Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico Hudson Lacerda

Pablo Sánchez escreveu:

Interessante é perceber o seguinte ponto:

Ele reclama que a licença do windows é cara, mas tem todas as
condições de comprar um Macintosh... Eu nunca vi Mac barato... pelo
menos no Brasil, onde até o Minimac sai uma fortuna de pelo menos uns
1500, e isso sem monitor, teclado, mouse...


Já ter comprado um Mac não significa estar sempre em condições de 
comprar outro.


E, uma vez que você já tenha um Mac, não vai querer gastar num PC só pra 
preencher um formulário.


[]s
Hudson


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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico Pedro A.D.Rezende

Olival Gomes Barboza Júnior escreveu:


Em 21/09/2006, às 17:11, Alexandre Oliva escreveu:


Mas você ia querer usar uma aplicação Web para fazer sua declaração de
imposto de renda, prestação de contas, etc?  Deixar o controle todo na
mão do outro lado?  Tipo aplicação Google? :-) :-)


Dado q qqr um pode enviar declaração de imposto de renda no nome de qqr 
um (exceto no caso de quem tem certificação digital), acho q nem faz 
tanta diferença onde está a aplicação em si . . . 


No caso de quem tem certificação digital, apenas dá mais trabalho (não 
muito, para quem opera sua chave privada na plataforma ruindows): 
envia-se a declaração falsa assinada pela chave capturada da vítima 
(certificados A1 ou A2), ou a partir da máquina da vítima (certificados 
A3 e A4) controlada por um cavalo de tróia com tal finalidade.


Havendo demanda, em mais um serviço explorável por ciberquadrilhas (como 
as que hoje alugam zumbis por 1K/hora a US $25, depositáveis em bancos 
mafiosos na Rússia).



--
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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico mvdiogo

Eu acho que é uma questão de liberdade muito mais que dinheiro.
Eu posso gastar 600 reais em licença windows ou 10.000 com o Linux. A
questão é que sou livre para escolher e não é o governo que vai me impor
condições. O governo que se adapte a população e não a população se adapte
ao governo.
Isso é enfraquecer o monopolio, qualquer que seja ele, e ajuda os menores.
As minorias não podem ser discriminadas e ninguém pode ser favorecido. Se o
java for compatível com qualquer sistema operacional bem melhor que forçar
a pessoa a usar o windows mas ainda não seria o ideal.
Lutar pelo ideal mas propor o real. Acho uma forma justa de diminuir as
diferenças.

Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva
SENAI CETAFR
fone(085) 32153026

 O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos
desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio
dos  bons Martin L. King

Interessante é perceber o seguinte ponto:

Ele reclama que a licença do windows é cara, mas tem todas as
condições de comprar um Macintosh... Eu nunca vi Mac barato... pelo
menos no Brasil, onde até o Minimac sai uma fortuna de pelo menos uns
1500, e isso sem monitor, teclado, mouse...

Em 21/09/06, Carlos B. Schwab[EMAIL PROTECTED] escreveu:

 --- Henrique Andrade [EMAIL PROTECTED] escreveu:

  Mas o exemplo do IR continua infeliz pq ele está preso a máquina
virtual
  da SUN. Então mesmo que você disponibilze o código Java de forma Livre,
  em casos como esse você ainda depende do produto de uma empresa para
ele
  funcionar. (acho que foi por isso que o exemplo foi infeliz).
 


 Repetindo-me:

 A questão toda não atêm-se ao fato de serem as tecnologias utilizadas
 livres ou não, mas ao dever constitucional da administração pública
 não impor restrições ao cidadão ao livre exercício de seus direitos.

 Pelo que endendi, esse é o foco da ação. O reclamante quer algo que rode
 ao menos em Linux ou MacOS, e não exclusivamente em Windows, portanto,
 se o pedido de liminar for aceito, o TSE poderá usar a tecnologia que bem
 entender, seja ela aberta ou proprietária, desde que satisfaça a demanda,
 podendo ser executada em outras plataformas.




