[PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime
http://a2kbrasil.org.br/Folha-de-SP-Baixar-arquivo-na Hoje, 3 de julho de 2008, é o prazo final para emendas ao Projeto de Lei no Senado. Provavelmente, semana que vem haverá votação no Plenário, onde apenas será possível vetar integralmente o PL ou quaisquer de seus artigos. Alterações não mais serão possíveis. Caso haja aprovação do PL, com ou sem vetos no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também somente caberá veto ou aprovação. ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO - 03/07/2008 *Projeto de lei no Senado pode incriminar internautas que fazem download sem autorização, dizem professores da FGV* *Parecer diz que poderia haver conseqüências até para os donos de telefones celulares que desbloqueiam aparelhos* Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. Segundo eles, as conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação, poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam seus aparelhos. O Brasil tem 130 milhões de celulares. Assinam o parecer os advogados Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Pedro Nicoletti Mizukami, Sérgio Branco, Pedro Paranaguá e Bruno Magrani, fundadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV. O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário. O mesmo projeto já causara polêmica em 2006, quando especialistas e provedores de acesso à web reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia dos internautas nas operações com interatividade, como envio de e-mails, que burocratizaria a rede. O texto foi modificado, mas novos questionamentos estão sendo feitos. O parecer dos professores da FGV sustenta que os artigos 285-A e 285-B do projeto, que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas informatizados, atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas, na internet, e criam um instrumento de criminalização de massas. O artigo 285-A qualifica como crime -com pena de reclusão de 1 a 3 meses e multa- acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida. Segundo o professor Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, as pessoas poderiam ser condenadas por desobedecer a termos de uso criados por particulares. Cada 'legítimo titular' decide quais são os termos de autorização e passa a ser dele o papel de preencher o conteúdo da lei penal. A violação passa a ocorrer de acordo com condições subjetivas e com interesses específicos, dando margem para abusos de direito, afirma o parecer dos professores. *MP3* Segundo Ronaldo Lemos, ao se referir a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistema informatizado, o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de websites. Nessa linha, segundo ele, o projeto alcançaria até o desbloqueio de celular. Os professores alegam que nenhum país criminaliza o acesso a informações na internet de forma tão ampla. A legislação mais próxima ao que se propõe foi adotada nos EUA, que criminalizaram o ato de quebrar ou contornar medidas de proteção tecnológica. Mas nenhuma criminalizou o próprio acesso, diz o parecer. O artigo 285-B qualifica como crime, também sujeito a reclusão de um a três anos, e multa obter ou transferir dado ou informação sem autorização do legítimo titular. Os professores da FGV propõem a exclusão ou a mudança do texto dos dois artigos. Querem que só sejam considerados crime o acesso e a transferência de informações na internet se feito por meio fraudulento e com a finalidade de obter vantagem para si ou para outrem. *Vigilância* Um terceiro artigo do projeto de lei -o artigo 22- também está sendo questionado tanto pelos provedores de acesso à internet quanto pelos professores da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro. Ele cria a obrigação para os provedores de informar, sigilosamente, às autoridades indícios de prática de crime de que tenham tomado conhecimento. Para os professores da FGV, o artigo cria um sistema de delação e de vigilância privada sobre os internautas, na medida em que os provedores estariam obrigados a informar os casos em que -de acordo com suas próprias convicções- haveria indício de crimes. -- *Relator diz que alvo são fraudadores* DA SUCURSAL DO RIO O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei sobre os crimes cibernéticos, contesta o parecer dos
[PSL-Brasil] OMPI: primeiro post no website do A2K Brasil
Primeiro post sobre a reunião da OMPI, do Comitê sobre Propriedade Intelectual e Desenvolvimento (CDIP), sobre a Agenda do Desenvolvimento: http://a2kbrasil.org.br/OMPI-implementacao-da-Agenda-do OMPI: implementação da Agenda do Desenvolmentohttp://a2kbrasil.org.br/OMPI-implementacao-da-Agenda-do primeira sessão do CDIP tem início segunda-feira 3 de março de 2008 Hoje teve início, por volta das 10:45h, horário de Genebra, a primeira sessão do Comitê sobre Propriedade Intelectual e Desenvolvimento (CDPI, na sigla em inglês), aqui na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O CDPI irá discutir como implementar as 45 recomendaçõeshttp://a2kbrasil.org.br/OMPI-conheca-o-conteudo-da-Agendaadotadas pela Assembléia Geral da OMPI de setembro/outubro de 2007. (para a matéria inteira, clique no link acima) Programa A2K Brasil - www.a2kbrasil.org.br Programa Cultura Livre - www.culturalivre.org.br Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS Fundação Getulio Vargas (FGV) - Escola de Direito do Rio de Janeiro ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] novidades da Agenda do Desenvolvimento na OMPI
