃO DE UM OU DE OUTRO... EU JÁ FALEI DISSO: QUE A REFORMA POLÍTICA QUER EMPURRAR ESTA EMPULHAÇÃO DE LISTAS FECHADAS AQUI NO BRASIL. ISSO E OUTRAS PANACÉIAS, COMO A DO DUPLO VOTO DISTRITAL MISTO, DO PARLAMENTARISMO E QUETAIS. ESTAS TESES FAZEM PARTE DO PROJETO SERGIO MOTTA E DO PSDB, PARA SE MANTEREM NO PODER POR 20 ANOS. COM DIREITO A APAIXONADAS DEFESAS DE O GLOBO E SEUS COLUNISTAS. E A DONA TEREZA CRUVINEL É UMA DEFENSORA ARDOROSA DESTAS TESES, E POR ISSO, TENHO LÁ MINHAS RAZÕES DE NÃO TÊ-LA COMO UMA ALIADA NOSSA. MESMO QUE FAÇA AQUELA CITAÇÃO NO RODA-VIVA, NÓS SABEMOS A QUEM, E POR EXTENSÃO, A O QUÊ ELA REALMENTE SERVE. SENÃO, ELA NÃO ESTARIA COMANDANDO JUSTAMENTE A PRIMEIRA COLUNA DO JORNAL. AINDA MAIS, SENDO UMA COLUNA DE POLÍTICA. GIL. -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo Maneschy Enviada em: sexta-feira, 23 de novembro de 2001 00:25 Para: Voto Eletronico Assunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE sex 23/11/01 00:25 URNA ELETRÔNICA É A ESTRELA DAS ELEIÇÕES NO PARAGUAI Brasília, 21/11/2001- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, considerou um sucesso absoluto a utilização das urnas eletrônicas brasileiras pela primeira vez nas eleições municipais
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Notícias do TSE sex 23/11/01 00:25
Vejam só, gente: listas fechadas! PARECE QUE O INTERCÂMBIO PODERÁ OCORRER EM MÃO DUPLA! O CAMPO DE PROVAS DO TSE É A POLÍTICA PARAGUAIA, E O PARTIDO COLORADO É O PSDB DO FUTURO! O PARAGUAI É O BRASIL AMANHÃ! E O FHC É UM FUJIMORI OU OVIEDO QUE DEU UM POUCO MAIS CERTO QUE O MENEN, JÁ QUE ATÉ AGORA CONSEGUIU SE SAFAR. E O MONTESINOS DAQUI, EU NÃO VOU NEM DIZER QUEM É, PARA NÃO FERIR O JOB, O MOTTINHA, O SERRINHA E O EJOTINHA. QUE NÃO FIQUEM, POIS, COM MUITA INVEJA DA REPUTAÇÃO DE UM OU DE OUTRO... EU JÁ FALEI DISSO: QUE A REFORMA POLÍTICA QUER EMPURRAR ESTA EMPULHAÇÃO DE LISTAS FECHADAS AQUI NO BRASIL. ISSO E OUTRAS PANACÉIAS, COMO A DO DUPLO VOTO DISTRITAL MISTO, DO PARLAMENTARISMO E QUETAIS. ESTAS TESES FAZEM PARTE DO PROJETO SERGIO MOTTA E DO PSDB, PARA SE MANTEREM NO PODER POR 20 ANOS. COM DIREITO A APAIXONADAS DEFESAS DE O GLOBO E SEUS COLUNISTAS. E A DONA TEREZA CRUVINEL É UMA DEFENSORA ARDOROSA DESTAS TESES, E POR ISSO, TENHO LÁ MINHAS RAZÕES DE NÃO TÊ-LA COMO UMA ALIADA NOSSA. MESMO QUE FAÇA AQUELA CITAÇÃO NO RODA-VIVA, NÓS SABEMOS A QUEM, E POR EXTENSÃO, A O QUÊ ELA REALMENTE SERVE. SENÃO, ELA NÃO ESTARIA COMANDANDO JUSTAMENTE A PRIMEIRA COLUNA DO JORNAL. AINDA MAIS, SENDO UMA COLUNA DE POLÍTICA. GIL. -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo Maneschy Enviada em: sexta-feira, 23 de novembro de 2001 00:25 Para: Voto Eletronico Assunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE sex 23/11/01 00:25 URNA ELETRÔNICA É A ESTRELA DAS ELEIÇÕES NO PARAGUAI Brasília, 21/11/2001- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, considerou um sucesso absoluto a utilização das urnas eletrônicas brasileiras pela primeira vez nas eleições municipais realizadas semana passada no Paraguai. Ao fazer um balanço no encerramento da sessão administrativa realizada ontem à noite, Jobim disse aos ministros que a instalação do sistema eletrônico de votação permitiu aos eleitores paraguaios votar com rapidez num tempo médio de apenas um minuto. O ministro integrou a equipe de observadores internacionais que acompanhou o processo eleitoral naquele país. O plano piloto do voto informatizado foi implantado em sete distritos com um total de 34.681 eleitores que correspondem a capital Assunção, Fernando de La Mora, Lambaré, e Pedro Juan Caballero de forma parcial, e totalmente em Atyrá, Maciel e São Antonio. Nas eleições paraguaias foram utilizadas 119 urnas eletrônicas cedidas pelo TSE através de convênio firmado com a OEA (Organização dos Estados Americanos), que congrega 35 países das Américas do Norte, Central e Sul. A entidade manifestou interesse junto ao TSE em formular nova proposta de convênio para atender aos países membros da Organização. A imprensa do Paraguai chamou o voto eletrônico de grande estrela das eleições, ressaltando também que a novidade tecnológica foi bem aceita pelos eleitores de seu país, deu maior transparência ao processo e eliminou a possibilidade de fraudes no resultado da votação. O jornal La Nación, publicou na edição da última segunda-feira, uma foto das urnas eletrônicas brasileiras, destacando na legenda que elas permitiram uma rápida contagem dos votos. Em entrevista dada ao jornal Color ABC, o ministro Nelson Jobim disse que a experiência do Paraguai com o voto eletrônico não foi uma generosidade do Brasil, que cedeu as urnas sem nenhum custo ao país vizinho, mas sim um compromisso que todos os países latino-americanos tem com a democracia e com o avanço no processo democrático. O presidente do TSE comentou na entrevista, que no próximo ano, o Brasil realizará eleições gerais totalmente informatizadas, nas quais 116 milhões de eleitores vão votar através de 400 mil máquinas. O ministro ressaltou também que nas próximas eleições paraguaias, o Brasil poderá fornecer uma maior quantidade de urnas eletrônicas. A exemplo do Brasil o voto no Paraguai também é obrigatório. Por sua vez, o jornal Tema UH destacou que nas localidades aonde as urnas eletrônicas foram implantadas houve alto índice de participação dos eleitores que foram atraídos pela novidade do sistema. No Paraguai, as máquinas eletrônicas foram adaptadas no teclado em razão da votação ser feita em lista fechada, identificada por números e cores dos partidos políticos. Outras Notícias __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
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Cara-de-pau. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20011000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=49 Title: Notícias do TSE URNA ELETRÔNICA É A ESTRELA DAS ELEIÇÕES NO PARAGUAI Brasília, 21/11/2001- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, considerou um sucesso absoluto a utilização das urnas eletrônicas brasileiras pela primeira vez nas eleições municipais realizadas semana passada no Paraguai. Ao fazer um balanço no encerramento da sessão administrativa realizada ontem à noite, Jobim disse aos ministros que a instalação do sistema eletrônico de votação permitiu aos eleitores paraguaios votar com rapidez num tempo médio de apenas um minuto. O ministro integrou a equipe de observadores internacionais que acompanhou o processo eleitoral naquele país. O plano piloto do voto informatizado foi implantado em sete distritos com um total de 34.681 eleitores que correspondem a capital Assunção, Fernando de La Mora, Lambaré, e Pedro Juan Caballero de forma parcial, e totalmente em Atyrá, Maciel e São Antonio. Nas eleições paraguaias foram utilizadas 119 urnas eletrônicas cedidas pelo TSE através de convênio firmado com a OEA (Organização dos Estados Americanos), que congrega 35 países das Américas do Norte, Central e Sul. A entidade manifestou interesse junto ao TSE em formular nova proposta de convênio para atender aos países membros da Organização. A imprensa do Paraguai chamou o voto eletrônico de grande estrela das eleições, ressaltando também que a novidade tecnológica foi bem aceita pelos eleitores de seu país, deu maior transparência ao processo e eliminou a possibilidade de fraudes no resultado da votação. O jornal La Nación, publicou na edição da última segunda-feira, uma foto das urnas eletrônicas brasileiras, destacando na legenda que elas permitiram uma rápida contagem dos votos. Em entrevista dada ao jornal Color ABC, o ministro Nelson Jobim disse que a experiência do Paraguai com o voto eletrônico não foi uma generosidade do Brasil, que cedeu as urnas sem nenhum custo ao país vizinho, mas sim um compromisso que todos os países latino-americanos tem com a democracia e com o avanço no processo democrático. O presidente do TSE comentou na entrevista, que no próximo ano, o Brasil realizará eleições gerais totalmente informatizadas, nas quais 116 milhões de eleitores vão votar através de 400 mil máquinas. O ministro ressaltou também que nas próximas eleições paraguaias, o Brasil poderá fornecer uma maior quantidade de urnas eletrônicas. A exemplo do Brasil o voto no Paraguai também é obrigatório. Por sua vez, o jornal Tema UH destacou que nas localidades aonde as urnas eletrônicas foram implantadas houve alto índice de participação dos eleitores que foram atraídos pela novidade do sistema. No Paraguai, as máquinas eletrônicas foram adaptadas no teclado em razão da votação ser feita em lista fechada, identificada por números e cores dos partidos políticos.
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Mais uma do TSE. O Valverde seria a assinatura que faltava numa das CPIs sepultadas pela maioria governista. Já nem me lembro qual. A da corrupção? O erro do Valverde foi cantar a pedra antes, dizer que ia assinar. Jobim, rápido feito um raio, cassou o diploma e mandou a CPI para o sal, mais uma vez defendendo o seu grande amigo FHC. Agora o TSE sacramenta a truculencia. Cordioli, recorrer aa Justiça http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=210 Title: Notícias do TSE TSE MANTÉM SUSPENSÃO DA DIPLOMAÇÃO DE EDUARDO VALVERDE Brasília, 30/10/2001- O Tribunal Superior Eleitoral , por unanimidade de votos, decidiu agora à noite manter a suspensão da diplomação de Eduardo Valverde, do PT, o quarto candidato a senador mais votado na eleição de 1994, em Rondônia A decisão foi tomada pelos ministros ao examinar três processos em que suplentes disputam a vaga do senador cassado Ernandes Amorim, hoje ocupada por seu suplente Matusalém Gonçalves Fernandes do PPB. O TSE não examimou o mandato do senador Matusalém Fernandes que continua no cargo. Somente ao final da tramitação do mandado de segurança número 2987 é que o TSE irá se manifestar com relação a diplomação dos suplentes. Os ministros do TSE concederam liminar no mandado de segurança impetrado por Amir Lando, acompanhando o voto do relator ministro Nelson Jobim, suspendendo a decisão do TRE de Rondônia que havia diplomado Valverde no cargo de senador. O TRE/RO havia considerado que Valverde poderia ser diplomado em razão de Amir Lando ter sido eleito senador em 1998.
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O Camarão deve ter recebido umas três... http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=164 Title: Notícias do TSE MINISTROS ENTREGAM MEDALHAS A SERVIDORES DO TSE Brasília, 25/10/2001 - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral participaram, no final da tarde de hoje, da homenagem feita a 54 funcionários da casa que receberam medalhas do "Mérito do Servidor do TSE". Em breve discurso, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, disse que a premiação instituída por ele, através de portaria, tem o papel de destacar o desempenho desses servidores em seu trabalho e também nos preparativos das eleições gerais do ano que vem, as primeiras do século 21.