 Carlos B. Schwab

 Porto Alegre, RS

 Email: [EMAIL PROTECTED]
 Linux user #178140, since oct 1996.
 Que capacidade impiedosa essa minha de fingir ser normal o tempo todo!!
 - Raul Seixas
 Quem come de tudo está sempre mastigando
 - XSandro







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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 22, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Ele reclama que a licença do windows é cara, mas tem todas as
 condições de comprar um Macintosh... Eu nunca vi Mac barato...

Mas o dinheiro pra comprar o Mac eles já gastaram, e tinham toda a
liberdade de gastar.  Agora, só porque o órgão do governo quer, eles
têm que gastar mais dinheiro pra comprar um PC com Windows, ou um
software de emulação de PC que rode Windows no Mac?  Tá errado!

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-22 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 22, 2006, Laudivan Freire de Almeida [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O problema é quando um governo obriga a usar uma determinada plataforma.

Mesmo que essa determinada plataforma seja uma implementação
específica de Java, certo? :-)

Se for uma especificação da plataforma, provavelmente temos um
compromisso aceitável, desde que várias implementações da
especificação sejam possíveis.

Ideal mesmo é poder adaptar o programa para rodar na plataforma à sua
escolha, ou poder escrever do zero um programa que faça a mesma
coisa.  Como defendido em nosso press release de hoje ;-)

 Eu mesmo seria contra se a prestação de contas tivesse de ser feita em
 GNU/Linux, só em GNU/Linux e pronto. E quem quer usar Windows, como
 fica? Ou quem quer usar BSD ou mesmo qualquer outro SO? Tem que ser pc?
 Tem que ser mac?

Há inúmeros Live CDs de GNU/Linux que poderiam até ser distribuídos
junto com o software nesse caso.  Resta ainda a obrigação de ter um
computador capaz de executar o tal Live CD ou algum similar, ou de
contratar alguém que possa fazê-lo.

Será que essas obrigações são aceitáveis, ou também violam a
legalidade?

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco
Em Qua, 2006-09-20 às 22:29 -0300, Pereira escreveu:
 Sr(a)s,
 
 Aí está um caso interessante de ação concreta.
 
 Candidato impetra mandado de segurança contra obrigatoriedade do
 Windows na prestação de contas  
 20 Set 2006 às 16:23, por MacPress
 
 
 http://www2.uol.com.br/macpress/noticias/c030s05354.shtml
 
 Devemos apoiar este tipo de iniciativa.

Apoiado!!! temos que divulgar...

Marcelo

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Pereira




Valeu Marcelo,

Pereira

Em Qui, 2006-09-21 s 10:13 +0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:


Em Qua, 2006-09-20 s 22:29 -0300, Pereira escreveu:
 Sr(a)s,
 
 A est um caso interessante de ao concreta.
 
 Candidato impetra mandado de segurana contra obrigatoriedade do
 Windows na prestao de contas  
 20 Set 2006 s 16:23, por MacPress
 
 
 http://www2.uol.com.br/macpress/noticias/c030s05354.shtml
 
 Devemos apoiar este tipo de iniciativa.

Apoiado!!! temos que divulgar...

Marcelo

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Cristiano Gutierrez
creio eu que a melhor solução para a multiplataforma e que seja livre 
seja uma aplicação Web, seja em Python, PHP.


Parece-me que o argumento citado seria para a liberdade da plataforma de 
uso, e não da liberdade do software em si.


[]´s
Cristiano Gutierrez

Pablo Sánchez escreveu:

Trechos que quero destacar:

O mandado de segurança destaca que, apesar de não oferecer qualquer
tipo de vantagem técnica e mesmo sem embasamento em processo
licitatório, o Windows é exigido como requisito para rodar o software
de prestação de contas, diz o release. Além do alto preço do pacote
Windows, algo em torno de R$ 800,00, que pode impossibilitar a
prestação de contas por candidatos de baixa renda, é apontado o
favorecimento indevido a uma companhia privada, a Microsoft,
caracterizado através da divulgação de sua marca associada a um
software desenvolvido por um órgão público e da obrigatória aquisição
de sua licença.

Até aqui tudo bem... Realmente está sendo feita propaganda da MS com
isso... mas logo abaixo, no texto...

