[Direito Civil] Re: Re:Solicitação de Ajuda

2003-11-28 Por tôpico Rafael
O colega está 100% correto. Junte nova procuração e faça uma petição bem simples e direta, apontada a dívida atualizada com uma planilha e requerendo que se prossiga a execução... Rafael-gyn Alberto Franklin disse: > Colega, > > O acordo homologado em audiência por magistrado

[Direito Civil] Justiça reconhece união homossexual e dá visto a estrangeiro

2003-11-28 Por tôpico Rafael
Agência Estado 26.11.2003 Justiça reconhece união homossexual e dá visto a estrangeiro A Justiça Federal em Curitiba reconheceu a união estável entre o inglês David Ian Harrad e o brasileiro Toni Reis, que vivem juntos há 13 anos, e concedeu liminarmente visto de permanência no Brasil para

[Direito Civil]

2003-11-28 Por tôpico eliane
Colegas, Alguém possui alguma jurisprudência para que eu possa complementar uma contestação de Ação Anulatória de Negócio Jurídico? Trata-se da venda de área feita pelos pais dos autores, mas o pai já faleceu, e está ocorrendo desavença familiar entre os filhos, que culpam o irmão mais novo

[Direito Civil] Re: Re:Solicitação de Ajuda

2003-11-28 Por tôpico Gustavo Ramiro Costa Neto
Alberto, Gostaria que vc falasse mais sobre esse tal "encerramento tácito do mandato"!! Acredito que isso realmente não exista! Exceto nos casos em que a procuração tem duração determinada (onde o encerramento não seria tácito, e sim expresso). Na verdade, para que se requerer a execuação da

[Direito Civil] Re: Execução

2003-11-28 Por tôpico Alexandre Pinaud
Pergunta: Prezados colegas, embora seja um grupo de Direito Civil, gostaria de esclarecer a dúvida seguinte: No caso de um sócio de uma sociedade limitada, em processo de concordata preventiva, é possível executar judicialmente cheque do mesmo (pessoa física) decorrente de compras efetuadas

[Direito Civil] Re: Dispensa de Inventá rio

2003-11-28 Por tôpico Alexandre Pinaud
O novo código civil é espresso em dizer que as indenizações de seguro não entraram como direto a ser partilhado em processo de inventário, mas é obrigatório também o inventário negativo. Logo poderá abrir o inventário negativo, mas não deixe de citar a existência de indenização do

[Direito Civil] Re: Re: Juízes ausentes na comarcado podem perder salários

2003-11-28 Por tôpico novosim
datissima venia, colega, mas não sei porque uma camisa pode denegrir a imagem do judiciario. Acho uma bobagem usar paleto e gravata aqui em João Pessoa, sob 30° Celsius. Quanto ao juiz não saber nada do processo, isso sim, é grave. Mais grave ainda é o clientelismo e o nepotismo nos

[Direito Civil] Re: Re: Re: Ajuda Prev. Privada

2003-11-28 Por tôpico novosim
não tenho esse modelo, mas PREVIDÊNCIA PRIVADA PETROS AÇÃO DECLARATÓRIA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE LEI Nº 6435, DE 1977 DECRETO Nº 81240, DE 1978 Previdência privada. Ação declaratória. Definição de relações jurídicas. Aposentadoria suplementar.

[Direito Civil] Mais uma de responsabilidade civil do Estado

2003-11-28 Por tôpico Rafael
E aí, o que vocês acharam desta antecipação de tutela?! Superior Tribunal de Justiça 27.11.2003 Nilson Naves mantém indenização à pessoa atingida por tiro disparado por arma de policial O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, indeferiu o pedido do Estado