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Os cães ladram e a caravana passa... http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=158 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM PARTICIPA DE REUNIÃO COM SECRETÁRIOS DE INFORMÁTICA DA JUSTIÇA ELEITORAL Brasília, 23/10/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, abre amanhã, quarta-feira, às 9 horas, no Hotel St. Paul, Encontro de Secretários de Informática da Justiça Eleitoral. Na oportunidade, será discutido o planejamento das eleições gerais do ano que vem. Participarão da reunião o secretário de Informática do TSE, Paulo César Camarão, e os 27 secretários de Informática dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, que irão analisar o desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados na infra-estrutura das eleições. Durante o encontro, os secretários observarão os sistemas e procedimentos de segurança, logística e manutenção das 354 mil urnas eletrônicas existentes. O treinamento dos funcionários da Justiça Eleitoral e das pessoas que serão convocadas a trabalhar nas eleições também será objeto de discussão pelos secretários.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=160 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM PROPÕE QUE PRIMEIRO VOTO DAS ELEIÇÕES DE 2002 SEJA PARA DEPUTADO FEDERAL Brasília, 24/10/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, anunciou hoje que, para as eleições de 2002, irá propor aos partidos políticos a manutenção da ordem de votação do pleito de 1998, ou seja, iniciando pelo deputado federal, vindo em seguida as escolhas para deputado estadual, senadores (dois votos), governador e presidente da República. A informação foi dada, pela manhã, durante a abertura do Encontro de Secretários de Informática da Justiça Eleitoral, no Hotel St. Paul. Durante uma hora, o ministro fez uma explanação do que serão as eleições do próximo ano, "bem mais complexas do que as anteriores, em função delas serem totalmente informatizadas e com seis votos. Seguramente, elas servirão de teste definitivo, no sentido da afirmação do sistema eletrônico de votação que temos". Na oportunidade, Nelson Jobim fez um comparativo entre os esquemas de eleição tradicional (urna convencional) e informatizado (urna eletrônica). "A solução para rompermos a ligação desses sistemas é tentarmos fazer com que o sistema informatizado seja o mais transparente possível para dar segurança aos eleitores e aos partidos políticos". O presidente do TSE informou que, juntamente com a Secretaria de Informática, estuda a partipação dos partidos políticos na elaboração dos programas, inclusive com a possibilidade de um teste no dias das eleições, de urnas que sejam escolhidas para serem verificadas a sua compatibilidade e correção. Para o ministro Nelson Jobim, é fundamental uma constante troca de informações dos secretários de Informática, não só com a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral mas também entre os Tribunais Regionais Eleitorais. "Na medida em que vocês começarem a identificar determinado tipo de situação, liguem. Não se constranjam de errar. Não se constranjam também de serem paranóicos. Eu prefiro ter paranóicos que informam do que ter certos que erram", afirmou o ministro Nelson Jobim. Ele também confirmou a volta, nas próximas eleições, das cabines indevassáveis, nas quais, segundo ele, o eleitor poderá votar com liberdade e tranqüilidade. Outro tema abordado pelo ministro para os secretários de Informática foi quanto ao projeto sobre a impressão do voto que, depois de aprovado com modificações pelo Senado Federal, está sendo discutido agora pela Câmara dos Deputados. O ministro apresentou aos técnicos os inconvenientes da medida que, na sua opinião, provocaria a volta da burla, da fraude, da compra do voto, conseqüentemene da implosão da eleição eletrônica. Também participaram da abertura do Encontro de Secretários de Informática da Justiça Eleitoral, o diretor-geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos, e o secretário de Informática do TSE, Paulo César Bhering Camarão. Até a próxima sexta-feira, dia 26, os secretários de Informática da Justiça Eleitoral estarão discutindo com funcionários do TSE temas ligados às eleições de 2002, com destaques para a utilização da urna eletrônica, desenvolvimento e integração dos sistemas de votação, de segurança, infra-estrutura e impressão do voto.
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Já fazer o jogo do Executivo... http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=161 Title: Notícias do TSE TSE NEGA PEDIDO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA A SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL Brasília, 24/10/2001 - O Tribunal Superior Eleitoral manteve entendimento de que servidores da Justiça Eleitoral estão impedidos de se filiar a partidos políticos. A decisão foi tomada pelo TSE, ao examinar em sessão administrativa realizada na noite de terça-feira, dia 23, requerimento da Associação dos Servidores do Tribunal Superior Eleitoral (Assertse) que pretendia obter autorização para que funcionários da Justiça Eleitoral concorressem às eleições. Em seu voto, o ministro relator Fernando Neves observou que a condição de servidor da Justiça Eleitoral impede qualquer atividade político-partidária, por força da natureza peculiar da função exercida. Fernando Neves lembrou que esses funcionários participam da organização do pleito e do processamento e julgamento dos processos eleitorais, "na medida em que, administrando eleições, devem permanecer totalmente isentos, sem demonstrar explícito interesse por essa ou aquela agremiação.". Os ministros consideraram que, de acordo com jurisprudência do TSE, firmada pela resolução 11.198, cujo o relator à época foi o ministro Pedro Gordilho, o artigo 366 do Código Eleitoral proíbe expressamente a participação de funcionários da Justiça Eleitoral em órgãos de direção de partido ou o exercício de quaisquer atividade partidária sob pena de demissão. Conforme a interpretação do Tribunal, os servidores de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não são inelegíveis, embora não seja permitido que se candidatem, sem antes se exonerarem do cargo. O parecer do Ministério Público Eleitoral era favorável a possibilidade do servidor poder se filiar a um partido ,desde que se licencie do cargo antes de sua filiação. A Assertse alegara no requerimento que os funcionários da Justiça Eleitoral são prejudicados em relação aos demais servidores federais que podem exercer seus direitos políticos.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=172 Title: Notícias do TSE PRESIDENTE DO TSE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CCJ DO SENADO Brasília, 26/09/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, aproveitou a realização de um audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a Reforma do Judiciário, para falar das eleições do próximo ano. O ministro falou da necessidade de se criar seções eleitorais específicas, pelo menos nas capitais, para a justificação de votos e sobre a colocação de um terminal secundário nos locais em que hajam um grande número de eleitores, para que dois possam votar ao mesmo tempo. Nelson Jobim informou aos senadores que, nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral fará mudanças nas cabines de votação. As antigas cabines indevassáveis - mais altas - voltarão para proteger e dar tranqüilidade para o eleitor exercer seu direito de cidadão. O presidente do TSE voltou a dizer que a urna eletrônica é segura e citou como exemplo a recente experiência do Partido dos Trabalhadores, que utilizou a urna eletrônica para a escolha de seus dirigentes nacional, regionais e municipais. O problema que houve, segundo Jobim, foi na totalização de votos, quando o esquema montado pela empresa contratada para fazê-la não suportou e houve complicação na apuração final. Quanto à impressão do voto, o ministro Nelson Jobim afirmou que uma possível solução será o eleitor votar em separado, quando houver divergência entre o que foi digitado e o que estiver sendo mostrado pela máquina. Ele disse que, neste sentido, já existe um consenso entre o Tribunal e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) - autor do projeto que estabelece a impressão - e Romeu Tuma (PFL-SP), relator do projeto. Outro ponto que o ministro Nelson Jobim apresentou aos senadores foi quanto à dúvida que ainda existe para saber quem vota primeiro: os candidatos proporcionais ou os majoritários. Na opinião do ministro, os senadores devem ser os primeiros na relação dos majoritários. Ele entende que a ordem de votação deve ser a seguinte: deputado estadual, deputado federal, senador (dois votos), governador e presidente da República. Sobre a questão do voto para escolher dois senadores, o ministro Nelson Jobim informou que a Justiça Eleitoral pensa em dividir a tela de votação do eleitor, de maneira que ele possa visualizar a escolha que fez para o primeiro e o segundo candidatos. Os senadores tomaram ciência dos números das eleições de 2002, quando 67% da população irão escolher os seus governantes. Serão utilizadas 406 mil urnas. Em decorrência dos seis votos que o eleitor será obrigado a digitar, o total de dígitos na urna será de 25. Quanto à Reforma do Judiciário, o ministro Nelson Jobim fez alguns comentários sobre o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados. Na parte referente à composição da Justiça Eleitoral, ele se manifestou contrário à proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindicam o direito da elaboração da lista tríplice. O Tribunal Superior Eleitoral é formado por três ministros do Supremo Tribuna Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas, que são eleitos pelo Supremo e indicados pelo presidente da República. O ministro avalia que a indicação da OAB pode dar problemas. "Vai depender muito das questões políticas em evidência dentro da Ordem. Ou a Ordem está favorável ao governo ou contrária ao governo. E aí, nós vamos ter indicações vinculadas às facções que disputam dentro da própria OAB. Isto é conveniente para a Justiça Eleitoral? Esta é uma decisão dos senhores", completou. Nelson Jobim achou relevante a mudança proposta na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais. A partir da Reforma do Judiciário, os TREs serão formados por um desembargador (e não dois), que será o presidente da Corte, dois juizes federais e dois juizes de Direito. O ministro acrescentou que esta composição será alterada de quatro em quatro anos. O presidente do TSE, que também integra o quadro de ministros do Supremo, revelou que o grande volume de processos é que leva a Justiça a ser lenta. Como exemplo, ele citou o caso do Supremo, que julgou no ano passado 86.966 processos, e até ontem (25 de setembro) 92.733 ações. O volume de processos julgados gera uma média de 843 ações por ministro ao mês. O ministro Nelson Jobim acha que a questão poderia ser resolvida com o fortalecimento da Justiça de 1º Grau e, ainda, com a implantação da súmula vinculante, na prática uma decisão superior que impede o prosseguimento de ações sobre o mesmo tema. Conforme Nelson Jobim, apenas 12% das ações que estão no STF são de matérias constitucionais. O ministro entende que, caso a proposta final da Reforma do Judiciário tenha como objetivo o fortalecimento do juiz de 1º Grau, o Legislativo acabará por
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As ambiguidades Jobianas agora estão mais explícitas. Agora é governismo escancarado mesmo. Olhem só que despudor: Vai depender muito das questões políticas em evidência dentro da Ordem. Ou a Ordem está favorável ao governo ou contrária ao governo. E aí, nós vamos ter indicações vinculadas às facções que disputam dentro da própria OAB. Isto é conveniente para a Justiça Eleitoral? Esta é uma decisão dos senhores Para um Ministro do STF que preside o TSE falar isso NO CONGRESSO, ou ele é muito ousado, ou muito abusado. E ainda dizem que ele é um grande jurista. E o pior é que tem gente que acredita nisso (inclusive ele)... GIL. -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo Maneschy Enviada em: quinta-feira, 27 de setembro de 2001 09:59 Para: Voto Eletronico Assunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE PRESIDENTE DO TSE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CCJ DO SENADO Brasília, 26/09/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, aproveitou a realização de um audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a Reforma do Judiciário, para falar das eleições do próximo ano. (...) Na parte referente à composição da Justiça Eleitoral, ele se manifestou contrário à proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindicam o direito da elaboração da lista tríplice. O Tribunal Superior Eleitoral é formado por três ministros do Supremo Tribuna Federal, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas, que são eleitos pelo Supremo e indicados pelo presidente da República. O ministro avalia que a indicação da OAB pode dar problemas. Vai depender muito das questões políticas em evidência dentro da Ordem. Ou a Ordem está favorável ao governo ou contrária ao governo. E aí, nós vamos ter indicações vinculadas às facções que disputam dentro da própria OAB. Isto é conveniente para a Justiça Eleitoral? Esta é uma decisão dos senhores, completou. Nelson Jobim achou relevante a mudança proposta na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais. A partir da Reforma do Judiciário, os TREs serão formados por um desembargador (e não dois), que será o presidente da Corte, dois juizes federais e dois juizes de Direito. O ministro acrescentou que esta composição será alterada de quatro em quatro anos. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
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Tem truta. Hoje a CCJ do Senado vota o projeto do Requião. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=171 Title: Notícias do TSE MINISTRO NELSON JOBIM NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Brasília, 25/09/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, participa amanhã (26), às 10 horas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de um debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma do Poder Judiciário. A proposta, que tem o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) como relator, foi colocada pelas lideranças partidárias como prioritária para votação neste segundo semestre. A reforma do Judiciário é considerada polêmica e tem acirrado os debates no Congresso, pois prevê, entre outras alterações, o controle externo do Judiciário por meio de um Conselho Nacional de Justiça. Entre os principais pontos da reforma estão a exigência de três anos de experiência obrigatória para os novos juízes antes do concurso, fim do recesso anual de dois meses na Justiça, criação de ouvidorias estaduais, deslocamento dos crimes contra os direitos humanos para julgamento pela Justiça Federal, proibição aos juízes de emitir opinião sobre os processos que presidem e, ainda, que a súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional conte com a aprovação de três quintos do Tribunal.