...Como exemplo, Valente cita o programa de declaração de imposto de
renda desenvolvido em Java e que pode ser executado em praticamente
qualquer plataforma.

:-(

Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho... um exemplo
triste. Poderia citar outros softwares como Gimp, feito em GTK e que
tem versão para windows, ou FWBuilder, feito em QT e disponível para
todos os sistemas livres, Mac OS X e Windows. Na esfera pública, há
muitos outros disponibilizados que são multiplataforma. Enfim... Minha
única tristeza é ele ter citado como exemplo Java, pois parece que
fica orientado a que se use Java na esfera pública, para ter-se
software multiplataforma, como se fosse a única opção possível.

2006/9/21, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]:

Pra variar, vou tentar divulgar em territórios importantes com poderes
decisórios esta nota ou questão
Não é a toa que idealizei meus projetos e trabalho tanto para 
viabilizá-los

bem
Vamos q vamos
Bom ter sua manifestação nesta lista Pereira.
De uns tempos me pergunto: Cadê Pereira??
Ei-lo aqui presente trazendo caso importante de atuação propositiva
Procure-me, por favor, em pvt.
Abs,
Ada


On 9/21/06, Pereira [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Valeu Marcelo,

 Pereira

 Em Qui, 2006-09-21 às 10:13 +0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:

 Em Qua, 2006-09-20 às 22:29 -0300, Pereira escreveu:
  Sr(a)s,
 
  Aí está um caso interessante de ação concreta.
 
  Candidato impetra mandado de segurança contra obrigatoriedade do
  Windows na prestação de contas
  20 Set 2006 às 16:23, por MacPress
 
 
 
http://www2.uol.com.br/macpress/noticias/c030s05354.shtml

 
  Devemos apoiar este tipo de iniciativa.

 Apoiado!!! temos que divulgar...

 Marcelo

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begin:vcard
fn:Cristiano Gutierrez
n:Gutierrez;Cristiano
org;quoted-printable:Minist=C3=A9rio P=C3=BAblico do Estado de Rond=C3=B4nia;Setor de Desenvolvimento de Sistemas
email;internet:[EMAIL PROTECTED]
title:Analista Programador
x-mozilla-html:FALSE
version:2.1
end:vcard

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico mvdiogo

Oi Pablo,

Eu acho que a sociedade está se mostrando cada vez mais indignada com
abusos de propaganda de um software. A sociedade não quer saber se é mac,
linux ou qualquer outra plataforma ela quer que o cidadão tenha o direito
de escolher inclusive escolher se pode ser livre ou não.
Esta mudança provocada na sociedade é muito importante pois antes era um e
ponto final quem quiser que faça a monografia no word por exemplo. Nosso
movimento dentro da sociedade não é dos maiores mas pode se inserir muito
bem através destas questões levantadas pelo candidato.
Tenho contato com algumas ONGs e sindicatos no Ceará e a grade maioria nem
quer saber do Linux. Mas iniciativas do Pereira até nos ajudam a argumentar
fiquem com este software do pereira que é bem LEGAL. E ai mostramos
também a parte do que vem por trás dos aplicativos.
Achei fantástica a atuação do candidato e eu apoio mesmo não votando no
partido dele.
Esta discursão sobre aberto ou fechado, livre ou mais ou menos livre já
travamos muito nesta lista então ficarei de fora mais uma vez desta
discursão beleza Pablo.
Abraços,

Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva
SENAI CETAFR
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desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio
dos  bons Martin L. King

Trechos que quero destacar:

O mandado de segurança destaca que, apesar de não oferecer qualquer
tipo de vantagem técnica e mesmo sem embasamento em processo
licitatório, o Windows é exigido como requisito para rodar o software
de prestação de contas, diz o release. Além do alto preço do pacote
Windows, algo em torno de R$ 800,00, que pode impossibilitar a
prestação de contas por candidatos de baixa renda, é apontado o
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...Como exemplo, Valente cita o programa de declaração de imposto de
renda desenvolvido em Java e que pode ser executado em praticamente
qualquer plataforma.