Seguem alguns posts que tenho feito daqui. Marcelo Branco tem repassado o conteúdo para o site do PSL. Mais posts no site do projeto A2K (acesso a conhecimento) da FGV DIREITO RIO: www.direitodeacesso.org.br abs Pedro Paranaguá http://a2kbrasil.org.br/-WeBlog- OMPI: iniciada nova reunião sobre a Agenda do Desenvolvimentohttp://a2kbrasil.org.br/OMPI-iniciada-nova-reuniao-sobre-a segunda-feira 11 de junho de 2007 por Pedro Paranaguá Hoje teve início, aqui em Genebra, a *quarta sessão do Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento* para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPIhttp://www.wipo.int/meetings/en/details.jsp?meeting_id=11927(ou PCDA, na sigla em inglês). A reunião acontece em sequência à reunião ocorrida em fevereirohttp://www.wipo.int/meetings/en/details.jsp?meeting_id=11926deste ano, na qual as 40 primeiras propostas, de um total de 111, foram debatidas entre os países-membro. Nesta quarta sessão, que ocorre de 11 a 15 de junho, serão debatidas as outras 71 propostas, que são justamente as consideradas mais complicadas de se chegar a um consenso. A Agenda do Desenvolvimento foi proposta há 2 anos e 8 meses, na Assembléia Geral da OMPI de 2004, pelo hoje chamado Grupo de Amigos do Desenvolvimento, composto por 15 países, liderados por Brasil e Argentina. Além de Brasil e Argentina, fazem parte do Grupo África do Sul, Egito, Tanzânia, Cuba, Equador, Bolívia, Venezuela, dentre outros. O Grupo, em diversos pontos, é apoiado por Chile e Índia, dentre outros. A Agenda do Desenvolvimento, grosso modo, propõe uma re-discussão do sistema de propriedade intelectual como um todo. Pretende que a discussão não apenas se centre na proteção a patentes, direitos autorais, marcass, bases de dados, software, organismos geneticamente modificados etc., mas que também o interesse público seja levado em consideração. Ou seja, a Agenda do Desenvolvimento busca trazer um equilíbrio para a discussão, tendo em mente que não apenas os direitos dos titulares de propriedade intelectual são importantes, mas também os direitos dos usuários de tal sistema, tal como estudantes que precisam ter acesso a material de ensino, doentes em países pobres que precisam de acesso a medicamentos, consumidores que compram música digital e depois não conseguem que as mesmas toquem, por exemplo, em seus iPods, dentre muitos outros exemplos. Aliás, sobre essas restrições tecnológicas, veja a campanha *Restrições Tecnológicas: você paga e leva menos http://www.idec.org.br/restricoestecnologicas* recém lançada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). A Agenda do Desenvolvimento propõe a utilização de sistemas não excludentes, tais como o Creative Commons http://www.creativecommons.org.br/, software livre etc.. Além disso, a Agenda chama a atenção para o fato de propriedade intelectual não dever ser tratada como um fim em si mesma (como se a proteção a propriedade intelectual fosse o objetivo maior da OMPI), mas sim que a propriedade intelectual seja um meio para se chegar ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Portanto, o objetivo maior não é a proteção pura e simplesmente, mas sim o desenvolvimento sustentável. Para saber com um pouco mais de detalhes o porquê da importância de propriedade intelectual em nossas vidas e, portanto, porque essas discussões aqui na OMPI são essenciais e como vão afetar sua vida, clique aquihttp://www.culturaemercado.com.br/setor.php?setor=4pid=803 . Em 2005 houve várias reuniões, mas todas deram muita ênfase a questões procedimentais ao invés de conteúdo. Todavia, houve a criação, pela Assembléia Geral da OMPI, do Comitê Provisório para discussão das propostas relacionadas à Agenda do Desenvolvimento (o PCDA). Em 2006 vimos já um avanço significativo nas discussões, com a renovação pela Assembléia Geral do mandato do PCDA, sendo que das diversas propostas feitas por vários países-membro da OMPI ao longo dos até então 2 anos de discussões, foi formulado um documento contendo um resumo geral, formado por 111 propostas. Dessas 111 propostas, 40 foram discutidas em fevereiro deste ano. Eram as propostas menos controversas. Para a reunião que se inicia hoje, há as restantes 71 propostas. Tal como ocorreu às vésperas da reunião do PCDA de fevereiro deste ano – quando houve uma reunião informal em Nova Deli, na Índia – no dia 30 de maio passado houve outra reunião informal, desta vez em Cingapura, para discutir as 71 propostas e tentar se chegar a uma linguagem mais simples e que possa ser implementada com consenso entre os países-membro da OMPI. Delegações de 40 países estiveram presentes em Cingapura e as 71 propostas foram reduzidas para 24. Isso foi possível porque muitas propostas listadas nesse grupo de 71 já tinham sido abordadas na reunião de fevereiro deste ano. Outras propostas foram agrupadas, de forma a não ter duplicidade ou