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Title: Notícias do TSE REPITO PELA ENÉSIMA VEZ : "Quando se vê um bicho, com bico de pato, pata depato e graznando igual a pato, tem-se que admitir que se trata realmente deum pato". O PT, o PSDB e o FMI são uma trindade única. - Original Message - From: Osvaldo Maneschy To: Voto Eletronico Sent: Saturday, September 15, 2001 4:19 PM Subject: [VotoEletronico] Notícias do TSE http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=152 PT VAI UTILIZAR URNAS ELETRÔNICAS PARA ESCOLHER SEUS DIRIGENTES Brasília, 12/09/2001 - O Partido dos Trabalhadores vai utilizar as urnas eletrônicas no próximo domingo, dia 16, para escolher, pelo voto direto, os dirigentes das representações nacional, regionais e municipais. O Tribunal Superior Eleitoral fornecerá as urnas eletrônicas que serão instaladas em 417 pontos de 175 cidades dos 27 estados brasileiros. A experiência é de uma eleição geral. Os mais de 800 mil militantes do PT terão das 09h00 às 17h00 do domingo para escolher os seus dirigentes. A apuração será realizada após o término da eleição. Mais de 100 eleições não oficiais já foram realizadas este ano com a utilização da urna eletrônica. São Paulo terá 75 pontos de votação, sendo 35 só na capital. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 54, dos quais 9 estão em Belo Horizonte. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição em número de pontos de votação. O estado terá 47 pontos, dos quais 41 se localizam na capital. Oito capitais do Norte e Nordeste terão, individualmente, apenas um ponto de votação. São elas, Rio Branco (AC), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Tocantins (TO), São Luis (MA), Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI).
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=154 Title: Notícias do TSE TSE VAI ACOMPANHAR SISTEMA DE CONFERÊNCIA DO VOTO ELETRÔNICO PROPOSTO PELO PT Brasília, 14/09/2001 - O ministro Fernando Neves, relator das Instruções das eleições de 2002, estará em São Paulo no próximo domingo, dia 16, para conhecer o sistema de conferência paralela do voto eletrônico proposto pelo partido dos trabalhadores. O PT vai utilizar 1.100 urnas eletrônicas (196 são reserva técnica) para a escolha de seus dirigentes das representações nacional, regionais e municipais. Pela proposta do partido, uma urna eletrônica será separada das demais para uma simulação. Os votos digitados serão anotados paralelamente para posterior conferência com o boletim de urna impresso ao final da votação. Este sistema a ser testado é uma das sugestões apresentadas pelo PT para implantação no pleito do ano que vem, como forma de conferência dos votos.. Como relator das Instruções das eleições, Fernando Neves vai acompanhar todo o processo e discutir com os ministros do TSE a viabilidade do sistema. As urnas eletrônicas serão instaladas em 417 pontos de 175 cidades dos 27 estados brasileiros. O empréstimo dos equipamentos será feito pelos TRE's, que colocarão à disposição do PT técnicos para assessorar no que for necessário. São Paulo terá 75 pontos de votação, sendo 35 só na capital. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 54, dos quais 9 estão em Belo Horizonte. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição em número de pontos de votação. O estado terá 47 pontos, dos quais 41 se localizam na capital. Oito capitais do Norte e Nordeste terão, individualmente, apenas um ponto de votação. São elas Rio Branco (AC), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Tocantins (TO), São Luis (MA), Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI). A eleição dos dirigentes do partido dos trabalhadores começa às 9 da manhã de domingo e vai até às 5 da tarde. Toda a organização e fiscalização do processo ficam a cargo do PT. A apuração, que começará logo após o término da eleição, também será feita pelo partido.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=152 Title: Notícias do TSE PT VAI UTILIZAR URNAS ELETRÔNICAS PARA ESCOLHER SEUS DIRIGENTES Brasília, 12/09/2001 - O Partido dos Trabalhadores vai utilizar as urnas eletrônicas no próximo domingo, dia 16, para escolher, pelo voto direto, os dirigentes das representações nacional, regionais e municipais. O Tribunal Superior Eleitoral fornecerá as urnas eletrônicas que serão instaladas em 417 pontos de 175 cidades dos 27 estados brasileiros. A experiência é de uma eleição geral. Os mais de 800 mil militantes do PT terão das 09h00 às 17h00 do domingo para escolher os seus dirigentes. A apuração será realizada após o término da eleição. Mais de 100 eleições não oficiais já foram realizadas este ano com a utilização da urna eletrônica. São Paulo terá 75 pontos de votação, sendo 35 só na capital. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 54, dos quais 9 estão em Belo Horizonte. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição em número de pontos de votação. O estado terá 47 pontos, dos quais 41 se localizam na capital. Oito capitais do Norte e Nordeste terão, individualmente, apenas um ponto de votação. São elas, Rio Branco (AC), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Tocantins (TO), São Luis (MA), Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI).
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Bom, pelo menos no Timor Leste respeitam a vontade do eleitor... http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=156 Title: Notícias do TSE TSE APROVA ELEIÇÕES DO TIMOR LESTE Brasília, 14/09/2001 - Observadores eleitorais dos três poderes acompanharam as eleições no Timor Leste realizadas no último dia 30 de agosto, para a escolha dos 88 representantes da Assembléia Nacional Constituinte. O Tribunal Superior Eleitoral foi representado pela assessora chefe da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Marília Pacheco. Após 25 anos de guerra, esta foi a primeira vez que o Timor Leste, antiga colônia portuguesa, realizou o registro das pessoas nascidas no país. O trabalho dos representantes eleitos pelo povo será o de redigir a Constituição do país para que se possa definir questões que vão desde o sistema de governo até o idioma oficial do país. O português, por exemplo, é usado por apenas 11% da população. Marília Pacheco disse que os observadores percorreram, durante três dias, os 13 distritos que compõem o Timor Leste. No dia das eleições, a comissão esteve presente em 10 sessões eleitorais. "Não constatamos nenhuma propaganda eleitoral irregular ou manifestação indevida de partidos ou populares, o que demonstra a honestidade e eficiência do processo eleitoral", avaliou a assessora da Corregedoria do TSE. Ao todo, 15 partidos e 5 candidatos independentes disputaram as eleições no Timor Leste. Mesmo não sendo obrigatório o voto, 91% dos eleitores inscritos compareceram às urnas. Pela Lei timorense têm direito a voto os maiores de 17 anos, nascidos no país ou que os pais ou o cônjuge que tenham nascido no Timor. Como todos os documentos foram destruídos durante a guerra, o eleitor se identificava através do nome que constava no registro e nas folhas de votação. A Frente Revolucionária do Timor Leste Independente teve 57,37% dos votos apurados, o que significa maioria absoluta na nova Assembléia Constituinte. Este percentual no entanto, não oferece quorum qualificado (dois terços) que permita a consagração de um grupo hegemônico. "Essa circunstância, na opinião de boa parte dos observadores internacionais, revela-se altamente positiva, aumentando a necessidade de busca de um consenso, cujos reflexos na nova Carta do país provavelmente ampliarão seu coeficiente de permanência", analisou Marília Pacheco. A assessora chefe da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que já participou de cinco missões como observadora eleitoral, disse que "acompanhar processos como o do Timor Leste é de grande importância para comprovar a transparência do processo, a liberdade de voto, registrar a existência ou não de irregularidades e acima de tudo assegurar que a vontade do eleitor foi respeitada".
[VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Notícias do TSE
Paulo, o Vivaldo disse isso, MAS não neste contexto. Ele disse, antes, que o Jobim finalmente concordara com a impressão do voto (foi quando o Jobim, na resposta dele, deu aquela risada nervosa de hiena defendendo sua carcaça, quandoatacada pelos leões que a cercam). Só que, após o Vivaldo falar que o Jobim finalmente concordara com a impressão (coisa que oJobim logo se apressou em desmentir),então disse queO MINISTRO RECUPEROU, AGORA (quer dizer, com esta nova condição),A NOSSA CONFIANÇA NO VOTO ELETRÔNICO. Omitiu-se o "advérbio transeunte de tempo" (como ele mesmo se referiu, naquela histórica aula pública dele, sobre os métodos jobinianos para ser tecnicamente ambígüo), bem como, e principalmente, todo o contexto das palavras anteriores do Vivaldo Barbosa. Olha, quem não viu aquela barbaridade, deveria correr atrás e ver. Aquilo foi uma das páginas mais negras da política nacional, no meu modo de entender. Quem tiver gravado, guarde bem, pois o valor histórico será inestimável, daqui a algumas décadas. Devia ser até arquivado no Museu da Imagem e do Som. PURA MÁ-FÉ, MANIPULAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA, PAULO! IGUAL ÁQUELA ESTÓRIA DOS SINDICALISTAS COMIGO, ME MOSTRANDO EM UM BOLETIM DE GREVE, COMO SE EU ESTIVESSE VOTANDO A FAVOR DA POSIÇÃO DO SINDICATO (QUANDO, NA REALIDADE, TODOS SABIAM QUE NÓS ESTÁVAMOS VOTANDO CONTRA!). DESCULPE A FALTA DE CONTROLE, AMÍLCAR, MAS ESTA CORJA AÍ, SEJA DO SUPREMO OU DO TSE, NÃO TEM A MENOR DIGNIDADE, E POR ISSO, NÃO É DIGNA NEM DE UM MÍNIMO RESPEITO DE MINHA PARTE!. GIL. -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Paulo Gustavo Sampaio AndradeEnviada em: sexta-feira, 24 de agosto de 2001 01:24Para: [EMAIL PROTECTED]Assunto: [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Notícias do TSE "O grande problema que nós da Justiça Eleitoral enfrentamos é que as decisões que tomamos ocorrem depois do jogo jogado, depois do voto apurado, depois da vitória comemorada". Esta frase do Jobim e' uma perola.Isto so' acontece porque eles querem.Porque a pressa em divulgar o resultado do jogo e' toda deles!Quem anda com pressa aqui? O que interessa e' a fidelidade do voto... Em dezembro, o ministro Nelson Jobim deverá ir ao Texas, Estados Unidos, para mostrar aos organismos eleitorais americanos como se faz uma eleição correta e democrática.Putsgrila. O pessoal da assessoria de comunicacao do TSE delirou aqui. A baba escorreu por todo o patio do TSE.Haja patriotismo! Haja ufanismo!Espero que o ministro aproveite e de^ um pulinho em Massachussetts e na California, pra aprender como se faz um estudo competente para um sistema eletronico eleitoral. "O ministro recuperou nossa confiança no voto eletrônico", observou o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ). Se o Vivaldo tiver dito isso, acho que estou perdendo meu sono de graca.Abraco, PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE Teresina - Piaui E-mail -- [EMAIL PROTECTED]Jus Navigandi -- http://www.jus.com.br
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Washington Neves, olha o Geddel aí... http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=134 Title: Notícias do TSE POSIÇÕES DE NELSON JOBIM TRANQUILIZAM PMDB Brasília, 22/08/2001 - Após rápida reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, o deputado Geddel Vieira Lima (BA), líder do PMDB na Câmara, disse que saiu satisfeito do encontro. Afirmou que o assunto urna eletrônica está bem entregue, já que o ministro Nelson Jobim tem experiência tanto como juiz eleitoral e parlamentar. O líder do PMDB na Câmara disse ainda que os representantes do partido trocaram boas idéias com o ministro. "A exposição dele (Nelson Jobim) é tão cristalina que tenho a impressão que, implementado o que o presidente está desejando, as eleições correrão com mais tranquilidade, de forma a ter mais lisura e, sobretudo, mais transparência". Na reunião com o partido, foram discutidos assuntos como a preocupação do presidente do TSE quanto a forma de permitir a recontagem dos votos em eventuais suspeitas de fraude, o funcionamento da urna eletrônica e o ordenamento da sequência de votos na urna eletrônica. "A preocupação que o ministro está tendo em democratizar essa discussão nos dá a tranquilidade de que nós teremos um pleito totalmente transparente no próximo ano", comentou Geddel. Quanto a impressão do voto, o líder do partido na Câmara disse que o ministro Nelson Jobim está sensibilizado para esta questão e vem examinando tecnicamente a alternativa do voto impresso num equipamento acoplado à urna, na eventualidade de resultados questionados. Geddel disse que considera importante a impressão do voto, alegando que nas últimas eleições municipais ouviu críticas e suspeitas de fraudes em municípios baianos. "O fundamental no processo democrático é que as eleições tenham lisura e que o resultado espelhe o desejo do eleitor. Portanto, qualquer instrumento que permita se comprovar isto é interessante que seja implantado", concluiu o deputado.