:-(

Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho... um exemplo
triste. Poderia citar outros softwares como Gimp, feito em GTK e que
tem versão para windows, ou FWBuilder, feito em QT e disponível para
todos os sistemas livres, Mac OS X e Windows. Na esfera pública, há
muitos outros disponibilizados que são multiplataforma. Enfim... Minha
única tristeza é ele ter citado como exemplo Java, pois parece que
fica orientado a que se use Java na esfera pública, para ter-se
software multiplataforma, como se fosse a única opção possível.

2006/9/21, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]:
 Pra variar, vou tentar divulgar em territórios importantes com poderes
 decisórios esta nota ou questão
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 bem
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  Em Qua, 2006-09-20 às 22:29 -0300, Pereira escreveu:
   Sr(a)s,
  
   Aí está um caso interessante de ação concreta.
  
   Candidato impetra mandado de segurança contra obrigatoriedade do
   Windows na prestação de contas
   20 Set 2006 às 16:23, por MacPress
  
  
  
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   Devemos apoiar este tipo de iniciativa.
 
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  Marcelo
 
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Hudson Lacerda

Pablo Sánchez escreveu:

...Como exemplo, Valente cita o programa de declaração de imposto de
renda desenvolvido em Java e que pode ser executado em praticamente
qualquer plataforma.

:-(

Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho...


Sim, é falho sob o ponto de vista do software livre. O que eles querem é 
apenas que seja multiplataforma (daí citarem OSX também).


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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Pedro A D Rezende

Carlos B. Schwab escreveu:

--- Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] escreveu:

Java não é proprietária? Não é da Sun? Ou porque é de graça, então pode?

Parece-me que o argumento utilizado em defesa é falho... um exemplo
triste. Poderia citar outros softwares como Gimp, feito em GTK e que
tem versão para windows, ou FWBuilder, feito em QT e disponível para
todos os sistemas livres, Mac OS X e Windows. Na esfera pública, há
muitos outros disponibilizados que são multiplataforma. Enfim... Minha
única tristeza é ele ter citado como exemplo Java, pois parece que
fica orientado a que se use Java na esfera pública, para ter-se
software multiplataforma, como se fosse a única opção possível.


Java foi citada como linguagem de programação pelo simples fato do código
por ela gerado poder ser multiplataforma, o que viabiliza a liberdade de
escolha, pelo usuário, da plataforma utilizada para a execução do
programa, sem gerar despesas a este, e principalmente pelo citado exemplo,
Java foi  utilizada com sucesso por outro órgão público (programa do IR)
para atender justamente demanda similar à feita pelo reclamante na ação e
mostrar que é possível e viável ao TSE atendê-la.

O fato da linguagem Java ser proprietária não implica no fato de que todo
e qualquer código gerado nesta linguagem seja ou, deva ser,
obrigatoriamente proprietário.


Não confundir a linguagem, que é aberta e desembaraçada de restrições de 
porpriedade industrial (se respeitada sua especificação, que protege seu 
valor de interoperabilidade), com a máquinas virtuais que ainterpreta.


Carlos B. Schwab

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Carlos B. Schwab
Pablo,

Lendo o pedido de liminar, pude ver que o que o reclamante pede é que
sejam resguardados seus direitos constitucionais expressos pelos atigos
5º, inciso VIII e 19 da Constituição Federal e que o TSE respeite o
determinado pelo artigo 37 da mesma, resguardando o princípio de
impessoalidade da administração pública.

Baseado nesses artigos, o impetrante solicita que, nas palavras constantes
da ação, seja ordenada à autoridade coatora a imediata correção do
software SPCE 2006 para que funcione sobre qualquer sistema operacional,
permitindo que o candidato possa utilizá-lo em computadores com Linux e
MacOS.

Em um único momento é citado Java, quando mostra-se o exemplo da Receita
Federal. Este é somente citado como parte do sistema de declaração do
imposto de renda disponibilizado pela Receita Federal, resaltando-se suas
características multiplataforma. Em momento algum este é exigido.

