Pedido contraposto dentro de embargos? Não sei se
cabe isso nem no procedimento ordinário...
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Heliton Alves Urzêdo
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Sent: Tuesday, June 29, 2004 2:03
AM
Subject: [Direito Civil] Pedido
contraposto - urgente
Caros colegas,
Na verdade, a negativação em instituições de proteção ao crédito é um direito do credor em vista da mora do devedor. Caso proceda à inscrição do devedor, estará no exercício regular do seu direito. No caso de ajuizamento de algum tipo de ação que tenha por escopo o recebimento do
O contra pedido somente é admissível, no momento da resposta do
réu(contestação), conforme art. 31 da lei 9.099/95. Inadmissível em sede de
embargos à execução.
Um abraço
Luis Claudio/RS
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Heliton Alves Urzêdo
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