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A versão do TSE para a audiencia publica de ontem no Congresso. E aih, Gil? http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20001000@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=131 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM REAFIRMA AOS PARLAMENTARES QUE TEM PLENA CONFIANÇA NA URNA ELETRÔNICA Brasília, 22/08/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, reiterou hoje que está absolutamente tranqüilo com relação ao sistema eletrônico de votação, que confia na urna eletrônica e que tudo fará para transmitir esta confiança ao eleitor brasileiro. O ministro disse que tem conversado bastante com a classe política e que continuará dialogando com os congressistas para que as eleições de 2002 sejam a afirmação brasileira dos resultados do processo democrático. O ministro Nelson Jobim passou a manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde participou, juntamente com o ministro Fernando Neves e com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, de uma audiência pública relativa ao "Sistema Eletrônico de Votação". O ministro atendeu a um convite dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dr. Hélio (PDT-SP) e Benito Gama (PMDB-BA). Na oportunidade, os parlamentares puderam esclarecer algumas dúvidas sobre a utilização e a segurança da urna eletrônica. O presidente do TSE deixou claro que independentemente de se fazer ou não modificações nas eleições de 2002, o Tribunal Superior Eleitoral vai introduzir mecanismos de transparências no sistema devotação eletrônica. "Vamos modificar o sistema no sentido de criar transparências totais. Por exemplo, o conhecimento e a discussão prévias de todos os programas antes da eleição, com os testes respectivos", afirmou. O ministro informou que o TSE está planejando, dentro das sugestões que estão sendo examinadas, apresentar aos técnicos indicados pelos partidos políticos, 120 dias antes das eleições, as definições para o desenvolvimento do programa. O ministro Nelson Jobim disse que tem conversado, de forma isolada, sobre a transparência do sistema eletrônico de votação com representantes de vários partidos políticos. Ele revelou que o TSE planeja, dentro das sugestões que foram propostas à Justiça Eleitoral, apresentar aos partidos políticos, 120 dias antes das eleições, as definições para o desenvolvimento do programa informatizado. Salientou que, 60 dias antes das eleições, o TSE fará a apresentação das versões finais de todos os programas, devidamente protegidos por chaves públicas. Depois dessa apresentação, explicou o ministro, os programas que serão utilizados na eleições de 2002 serão homologados e gravados em cd-rom com um lacre. A idéia é que esta operação aconteça mais próximo do dia 6 de agosto do próximo ano. Acrescentou que eventuais alterações posteriores deverão ser, necessariamente, discutidas e autorizadas pelos partidos políticos. Após esta fase, o ministro Nelson Jobim disse que serão feitas as montagens das tabelas dos eleitores e candidatos por seção eleitoral, já que cada urna tem armazenada o conjunto de eleitores e dos candidatos cadastrados naquela seção. "Em uma eleição nacional, teremos candidaturas estaduais e federais, de governadores e de senadores, distintas de outros estados. Daí porque cada estado terá seu conjunto de programas relativos à tabela de eleitores e de candidatos. O objetivo é a abertura absoluta e visibilidade total dessa situação". O ministro Nelson Jobim ressaltou que a Justiça Eleitoral também pretende debater com os partidos políticos determinados tipos de conduta para evitar surpresa. "O grande problema que nós da Justiça Eleitoral enfrentamos é que as decisões que tomamos ocorrem depois do jogo jogado, depois do voto apurado, depois da vitória comemorada". Ainda temos problemas, continuou o ministro, na interpretação de algumas regras que possam, inclusive, determinar a cassação de um candidato sufragado com 60% dos votos numa eleição municipal e até mesmo numa estadual ou federal. "É importante que os parlamentares comecem a definir logo os níveis e os âmbitos de aplicação dessas regras", afirmou Jobim. VOTO IMPRESSO. Outro ponto que ocupou boa parte da exposição do ministro Nelson Jobim foi a discussão em torno da impressão do voto. Ele fez um resumo dos projetos existentes - um, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e dois na Câmara, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Osvaldo Reis (PMDB-TO) - sobre impressão de votos, elencando as inconveniências na adoção de cada um deles. Além da eventual falta de tempo e de recursos para a adoção dessas modificações, o ministro Nelson Jobim afirmou para os parlamentares que é possível, quando o eleitor disser que seu voto é divergente, utilizar uma urna convencional. O problema é saber como será apurado este voto, já que seu sigilo não pode ser quebrado. Outro inconveniente
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Title: Notícias do TSE Aí, o Requião perde o meu (fictício) voto. É óbvio que eles querem seus candidatos próprios,a Presidente ea Governador, como se eles fossem falsos puxadores de legenda. E ITAMAR, ou PEDRO SIMON, certamente puxariam muitos votos assim... Só se o Requião desconhece esse erro sistemático de eleitores mais leigos e idosos (que costumam sempre abrir seus votos com os dois números de presidente e de governador, em vez de votar para deputado federal e estadual); ou então, ele sabe muito bem disso, e quer MESMO que o erro se perpetue (caso ele se recandidate ao Senado). Mas seele for se candidatar ao Governo do Estado do Paraná, aí seria o caso de alertá-lo para o fato (de ele poder estar dando, assim, um tiro futuro no seu próprio pé). GIL. -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo ManeschyEnviada em: quinta-feira, 23 de agosto de 2001 10:22Para: Voto EletronicoAssunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE PRESIDENTE DO TSE SE REÚNE COM COMANDO DO PMDB Brasília, 22/08/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, recebeu hoje, no início da noite, em seu gabinete, o comando do PMDB no Congresso Nacional. Estiveram com o ministro Nelson Jobim o presidente do PMDB, senador Maguito Villela (GO), os senadores Pedro Simon (RS), Roberto Requião (PR) e o deputado Geddel Vieira Lima (BA), líder do partido na Câmara. À saída do encontro, o senador Roberto Requião informou que o PMDB esteve no TSE para opinar sobre a configração da urna eletrônica, ou seja, ordenar a sequência de votos nas eleições de 2002. A sugestão do PMDB é que o primeiro voto seja do deputado estadual, a seguir o de deputado federal, os votos dos dois senadores, o de governador e finalmente o de presidente da República. "Por quê os votos para governador e para presidente da República no final? Porque eles mobilizarão mais a opinião pública e, seguramente, isto fará com que o eleitor preste mais atenção no que está fazendo até o final de seu voto", explicou o senador.