[PSL-Brasil] muito além de Cicarelli e YouTube
Entenda o caso Cicarelli v. YouTube, parte II - muito além de Cicarelli e YouTube 13/01/2007 por Pedro Paranagua (integra em www.direitodeacesso.org.br do CTS da FGV DIREITO RIO) (...) O que nos importa aqui é muito menos se é a Cicarelli, ou qualquer outra pessoa famosa, ou se é o YouTube ou qualquer outro website: o que nos importa é a macro análise, o que isso tudo pode afetar a Internet, a liberdade de expressão, o acesso democrático a informação, a ausência de autoritarismo na rede. Em última análise, a neutralidade na rede. (...) independentemente de ser direcionada ao bloqueio de um website inteiro ou de um determinado conteúdo dentro desse website, filtragem sempre deve ser a última solução. A regra geral aceita universalmente é de que a filtragem de conteúdo é sempre o pior dos caminhos. (...) A conclusão é que filtragem é (praticamente) sempre inadequada. Há pelo menos três razões para isso: *1. A filtragem é ineficaz*. (...) *2. A filtragem sempre extrapola os limites específicos para os quais foi implementada*. (...) *3. A filtragem afeta a chamada neutralidade da rede*. (...) precisamos de uma lei nova sobre o assunto. Sobre a responsabilidade dos provedores da Internet. (...) A responsabilidade dos mesmos só deve surgir em circunstâncias muito específicas, claras e determinadas por lei, caso contrário pode-se gerar uma indevida insegurança jurídica que, no final das contas, pode ser prejudicial para a inovação na web. (...) Leia o artigo completo no link www.direitodeacesso.org.br do projeto A2K (acesso a conhecimento), do CTS da FGV DIREITO RIO e dê sua opinião sobre o assunto, de preferência com críticas construtivas ou até mesmo com soluções. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] ASSINE PETIÇÃO PARA MUDAR A LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL
www.direitodeacesso.org.brA Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco anunciaram hoje, há poucas horas, uma nova rodada de medidas contra as redes peer to peer, dessa vez não apenas nos Estados Unidos, mas também no Brasil. Esta nova ação contra usuários finais brasileiros foi divulgada hoje em um evento no Copacabana Palace, aqui no Rio de Janeiro. É importante que a sociedade civil esteja ciente dos problemas trazidos por essa questão. Estas ações são prejudiciais ao direito constitucional à privacidade, aos direitos do consumidor, ao acesso ao conhecimento, ao acesso à cultura, além de contribuir para uma interpretação ainda mais restritiva da já inadequada lei de direito autoral no Brasil. Os professores Carlos Affonso Souza, Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, foram barrados na porta do evento, mesmo tendo a incrição previamente aprovada. Foram impedidos de sequer escutar o debate. Entregaram aos jornalistas da Reuters, SBT, TV Globo, Estado de SP, Folha de SP, Jornal do Brasil, Associated Press, dentre outros, um Manifesto esclarecendo a situação e sugerindo uma nova lei de direitos autorais no Brasil, mais equilibrada. Faça sua voz ser ouvida; assine a petição online em www.direitodeacesso.org.br ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] Desfecho da Assembleia Geral da OMPI 2006
Vejam www.culturalivre.org.br e www.direitodeacesso.org.br, dois projetos do CTS da FGV DIREITO RIO abs Pedro Paranagua ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Palestra SL e PI no ENECOM
Qual o título, o tema e a abordagem da sua monografia? Está online?On 8/4/06, Krishnamurti L. L. V. Nunes [EMAIL PROTECTED] wrote:Olá pessoal,Semana que vem vai acontecer o Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação (ENECOM), a se realizar na UFBA.Eu vou dar uma palestra sobre Software Livre e PropriedadeIntelectual, mais ou menos dentro da temática da minha monografia defim de curso.O evento acontecerá na segunda, dia 07/08, a partir das 9h, no Pavilhão de aulas da Federação 1 (PAF1), campus de Ondina da UFBA.Teremos o auditorio disponível até o meio-dia, então dá tempo paradiscussões, se surgirem.Segundo a organização do ENECOM, o evento seria aberto ao público. --Krishnamurti Lelis Lima Vieira Nunes___PSL-Brasil mailing listPSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasilRegras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] FSF na OMPI
Recebi uma mensagem de um membro da lista e resolvi entao mudar o titulo do meu email e tbm. colocar um resumo para vcs. saberem do que se trata. Assunto: Jogo sujo na Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual. Brasil tenta segurar as pontas. Colombia e Mexico sao contra software livre (veja outra noticia anterior). O Georg Greve, da FSF Europe estah aqui presente e ontem fez otima intervencao, vejam no site da FSF Europe. Meu post em www.culturalivre.org.br e/ou www.direitodeacesso.org.br []s pedro paranagua ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[PSL-Brasil] OMPI: dia 2
mais em www.direitorio.fgv.br/ctsou em www.direitodeacesso.org.br abs pedro paranagua ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