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Title: Notícias do TSE Caraca, eu acho que vi então outra audiência. Aí galera, quem tiver Tv a cabo, favor pesquisar lá na grade quando haverá OUTRA reapresentação dela (hoje a noite deverá ter uma, além de outras, no sábado e no domingo). Se souberem, me digam logo! NÃO DEIXEM DE ASSISTIR, SE PUDEREM! AÍ, VOCÊS VERÃO, então,O QUEO TSE E O JOBIM SÃO CAPAZES DE FAZER, PARAMANIPULARNOTÍCIAS SOBRE AS URNAS-E. COLOCARAM O VIVALDO BARBOSA, REPITO, O VIVALDO BARBOSA, ELOGIANDO A CHEFIA DELES (E SÓ!). Eu ia falar coisa bem pior, mas resolvi me conter um pouco. Mas eu estou vendo que, desse pessoal, só o Brizola é que está 100% com a gente. GIL. -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo ManeschyEnviada em: quinta-feira, 23 de agosto de 2001 10:18Para: Voto EletronicoAssunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE NELSON JOBIM REAFIRMA AOS PARLAMENTARES QUE TEM PLENA CONFIANÇA NA URNA ELETRÔNICA Brasília, 22/08/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, reiterou hoje que está absolutamente tranqüilo com relação ao sistema eletrônico de votação, que confia na urna eletrônica e que tudo fará para transmitir esta confiança ao eleitor brasileiro. O ministro disse que tem conversado bastante com a classe política e que continuará dialogando com os congressistas para que as eleições de 2002 sejam a afirmação brasileira dos resultados do processo democrático. O ministro Nelson Jobim passou a manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde participou, juntamente com o ministro Fernando Neves e com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, de uma audiência pública relativa ao "Sistema Eletrônico de Votação". O ministro atendeu a um convite dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dr. Hélio (PDT-SP) e Benito Gama (PMDB-BA). Na oportunidade, os parlamentares puderam esclarecer algumas dúvidas sobre a utilização e a segurança da urna eletrônica. O presidente do TSE deixou claro que independentemente de se fazer ou não modificações nas eleições de 2002, o Tribunal Superior Eleitoral vai introduzir mecanismos de transparências no sistema devotação eletrônica. "Vamos modificar o sistema no sentido de criar transparências totais. Por exemplo, o conhecimento e a discussão prévias de todos os programas antes da eleição, com os testes respectivos", afirmou. O ministro informou que o TSE está planejando, dentro das sugestões que estão sendo examinadas, apresentar aos técnicos indicados pelos partidos políticos, 120 dias antes das eleições, as definições para o desenvolvimento do programa. O ministro Nelson Jobim disse que tem conversado, de forma isolada, sobre a transparência do sistema eletrônico de votação com representantes de vários partidos políticos. Ele revelou que o TSE planeja, dentro das sugestões que foram propostas à Justiça Eleitoral, apresentar aos partidos políticos, 120 dias antes das eleições, as definições para o desenvolvimento do programa informatizado. Salientou que, 60 dias antes das eleições, o TSE fará a apresentação das versões finais de todos os programas, devidamente protegidos por chaves públicas. Depois dessa apresentação, explicou o ministro, os programas que serão utilizados na eleições de 2002 serão homologados e gravados em cd-rom com um lacre. A idéia é que esta operação aconteça mais próximo do dia 6 de agosto do próximo ano. Acrescentou que eventuais alterações posteriores deverão ser, necessariamente, discutidas e autorizadas pelos partidos políticos. Após esta fase, o ministro Nelson Jobim disse que serão feitas as montagens das tabelas dos eleitores e candidatos por seção eleitoral, já que cada urna tem armazenada o conjunto de eleitores e dos candidatos cadastrados naquela seção. "Em uma eleição nacional, teremos candidaturas estaduais e federais, de governadores e de senadores, distintas de outros estados. Daí porque cada estado terá seu conjunto de programas relativos à tabela de eleitores e de candidatos. O objetivo é a abertura absoluta e visibilidade total dessa situação". O ministro Nelson Jobim ressaltou que a Justiça Eleitoral também pretende debater com os partidos políticos determinados tipos de conduta para evitar surpresa. "O grande problema que nós da Justiça Eleitoral enfrentamos é que as decisões que tomamos ocorrem depois do jogo jogado
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Title: Notícias do TSE De onde se conclui que voltamos praticamente à estaca zero... A grande vantagem é que muita gente já começa a entender que as urnas não são tão seguras quanto o TSE afirma, e que a mídia, aparentemente, já começa a escrever sobre a insegurança do voto-eletrônico do jeito que está. Abraços, Goretti. - Original Message - From: Osvaldo Maneschy To: Voto Eletronico Sent: Friday, August 10, 2001 12:59 AM Subject: [VotoEletronico] Notícias do TSE Pelo que diz a assessoria de imprensa do TSE, a agência Estado e a Folhade São Paulo - que divulgaram com destaque a notícia de que Jobimanunciara a impressão do voto em 2002 - andaram vendo fantasma. Nesterelease não há uma única linha que seja sobre o assunto impressão dovoto.http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=69 NELSON JOBIM FALA SOBRE ELEIÇÕES E URNA ELETRÔNICA NA REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB Brasília, 06/08/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, participou hoje, pela manhã, da reunião mensal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, a convite do presidente da entidade, Rubens Aprobatto, o ministro Nelson Jobim fez palestra sobre as eleições de 2002 e a utilização da urna eletrônica. Ele esclareceu dúvidas de representantes da OAB em vários estados brasileiros, mostrou a urna eletrônica aos conselheiros e almoçou com os integrantes do Conselho Federal da Ordem. Em sua exposição, que durou mais de uma hora, o ministro Nelson Jobim também apresentou os números das próximas eleições. Segundo ele, no dia 6 de outubro do próximo ano, por exemplo, votarão 114 milhões de eleitores, o que corresponde a 67% da população. Em todo o País serão utilizadas em 404 mil urnas eletrônicas. Cada eleitor votará seis vezes (deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República). No geral, o eleitor manipulará 35 algarismos para votar em todos os candidatos. A expectativa dos técnicos do TSE é de que cada eleitor levará cerca de 1 minuto e 15 segundos para concluir toda a operação. Faltando pouco mais de um ano para as eleições, o presidente do TSE revelou que alguns problemas ainda precisam ser resolvidos pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional. Em quem o eleitor vai votar primeiro? Nos candidatos proporcionais ou nos majoritários? Para se evitar fraudes nas seções de votação, o eleitor será obrigado a apresentar o título de eleitor antes de votar? Como saber se o voto votado pelo cidadão é o voto apurado? O ministro Nelson Jobim informou ainda que o TSE pensa em aumentar o tamanho da cabine de votação. Segundo ele, o objetivo é que o eleitor tenha mais tranquilidade e segurança na hora de exercer seu direito de cidadão. Para o ministro, a cabine utilizada nas eleições passadas não deixa o eleitor à vontade, já que ele é pressionado pelos membros da mesa e por aqueles que aguardam sua vez na fila de votação. "A idéia é que tenhamos uma cabine onde o eleitor, com calma, possa digitar os números corretos de seus candidatos", afirmou Nelson Jobim. Para o presidente do TSE, nas últimas eleições com a urna eletrônica foram registrados grandes índices de votos em branco e nulo. No entender do ministro, o eleitor, nervoso e, às vezes, pressionado a votar rápido, anula ou vota em branco. "Com a instalação de cabines indevassáveis, o eleitor poderá votar, utilizando, sem constrangimento, a relação escrita dos votos, ou seja, a popular "cola". O próprio ministro revelou que utilizou a "cola" para votar no seu candidato a prefeito nas últimas eleições, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Outra questão apresentada aos conselheiros da OAB diz respeito à situação das seções com mais de 500 eleitores. O ministro Nelson Jobim disse que o TSE pensa em, eventualmente, aumentar o término da votação das 17 horas para as 19 horas, de modo a garantir que os eleitores dessas seções possam votar. Uma outra saída seria a colocação de um terminal secundário nessas seções, de maneira que dois eleitores possam votar ao mesmo tempo. O presidente do TSE também informou aos integrantes do Conselho Federal da OAB que está sugerindo ao Congresso Nacional um alteração na Legislação Eleitoral, notadamente no artigo 41/A, que trata do modelo de
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Acho que valia a pena sabermos das propostas. Alguém de Brasília se habilita? http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=70 Title: Notícias do TSE TERMINA PRAZO PARA ENTREGA DE SUGESTÕES Brasília, 07/08/2001- Após 60 dias da publicação do edital, terminou ontem à noite o prazo para que os partidos políticos encaminhassem ao Tribunal Superior Eleitoral as sugestões às eleições de 2002. Dos 30 partidos com registro no Brasil, apenas cinco atenderam à solicitação do TSE: o PT, com sugestões dos diretórios de Brasília e São Paulo, PSTU, PDT, PRP e o Prona. Ao todo, foram recebidas 67 propostas. Além dos partidos, também contribuiram com propostas um eleitor de Brasília e outro de Curitiba, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, e representantes dos institutos de pesquisa Ibope e Vox Populi. A maioria das sugestões tem como referência a urna eletrônica, divulgação e registro das pesquisas eleitorais e alterações no título de eleitor. Entre as principais sugestões dos partidos, uma delas idealiza um sistema capaz de imprimir o voto, através de um gabinete acoplado às atuais urnas. Os dirigentes dos partidos também querem ter acesso a todos os programas de computador, incluindo o sistema operacional e a biblioteca de segurança da Justiça Eleitoral. Eles pretendem ter acesso aos processos de votação, apuração e totalização de resultados. Uma outra proposta diz respeito ao título de eleitor, que os partidos querem transformar em documento pessoal, com dados de identificação do portador e fotografia.Os institutos de pesquisa sugeriram a redução do prazo para a divulgação das pesquisas, de cinco dias para 24 horas. Eles também querem a disponibilização dos dados das pesquisas, através da Internet. Já os partidos querem proibir a divulgação de pesquisas durante o período da votação, além de condicionar a divulgação dos resultados à fiscalização dos partidos quanto ao questionário proposto, abrindo aos partidos o acompanhamento dos pesquisadores no preenchimento dos questionários com a identificação dos entrevistados. Entre outras propostas, os partidos sugeriram a divisão igualitária para o horário gratuito de rádio e TV, transporte gratuito no dia das eleições, possibilidade de não ser necessário respeitar o percentual obrigatório de candidatas e a responsabilidade exclusiva do candidato pelas informações sobre a prestação de contas. O deputado Luiz Carlos Hauly propôs uma explicação melhor sobre a responsabilidade das doações recebidas pelos candidatos. O objetivo de sua sugestão é deixar claro, por exemplo, quem é o responsável pela veracidade das informações quanto as doações recebidas pelos candidatos.Os eleitores de Brasília e Curitiba acham importante intensificar a fiscalização na divulgação das propogandas, abuso do poder econômico e apuração das eleições. Eles também querem mais flexibilidade na hora de votar e sugerem a possibilidade do direito de voto mesmo fora do domicílio eleitoral.Os eleitores mostram-se preocupados não só com os candidatos, mas também com os suplentes. Por isso, sugerem a obrigatoriedade de constar o nome do suplente de senador no momento da votação. Nos pedidos encaminhados ao TSE, os eleitores propõem, ainda, a proibição do suplente ter qualquer grau de parentesco com o titular. Todas as propostas recebidas serão analisadas pelo ministro Fernando Neves, relator das instruções das eleições, e depois encaminhadas à apreciação dos ministros do TSE. Em seguida, o documento com as propostas aprovadas segue para análise do Congresso Nacional.As propostas encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral estão à disposição da imprensa na Assessoria de Comunicação. Os interessados na íntegra das sugestões devem entrar em contato pelos telefones: 316-3350 / 316-3364 e 316-3535.
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Fonte da agência Estado. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=74 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM VAI SE REUNIR COM PARLAMENTARES NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA Cuiabá, 09/08/2001 -O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, informou hoje, em Cuiabá, que receberá na próxima quarta-feira, dia 15, em seu gabinete no TSE, os integrantes da Comissão Especial da Reforma Política e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para discutir o sistema eletrônico de votação. Ele afirmou que existem no Legislativo vários projetos sugerindo alterações no sistema de votação, um deles, propondo a impressão do voto. O ministro observou que vai apresentar aos políticos todas as inconveniências técnicas e políticas que apareceriam caso se adote a impressão de um comprovante impresso do voto, para conferência pelo eleitor ou eventual recontagem de votos. Para o ministro Nelson Jobim, "o recibo de votação pode até ser um ganho político para o eleitor, mas será uma perda para o processo, pois seria introduzida uma série de dificuldades. É o caso da adaptação das urnas para inclusão das impressoras de bobinas de papel e até criar o risco de o eleitor usar esse comprovante como recibo para venda do seu voto". A declaração do ministro foi feita durante o III Encontro do Colégio de Corregedores de Tribunais Regionais Eleitorais, que se realiza na capital de Mato Grosso. Segundo Nelson Jobim, as dúvidas a respeito da utilização da urna eletrônica decorrem da "síndrome de ciúme de paternidade, que impediu que os conhecimentos técnicos sobre o equipamento fossem detalhados para a sociedade, em especial aos partidos políticos". Apesar de prometer elencar a totalidade de inconveniências de natureza política e técnica para os parlamentares, o ministro Nelson Jobim demonstrou certo pessimismo em mudar opiniões contrárias. "Somos contra as mudanças, mas participaremos dos debates. Estaremos dentro do processo de discussão", afirmou. O ministro acredita que caso as mudanças sejam inevitáveis, será importante acompanhar a discussão para minimizar os problemas. Argumentou, como exemplo, que se for aprovada a exigência de eleição manual em três por cento dar urnas, o Brasil terá 12 mil seções com votação tradicional.
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Pelo que diz a assessoria de imprensa do TSE, a agência Estado e a Folha de São Paulo - que divulgaram com destaque a notícia de que Jobim anunciara a impressão do voto em 2002 - andaram vendo fantasma. Neste release não há uma única linha que seja sobre o assunto impressão do voto. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=69 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM FALA SOBRE ELEIÇÕES E URNA ELETRÔNICA NA REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO FEDERAL DA OAB Brasília, 06/08/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, participou hoje, pela manhã, da reunião mensal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, a convite do presidente da entidade, Rubens Aprobatto, o ministro Nelson Jobim fez palestra sobre as eleições de 2002 e a utilização da urna eletrônica. Ele esclareceu dúvidas de representantes da OAB em vários estados brasileiros, mostrou a urna eletrônica aos conselheiros e almoçou com os integrantes do Conselho Federal da Ordem. Em sua exposição, que durou mais de uma hora, o ministro Nelson Jobim também apresentou os números das próximas eleições. Segundo ele, no dia 6 de outubro do próximo ano, por exemplo, votarão 114 milhões de eleitores, o que corresponde a 67% da população. Em todo o País serão utilizadas em 404 mil urnas eletrônicas. Cada eleitor votará seis vezes (deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República). No geral, o eleitor manipulará 35 algarismos para votar em todos os candidatos. A expectativa dos técnicos do TSE é de que cada eleitor levará cerca de 1 minuto e 15 segundos para concluir toda a operação. Faltando pouco mais de um ano para as eleições, o presidente do TSE revelou que alguns problemas ainda precisam ser resolvidos pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional. Em quem o eleitor vai votar primeiro? Nos candidatos proporcionais ou nos majoritários? Para se evitar fraudes nas seções de votação, o eleitor será obrigado a apresentar o título de eleitor antes de votar? Como saber se o voto votado pelo cidadão é o voto apurado? O ministro Nelson Jobim informou ainda que o TSE pensa em aumentar o tamanho da cabine de votação. Segundo ele, o objetivo é que o eleitor tenha mais tranquilidade e segurança na hora de exercer seu direito de cidadão. Para o ministro, a cabine utilizada nas eleições passadas não deixa o eleitor à vontade, já que ele é pressionado pelos membros da mesa e por aqueles que aguardam sua vez na fila de votação. "A idéia é que tenhamos uma cabine onde o eleitor, com calma, possa digitar os números corretos de seus candidatos", afirmou Nelson Jobim. Para o presidente do TSE, nas últimas eleições com a urna eletrônica foram registrados grandes índices de votos em branco e nulo. No entender do ministro, o eleitor, nervoso e, às vezes, pressionado a votar rápido, anula ou vota em branco. "Com a instalação de cabines indevassáveis, o eleitor poderá votar, utilizando, sem constrangimento, a relação escrita dos votos, ou seja, a popular "cola". O próprio ministro revelou que utilizou a "cola" para votar no seu candidato a prefeito nas últimas eleições, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Outra questão apresentada aos conselheiros da OAB diz respeito à situação das seções com mais de 500 eleitores. O ministro Nelson Jobim disse que o TSE pensa em, eventualmente, aumentar o término da votação das 17 horas para as 19 horas, de modo a garantir que os eleitores dessas seções possam votar. Uma outra saída seria a colocação de um terminal secundário nessas seções, de maneira que dois eleitores possam votar ao mesmo tempo. O presidente do TSE também informou aos integrantes do Conselho Federal da OAB que está sugerindo ao Congresso Nacional um alteração na Legislação Eleitoral, notadamente no artigo 41/A, que trata do modelo de captação do sufrágio. Salientou que, no projeto original, apresentado pela OAB e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a captação do sufrágio se dá do registro da candidatura até o término da eleição. "Só que na primeira aplicação juriscidiconal do projeto, encontramos um problema", afirmou o ministro. "Entre a escolha do candidato na convenção e o depósito do pedido do registro, são transcorridos 40 dias. Durante esses 40 dias, a captação é legítima. Estamos sugerindo que o período inicial da captação do sufrágio ocorra a partir do dia da escolha do candidato na convenção", observou o ministro. Durante a palestra, Nelson Jobim defendeu a criação de uma Comissão de Acompanhamento Eleitoral por integrantes do Congresso Nacional, que, conforme explicou, serviria de interlocutor com o Tribunal Superior Eleitoral na elaboração de atos que disciplinem o processo eleitoral. O ministro também falou sobre coligações e fidelidade partidária.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=54 Title: Notícias do TSE PRESIDENTE NACIONAL DO PDT VISITA MINISTRO NELSON JOBIM Brasília, 26/07/2001- O presidente nacional do PDT e ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, esteve hoje no Tribunal Superior Eleitoral em visita ao presidente, ministro Nelson Jobim. Brizola participou de uma simulação do voto eletrônico e conversou com técnicos da Secretaria de Informática sobre as características da urna. Durante a visita, o ministro Nelson Jobim reafirmou que o Tribunal está aberto às sugestões apresentadas pelos partidos políticos, de forma a tornar o processo ainda mais seguro e transparente.
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Title: Notícias do TSE Senhores Listeiros, Observem que o Ministro Nelson Jobim falou que Brizola está solicitando totalizações parciais dos votos, mas, nem uma palavra sobre a impressão paralela do voto pela Urna Eletrônica. Se não houver um PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA URNA ELETRÔNICA ATUAL, esqueçam, as eleições de 2002 já estão na mesa dos tubarões. Do amigo de lista, Leamartine Pinheiro de Souzahttp://www.LeamartineP.Souza.nom.br [EMAIL PROTECTED] - Original Message - From: Osvaldo Maneschy To: Voto Eletronico Sent: Sunday, July 29, 2001 8:32 AM Subject: [VotoEletronico] Notícias do TSE http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=56 PRESIDENTE DO TSE FALA DAS ELEIÇÕES DE 2002 EM ENTREVISTA À TVE Brasília, 27/07/2001- Em entrevista à jornalista Vera Barroso, da TVE do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, falou sobre as eleições de 2002, sobre o sistema eletrônico de votação e ainda a respeito das medidas que serão adotadas pelo TSE para tornar a eleição ainda mais transparente e segura. Acompanhe a íntegra da entrevista. Ministro Nelson Jobim, ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral dá muito trabalho?. Neste período nem tanto. Você tem dois tipos de trabalho, o preparatório das eleições, que é um trabalho administrativo, onde o Tribunal presta um serviço de agenciar, organizar e produzir a eleição. O outro trabalho é jurisdicional, através do qual se decide as questões jurídicas de conflitos, de interesses eleitorais e de direito eleitoral. A tecnologia mudou o perfil do eleitor? Ela melhorou a política ou não?. São duas coisas distintas. Uma é a formação da vontade do eleitor, as leis de campanha eleitoral, que a questão eletrônica não mudou. Ou seja, o problema do mecanismo pelos quais os partidos e os candidatos convencem o eleitor não mudou. Ficaram aquelas relativas a abuso de poder econômico e político. O que o voto eletrônico mudou foi o ato de votar e a apuração do voto. Tínhamos, ao longo da História, uma tradição brasileira de fraudes em relação ao ato de votar e, fundamentalmente, de apurar. Com a eleição eletrônica, isso desapareceu. Não temos mais nenhuma discussão jurisdicional no Tribunal sobre problemas de impugnação de voto, apuração ou cálculos. A próxima eleição será muito complicada, na medida em que irá escolher seis candidatos?. Será a maior eleição que vamos fazer. Teremos em torno de 116 milhões de eleitores e todos eles deverão produzir seis votos: um para deputado estadual, um para deputado federal, dois para senadores, um para governador e um para presidente da República. í já surge um problema, que é o tempo que cada eleitor vai demorar para produzir esses seis votos. Esse tempo já foi calculado?. Teremos uma média de um minuto e quinze segundos. Isto vai impor mudanças, por exemplo, em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo. Nas seções eleitorais com mais de 500 eleitores, deveremos instalar um duplo terminal. Vamos ter dois eleitores votando ao mesmo tempo. Há tempo hábil para isso?. Sem problema. Não há a menor dificuldade para se fazer isso. - É verdade que os Estados Unidos estão interessadíssimos na nossa teconologia?. Estiveram no Tribunal, com o nosso secretário de Informática, um assessor do presidente da República e um deputado norte-americano. Eles examinaram, discutiram e levaram elementos solicitados. A América Latina realmente está interessada. Nós assinamos um convênio com a Organização dos Estados Americanos (OEA), para introduzir a urna eletrônica nas eleições municipais do Paraguai, marcadas para novembro. Na oportunidade, cinco municípios paraguaios vão votar através da urna eletrônica brasileira. epresentantes do México também já estiveram no TSE examinando as urnas eletrônica. Ou seja, os equipamento vem despertando interesse. Em relação ao eleitor, ele está sabendo votar?. A experiência que tivemos nas últimas eleições mostra que não houve problema. Agora, deveremos estabelecer algumas modificações que essa mesma experiência impõe. Como vamos ter seis votos, se você tiver algum tipo de pressão psicológica sobre o eleitor, a tendência dele é acabar anulando os últimos votos. Por isso, estamos estudando um mecanismo pelo qual retomaremos aquele
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On 23 Jun 01, at 23:43, Benjamin Azevedo wrote: Osvaldo, Eh impressionante a capacidade do ministro de deixar de lado o essencial e enfatizar o acessorio. Quer dizer entao que ele considera um serio problema saber se na votacao primeiro pede deputado e depois senador ou vice versa. Que nobre preocupacao! Quanto a imprimir o voto para garantir a auditabilidade, pelas recontagens, parece nao achar tao importante, e ate levanta o argumento de que se surgir uma divergencia isto pode parar a votacao! Eh cada um que aparece! B Azevedo Esta é uma técnica antiga, estratégica, chama-se de diversionismo. É uma das espcialidades de FHC, por exemplo. Nós aqui de baixo chamamos isto de mutreta. Ou seja, o mutreteiro mor do Brasil é FHC. Aristóteles __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=29 Title: Notícias do TSE JOBIM VISITA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO Brasília, 22/06/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, visitou ontem, em Recife, a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, onde foi recebido pelo presidente em exercício, Manoel Rafael Neto e pelos demais juízes daquela Corte. Em uma cerimônia rápida, no plenário do TRE/PE, o juiz eleitoral José Paes de Andrade enalteceu as qualidades do ministro Nelson Jobim que como advogado, político e magistrado, tem grandes experiências de vida para colocar em prática à frente da Justiça Eleitoral. O ministro Nelson Jobim agradeceu a recepção carinhosa dos juizes e funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e falou da importância da Justiça Eleitoral brasileira que, segundo ele, tem uma atividade administrativa talvez até mais relevante do que a jurisdicional. Após a cerimônia, em entrevista coletiva, o ministro Nelson Jobim voltou a dizer que a possibilidade de ocorrer fraude nas próximas eleições é mínima. "A segurança em 2002, quando se escolherá governadores e o novo presidente da República, será ainda maior se comparada ao esquema montado no ano passado, nas eleições para prefeito", garantiu. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Nelson Jobim foi a Recife para a abertura do seminário jurídico sobre Crime Organizado e Tráfico de Drogas , no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=26 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM REITERA SEGURANÇA DA URNA ELETRÔNICA Brasília, 20/06/2001 - Em entrevista ao jornalista Amir Domingues, âncora do programa "Agora", da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim reiterou hoje a necessidade de se debater à exaustão a transparência e a segurança da urna eletrônica. Conforme explicou, além de demonstrar à Nação, através de uma auditoria da Unicamp, a total confiabilidade da urna eletrônica, o objetivo dos integrantes da Justiça Eleitoral é evitar qualquer tentativa de retrocesso na forma de votar. "Não tenho dúvida alguma a respeito da confiabilidade da urna eletrônica. Entretanto, mesmo que os questionamentos sejam infundados é preciso demonstrar que eles são infundados", ressaltou Nelson Jobim. O ministro pretende conversar individualmente, ainda neste primeiro semestre, com todos os dirigentes de partidos políticos, de associações representativas de classes e com os formadores de opinião. "Temos de mostrar ao povo brasileiro que a urna eletrônica é absolutamente confiável", repetiu o presidente do TSE. Ainda sobre a urna, o ministro informou que uma outra prioridade do Tribunal Superior Eleitoral é estimular a realização de eleições não oficiais com o sistema de voto eletrônico em universidades, clubes e conselhos tutelares. "Nossa proposta é garantir esse convívio mais próximo da urna com os eleitores", salientou Nelson Jobim. Uma dessas experiências foi realizada ontem e hoje na escolha do novo reitor da Universidade de Brasília (UnB), onde há 35 pontos de votação para um eleitorado de 12 mil alunos, 2 mil professores e 2 mil servidores.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=23 Title: Notícias do TSE JOBIM PASSA QUATRO HORAS NA CÂMARA DISCUTINDO REFORMA POLÍTICA Brasília, 19/06/2001 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, passou hoje mais de quatro horas discutindo com deputados e com o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pontos que ele considera relevantes para aplicação nas eleições do próximo ano. A convite do presidente da Comissão Especial para Estudos de Reformas Políticas, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Jobim, em sua explanação, fez um histórico do sistema eleitoral no Brasil, a partir do Império, apresentando os principais problemas enfrentadas nos pleitos passados e sugerindo algumas medidas, que, segundo ele, com o aperfeiçoamento dos congressistas, poderia melhorar o desempenho das eleições de 2002. A urna eletrônica foi o tema que ocupou o maior tempo da audiência pública. Apesar de confiar plenamente na urna eletrônica, o ministro Nelson Jobim reafirmou que vai recorrer aos técnicos da Universidade de Campinas no sentido de que seja feita uma auditoria no atual sistema de eleição. A intenção do ministro é examinar determinados aspectos do sistema e sugerir eventuais alterações para uma maior segurança. "Vamos deixar bem claro que o painel eletrônico do Senado não tem nada a ver com o sistema da urna eleitoral. No entanto, pensamos em convidar os técnicos da Universidade de Campinas para fazer uma análise global do problema. Nosso objetivo é submetermos todo o sistema, não só a urna propriamente dita, a um exame técnico de auditoria externa", afirmou o presidente do TSE. Nelson Jobim também sugeriu a criação de uma comissão permanente para acompanhamento do processo eleitoral. Ele lembrou que existe um projeto do deputado José Dirceu (PT-SP) criando uma comissão mais restrita aos partidos políticos. O ministro defende uma comissão composta de deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. "Não se exclui dessa comissão o acompanhamento feito diretamente pelos partidos", observou o ministro. O presidente do TSE apresentou aos parlamentares o que ele considera problemas para a eleição do próximo ano e que espera solução dos políticos. Entre os questionamentos apresentados, Nelson Jobim citou a ordem dos votos. "A legislação estabeleceu que, na formulação do voto na urna eletrônica, primeiro vota-se nos candidatos proporcionais, depois nos majoritários. A legislação não estabeleceu uma ordem de votação interna dos proporcionais e dos majoritários. Só diz que os proporcionais antecederão os majoritários", observou. A sugestão a ser apresentada pelo ministro Jobim aos partidos é que, terminada a votação para deputado federal, abra-se imediatamente a de senador. "O eleitor digita o primeiro voto. Se ele repetir no segundo voto o número do candidato do primeiro voto a urna rejeitará. Se ele confirmar o voto, ou seja, o segundo voto igual ao primeiro, o segundo voto será considerado nulo", salientou. Outra situação que Nelson Jobim colocou para os parlamentares é o tempo que cada eleitor levará para votar. Como serão seis escolhas - para deputado estadual, deputado federal, dois votos para senador, governador e presidente - o tempo de votação ficaria em torno de um minuto e quinze segundos, sem computar o tempo de identificação do eleitor. Com esse tempo para votar, as seções eleitorais com mais de 500 eleitores ultrapassariam o limite da votação, que não pode passar de 17 horas. Segundo o ministro, a solução é a colocação de mais de uma urna, isto é, um terminal secundário, na seção eleitoral. "O problema seria resolvido, mas com um custo. O Tribunal Superior Eleitoral teria de comprar mais 51 mil urnas para atender à demanda", ressaltou o presidente do TSE. Outra questão levada aos parlamentares diz respeito ao financiamento de campanhas. Para Jobim, o projeto de lei originário do Senado estabelece uma dotação orçamentária de R$ 7,00 por eleitor. "No ano de 2002, para um eleitorado de 114 milhões, nós teríamos uma dotação da ordem de R$ 804 milhões. A divisão estabelecida no projeto é um 1% para todos os partidos, independentemente de qualquer tipo de situação", disse o ministro. Ele alertou os congressistas para o estímulo que estaria se dando à criação de legendas partidárias com o objetivo exclusivo de usufruir dos resultados orçamentários. Na sua opinião, deputados e senadores devem criar mecanismos que limitem o financiamento individual de campanhas.
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Brasília continua uma festa. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=16 Title: Notícias do TSE NELSON JOBIM ABRE ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS TRE'S Brasília, 12/06/2001 - Credibilidade da urna eletrônica, incorporação da sociedade no processo eletrônico de votação e transparência e segurança no voto eletrônico. Estes foram os principais temas do XX Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, aberto hoje de manhã, em Brasília, pelo ministro Nelson Jobim, empossado ontem à noite na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Em sua primeira atividade oficial como presidente do TSE, o ministro Nelson Jobim também tratou com os presidentes dos TREs de questões como a descentralização de recursos destinados à campanha de divulgação da urna eletrônica, aspectos da reforma política e campanha de qualificação e inscrição de eleitores facultativos (16 a 18 anos). Além de Nelson Jobim e dos 27 presidentes de TREs, participaram do encontro os ministros do TSE Sepúlveda Pertence, vice-presidente, e Fernando Neves, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Antônio Carlos Viana, e do Colégio de Presidentes dos TREs, desembargador Jamil Gedeon Neto, do TRE do Maranhão.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=20 Title: Notícias do TSE MÁRCIO MOREIRA ALVES E HÉLIO FERNANDES ELOGIAM DISCURSO DE NELSON JOBIM Brasília, 13/06/2001 - O jornalista Márcio Moreira Alves elogiou hoje, em sua coluna no jornal O Globo, o discurso feito pelo ministro Nelson Jobim quando de sua posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral, na última segunda-feira. Na opinião do articulista, 'foi o melhor discurso que ouvi em muito tempo'.Ex-deputado, líder na maioria na Constituinte, Jobim, segundo o jornalista, repassou sua experiência ao dizer que não há verdades absolutas em matéria de legislação eleitoral. ' Ao contrário das teses acadêmicas, que podem discutir no plano abstrato, a lei eleitoral tem de ser fincada no chão da realidade para poder vingar'. O ministro Jobim citou como exemplo as facilidades para a criação de partidos. O presidente do TSE defendeu em seu discurso limites para essa liberalidade. 'Os partidos brasileiros dependem dos candidatos para conseguirem votos, quando, numa democracia desejável, os candidatos é que deveriam depender dos partidos e dos seus programas. Hoje, os eleitos se consideram donos dos votos que tiveram e, por isso, os partidos procuram atraí-los e os eleitos mudam de partido segundo as suas conveniências. É em razão dessa individualização do voto que os partidos correram atrás de jogadores de futebol, depois correram atrás de radialistas e comunicadores que dispunham de tribunas populares e, mais tarde, de líderes religiosos e de líderes de corporações. O eleito por uma corporação tende a ser fiel a corporação e não ao partido pelo qual se elegeu', afirmou o ministro Jobim. Márcio Moreira Alves afirmou que Jobim abordou a verdade eleitoral. ' Fez um histórico das muitas formas de exprimir o voto e de fraudá-lo que já tivemos. Evoluimos do voto em cédulas de papel, contadas por longos dias em amplos recintos, para a urna eletrônica, universalisada pela primeira vez nas eleições municipais passadas. Quase não houve contestações sobre a verdade do voto contado eletronicamente. Em 2002, pelo primeira vez, a urna eletrônica será usada numa eleição na qual o eleitor terá de fazer seis escolhas diferentes. Talvez seja necessário usarem-se dois terminais para votação numa eleição tão complexa: um para o voto proporcional, outro para o majoritário'. Sobre a segurança do sistema, conclui o articulista de O Globo, Jobim disse que o TSE consultará especialistas e receberá para exame as recomendações de quem desejar torná-lo mais seguro. 'Não acredita que haja dificuldade de confirmar o voto por meio de sua impressão depois de digitada a vontade do eleitor'. O maior problema com essa medida, afirma o jornalista, seria a impossibilidade de se conferir a verdade do voto se o eleitor declarar que o voto impresso é diferente do voto que digitou. Não se poderá fazer a contraprova, porque ela quebraria o preceito constitucional do voto secreto'. No jornal Tribuna da Imprensa, o jornalista Hélio Fernandes também fez elogios, em sua coluna, ao discurso do ministro Nelson Jobim. 'Como deputado, como ministro da Justiça, e mesmo no Supremo Tribunal Federal, jamais se fez um discurso como esse. Lúcido, claro, brilhante, e inclusive de improviso', concluiu o jornalista.
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=18 Title: Notícias do TSE PRESIDENTE REAFIRMA SEGURANÇA DA URNA ELETRÔNICA Brasília, 12/06/2001 - Em entrevista ao Bom dia Brasil da Rede Globo, nesta terça feira, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, reafirmou a segurança da urna eletrônica e disse que agora é preciso estabelecer sua confiabilidade e transparência. Segundo ele, o Tribunal, em entendimento com o Senado e a Câmara dos Deputados, vai pedir uma auditora a Unicamp para analisar todo o processo eleitoral desde a preparação do sistema até a apuração, para uma confiabilidade absoluta em relação à urna. Disse ainda que é preciso ter uma transparência maior em relação ao conhecimento pelos eleitores da própria urna eletrônica. Como em 2002 acontecerá a primeira eleição geral através do voto eletrônico, com a escolha de seis candidatos, Jobim disse que haverá uma alteração no software para adequar o sistema ao tempo, que deve ser a maior complexidade da eleição, já que a previsão do Tribunal é de que cada eleitor gaste em média 1 minuto e 15 segundos para votar, o que representa um problema nas seções com mais de 500 eleitores que não conseguiriam encerrar a votação às cinco da tarde. Uma das propostas é a criação de um terminal secundário, para que dois eleitores possam votar ao mesmo tempo. Para a eleição do ano que vem, o presidente disse que a estimativa é de que o eleitorado brasileiro, que hoje é de pouco mais de 109 milhões, chegue a 114 milhões de eleitores. Conforme explicações, para atender a demanda devem ser adquiridas 51 mil novas urnas. Respondendo ao jornalista Renato Machado sobre a possibilidade de candidatura dos vice governadores reeleitos e que assumiram o mandato (caso do governador Geraldo Alckimim - PSDB/SP), Nelson Jobim disse que já existe uma consulta sobre esta questão no Tribunal e que a definição deve sair ainda este mês. Salientou, no entanto, que a decisão final será mesmo do Supremo Tribunal Federal. O presidente disse que a norma constitucional é omissa nesse sentido e que as interpretações são divergentes, mas para ele é preciso definir a questão antes da eleição. Sobre o projeto de lei do Senado que sugere a impressão do voto digitado na urna eletrônica, Jobim disse que a proposta abre uma divergência, já que o eleitor teria de confirmar o voto digitado. "Nesse caso, se for levantada dúvida sobre a coincidência do voto digitado com o impresso, é preciso anular o voto e se a dúvida persistir cabe uma peritagem da urna, o que tornaria o sistema vulnerável, já que não é possível checar se a afirmação do eleitor é verdadeira ou falsa porque o voto é secreto", ressaltou o ministro. O presidente do TSE reafirmou que o melhor caminho é estabelecer mecanismos de transparência e segurança de que o voto digitado foi contabilizado pela urna.
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A noticia é velha, do mes passado. Mas confirma notinha do Ricardo Boechat divulgada aqui na lista do voto eletronico. TSE vai comprar mais urnas eletronicas para a eleição de 2002. Portanto, a festa continua. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=3 Title: Notícias do TSE TSE DISCUTE ELEIÇÕES DE 2002 Brasília, 10/04/2001 - A primeira reunião do Tribunal Superior Eleitoral - TSE com os Secretários de Informática dos Tribunais Regionais Eleitorais para discutir as eleições de 2002, foi realizada em Aracaju no último fim de semana, presidida pelo ministro Nelson Jobim. Um dos principais assuntos da pauta foi o aperfeiçoamento tecnológico e a modernização do sistema de informática para garantir uma maior segurança e transparência nas próximas eleições. Pelos cálculos do TSE devem ser adquiridas novas urnas eletrônicas para substituir equipamentos comprados em 1996, quando o eleitor votou pela primeira vez por meio eletrônico em 57 municípios com mais de 200 mil eleitores. Entre as preocupações da Justiça Eleitoral está o fato de que nas eleições de 2002 o eleitor votará em seis candidatos: Deputados Federal e Estadual, Presidente da República, Governador e Senador. No caso do Senado o eleitor votará em dois candidatos, não podendo votar duas vezes no mesmo candidato. Pela previsão do TSE cada eleitor deverá gastar em média 75 segundos para concluir a votação. Para isso, será realizada uma grande campanha institucional pelos meios de comunicação para ensinar o eleitor a votar na urna eletrônica, além de outras soluções técnicas. Nessa primeira reunião dos técnicos do TSE e dos TREs, para os preparativos das eleições de 2002, o ministro Nelson Jobim fez uma recomendação expressa para que as ações das áreas de informática sejam sempre adequadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo o enxugamento de despesas, levando em conta a relação custo/benefício na prestação dos serviços públicos, a exemplo do que está fazendo o TSE.
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Noticia velha também, mas interessante. Me expliquem os entendidos em lei da lista: isto é renúncia fiscal? Quer dizer que finalmente regularam a lei que determina que a propaganda eleitoral gratuita é paga? Ou é impressão minha? Se for isso que estou achando, esse capilé a mais no bolso dos donos das emissoras de rádio e tevê (geralmente político$$ conservadore$$) com certeza influirá nas eleicoes de 2002. http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010400@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=4 Title: Notícias do TSE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DÁ DIREITO A RESSARCIMENTO Brasília, 17/04/2001 - Já está em vigor o Decreto 3.786 que regulamenta o artigo 99 da Lei nº 9.504, que trata do ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa ao ano-calendário de 2000 e subsequentes.De acordo com o Decreto, a partir do ano-calendário de 2000 as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita de propaganda eleitoral, poderão excluir do lucro líquido para efeito de determinação do lucro real, o valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializável, pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação destinada à publicidade comercial no período de duração da propaganda eleitoral gratuita. O preço do espaço comercializável corresponde ao valor da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no mês corrente em que tenha sido realizada a propaganda eleitoral gratuita. O tempo utilizado em publicidade pela emissora não poderá ser superior a 25% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, relativo às transmissões em bloco, rede nacional e estadual, bem como os comunicados. Segundo o Decreto, será considerado efetivamente utilizado em 100% o tempo destinado às inserções de 30 segundos e de um minuto, transmitidas nos intervalos de programação normal das emissoras. O valor apurado poderá ser deduzido da base de cálculo dos recolhimentos mensais conforme o artigo segundo da Lei 9.430, bem como da base de cálculo do lucro presumido. As empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, obrigadas ao tráfego gratuito de sinais de televisão e rádio, poderão fazer a exclusão prevista no artigo citado, limitada a oito décimos do valor que seria cobrado das emissoras de rádio e televisão pelo tempo destinado à propaganda partidária gratuita, comunicados, instruções e a outras requisições da Justiça Eleitoral, relativos às eleições de que trata a Lei 9.504 de 1997.
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Title: Notícias do TSE Eu havia começado a ler esta norma no site do TRE-RJ, ontem. Achei um desplante. Afinal, nossos meios de rádio-difusão são concessões públicas, e não serviços contratados da iniciativa privada. E se agora deve haver financiamento público de campanhas, por que o Estado não arrecada os tais770 milhões de reais dentro desta margem de renúncia fiscal dos meios de comunicação? Mas não sabia que esta norma era recente (não tinha visto sua data de promulgação). Isto, para mim, é inconstitucional: Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; (...) Art. 223 - Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. § 1º - O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem. § 2º - A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. Se há preferência das finalidades públicas (pelo que se depreende do art. 221), e o serviço é concedido, permitido ou autorizado pelo Poder Público (início do caput do art. 223), ele mantém semprea sua essencialcomplementaridade pública-privada-estatal. Ou seja, as empresas privadas de telecomunicações continuamsendo vinculadas (ininterruptamente ou de tempos em tempos) por intervençõesou reavaliações eventuais dos poderes públicos e estatais. Ainda queparte dosistema permaneça sobuma tutela direta das operações em mercado livre,visando o lucropelainiciativa privada, tal presta contas sempre ao Estado,como sefosse uma depositária fiel destes "meios". Mas sempresem nenhuma possibilidade derestrição completa da empresa ao Poder Público. Ou seja, a iniciativa/propriedade privada é mitigada neste caso,pela sua já famosafunção social. Logo, nada é devido ao empresário de empresas que exploram serviços concedidos de rádio-difusão, e sua renúncia fiscal é um indício de enriquecimento ilícito, por inconstitucionalidade formal da norma tributária (que não pode estabelecer renúncia fiscal por decreto, só por lei em sentido estrito, como se verifica no art. 150, § 6º da CF). Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...) § 6º - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativo a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, g. -Mensagem original-De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Osvaldo ManeschyEnviada em: terça-feira, 8 de maio de 2001 00:12Para: Voto EletronicoAssunto: [VotoEletronico] Notícias do TSE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA DÁ DIREITO A RESSARCIMENTO Brasília, 17/04/2001 - Já está em vigor o Decreto 3.786 que regulamenta o artigo 99 da Lei nº 9.504, que trata do ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa ao ano-calendário de 2000 e subsequentes. De acordo com o Decreto, a partir do ano-calendário de 2000 as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita de propaganda eleitoral, poderão excluir do lucro líquido para efeito de determinação do lucro real, o valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializável, pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação destinada à publicidade comercial no período de duração da propaganda eleitoral gratuita. O preço do espaço comercializável corresponde ao valor da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no mês corrente em que tenha sido realizada a propaganda eleitoral gratuita. O tempo utilizado em publicidade pela emissora não poderá ser superior a 25% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, relativo às transmissões em bloco, rede nacional e estadual, bem como os comunicados. Segundo o Decreto, será considerado efetivamente utilizado em 100% o tempo destinado às inserções de 30 segundos e de um minuto, transmitidas nos intervalos de programação normal das emissoras. O valor apurado poderá ser deduzido da base de cálculo dos recolhiment
[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Notícias do TSE
Title: Notícias do TSE Caro Osvaldo: Não dá prá entender como o Dr.Guilherme Vilela afirma que doravante só teremos problemas "com ações contra abuso do poder econômico e político. meios ilícitos de votação e abuso de propaganda". Esqueceu ele que o atual sistema permite a fraude eletrônica com desvios de votos? Como insistir na existencia de segurança naquilo que é facilmente violável? Pelo visto, querem assegurar as mesmas urnas e os mesmos métodos para 2002. Afinal, a partir daí, têm-se projetados os mesmos resultados, visto que, na maioria, são os mesmos candidatos, o povo é o mesmo e os protestos serão os mesmos. Em resumo, sempre a mesmamesmice! Mesmo assim, continuemos a mesma luta. Vale mesmo a pena. Washington Neves. - Original Message - From: Osvaldo Maneschy To: Voto Eletronico Sent: Thursday, April 12, 2001 4:47 PM Subject: [VotoEletronico] Notícias do TSE http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010300@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=9 MINISTROS DO TSE HOMENAGEIAM O EX-PRESIDENTE NÉRI DA SILVEIRA Brasília, 28/03/2001 - Nesta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral lançou os livros Julgados do TSE: Meio Século de Jurisprudência e A Evolução do Sistema Eleitoral Brasileiro, de Manoel Rodrigues Ferreira. Durante a solenidade foi aberta também a exposição Eleições: 500 anos, que ficará no hall do tribunal durante duas semanas. Por ter sido o grande incentivador do resgate da história da Justiça Eleitoral, o ex-presidente do TSE, Néri da Silveira foi homenageado pelos ministros, advogados e o escritor Manoel Ferreira. O ministro Costa Porto falou em nome da Corte e traduziu em poucas palavras o que Néri da Silveira representou para o TSE. "As Instituições não são só pedra e cal e o cumprimento de suas funções: a marca humana é que as distingüe, o toque humano é que as enobrece. Daí que se lamente o afastamento de quem tão bem encarnou os propósitos que originaram esta Corte". Representando os advogados, José Guilherme Vilela destacou a evolução dos trabalhos com a informatização das eleições. No pleito de 2000 todos os eleitores dos 5.559 municípios brasileiros votaram através da urna eletrônica. "A informatização mudou a pauta das sessões, não se preocupa mais com problemas como validade e nulidade de cédulas e urnas e recontagem de votos. As questões agora são de outra natureza, como impugnação de mandato por abuso do poder econômico ou político, abuso de propaganda e meios ilícitos de votação". O ministro Néri da Silveira, disse que a Justiça Eleitoral desde sua criação em 1932 tem representado um instrumento a serviço da democracia. "Pude ver o sentimento cívico do povo, não das elites que se manifestam de maneira formal, no uso da urna eletrônica que inspirou o sentimento de admiração e de querer votar. Enganam-se os que pensam que o nosso povo não quer uma vivência democrática e limpa, ele quer, e tendo oportunidade, pratica esta vivência", ressaltou o ministro. Recordando as eleições simuladas que participou em várias regiões do país, Néri da Silveira disse que foi para ele uma grande oportunidade poder falar da importância e seriedade do voto, que não é uma mercadoria que pode ser vendida, mas, que o voto é uma expressão da dignidade da pessoa humana. "Sentia na reação das pessoas simples e humildes, o apreço por estas idéias e pensamentos. A Justiça Eleitoral também se entusiasma com esta simpatia que o povo tem pelo processo eleitoral, cada eleição tem representado um passo a mais para o aperfeiçoamento deste processo".
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http://www1.tse.gov.br/cgi-bin/netbrs.cgi?s1=(20010300@dthr)s3=SIMs4=SIMd=NOTISECT1=NOTI2l=1000p=1u=http://www.tse.gov.brf=Gr=13 Title: Notícias do TSE TSE DISCUTE ELEIÇÕES DE 2002 Brasília, 10/04/2001 - A primeira reunião do Tribunal Superior Eleitoral - TSE com os Secretários de Informática dos Tribunais Regionais Eleitorais para discutir as eleições de 2002, foi realizada em Aracaju no último fim de semana, presidida pelo ministro Nelson Jobim. Um dos principais assuntos da pauta foi o aperfeiçoamento tecnológico e a modernização do sistema de informática para garantir uma maior segurança e transparência nas próximas eleições. Pelos cálculos do TSE devem ser adquiridas novas urnas eletrônicas para substituir equipamentos comprados em 1996, quando o eleitor votou pela primeira vez por meio eletrônico em 57 municípios com mais de 200 mil eleitores. Entre as preocupações da Justiça Eleitoral está o fato de que nas eleições de 2002 o eleitor votará em seis candidatos: Deputados Federal e Estadual, Presidente da República, Governador e Senador. No caso do Senado o eleitor votará em dois candidatos, não podendo votar duas vezes no mesmo candidato. Pela previsão do TSE cada eleitor deverá gastar em média 75 segundos para concluir a votação. Para isso, será realizada uma grande campanha institucional pelos meios de comunicação para ensinar o eleitor a votar na urna eletrônica, além de outras soluções técnicas. Nessa primeira reunião dos técnicos do TSE e dos TREs, para os preparativos das eleições de 2002, o ministro Nelson Jobim fez uma recomendação expressa para que as ações das áreas de informática sejam sempre adequadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo o enxugamento de despesas, levando em conta a relação custo/benefício na prestação dos serviços públicos, a exemplo do que está fazendo o TSE.