A reclamação quanto à propaganda do Windows procede enquanto esta é um
limitador dos direitos do reclamante, enquanto a propaganda do Java não
limitaria seus direitos justamente por suas características
multiplataforma, que permitiriam ao reclamante maior liberdade de escolha.

Aí, a meu ver, justifica-se a argumentação.

A questão toda não atêm-se ao fato de serem as tecnologias utilizadas
livres ou não, mas ao dever constitucional da administração pública não
impor restrições ao cidadão do livre exercício de seus direitos.

Veja aqui a íntegra do pedido de liminar:
http://www.projetopopular.org/uploads/outros/7.pdf

PS: Reuniões são por muitas vezes um saco mesmo, mas são um mal
necessário.



--- Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] escreveu:

 Entendeu-me errado: o que critico principalmente é que diz-se que
 obrigar que seja Windows é propaganda para a M$, e do meu ponto de
 vista, utilizar Java é propaganda para a Sun, assim como usar QT seria
 propaganda para a Trolltech, e por aí vai. Então, falho fica o
 argumento de que é propaganda, pois qualquer coisa que se usasse
 poderia ser propaganda.
 
 O argumento válido é o de que força-se o uso de um sistema operacional
 por não fazer o código multiplataforma. Isso sim, obriga-se a que seja
 windows, mas reclamar que é propaganda para o windows é furado. Se
 colocasse que é obrigatório o uso de Linux, seria propaganda para o
 Linux, e por aí vai...
 
 Bom, deixa eu ir que tem um monte de coisas a tratar para uma reunião
 hoje à tarde (essas reuniões estão me matando! todo mundo querendo se
 manter na gestão e querendo mostrar serviço no final... :-( )
 
 Um abc!
 


Carlos B. Schwab

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 21, 2006, Pedro A D Rezende [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não confundir a linguagem, que é aberta e desembaraçada de restrições
 de porpriedade industrial (se respeitada sua especificação, que
 protege seu valor de interoperabilidade), com a máquinas virtuais que
 ainterpreta.

Exatamente!  Infelizmente, foi essa confusão que os implementadores da
Receita Federal fizeram, ao usar classes internas da implementação da
Sun, tornando o programa potencialmente multi-plataforma num zumbi da
máquina virtual da Sun :-(

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 21, 2006, Cristiano Gutierrez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 creio eu que a melhor solução para a multiplataforma e que seja livre
 seja uma aplicação Web, seja em Python, PHP.

Mas você ia querer usar uma aplicação Web para fazer sua declaração de
imposto de renda, prestação de contas, etc?  Deixar o controle todo na
mão do outro lado?  Tipo aplicação Google? :-) :-)

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-21 Por tôpico Carlos B. Schwab

--- Henrique Andrade [EMAIL PROTECTED] escreveu:

 Mas o exemplo do IR continua infeliz pq ele está preso a máquina virtual
 da SUN. Então mesmo que você disponibilze o código Java de forma Livre, 
 em casos como esse você ainda depende do produto de uma empresa para ele
 funcionar. (acho que foi por isso que o exemplo foi infeliz).
 


Repetindo-me:

A questão toda não atêm-se ao fato de serem as tecnologias utilizadas
livres ou não, mas ao dever constitucional da administração pública
não impor restrições ao cidadão ao livre exercício de seus direitos.

Pelo que endendi, esse é o foco da ação. O reclamante quer algo que rode 
ao menos em Linux ou MacOS, e não exclusivamente em Windows, portanto, 
se o pedido de liminar for aceito, o TSE poderá usar a tecnologia que bem 
entender, seja ela aberta ou proprietária, desde que satisfaça a demanda, 
podendo ser executada em outras plataformas.




Carlos B. Schwab

Porto Alegre, RS

Email: [EMAIL PROTECTED]
Linux user #178140, since oct 1996.
Que capacidade impiedosa essa minha de fingir ser normal o tempo todo!! 
- Raul Seixas
Quem come de tudo está sempre mastigando 
- XSandro







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[PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

2006-09-20 Por tôpico Pereira




Sr(a)s,

A est um caso interessante de ao concreta.

Candidato impetra mandado de segurana contra obrigatoriedade do Windows na prestao de contas 
 20 Set 2006 s 16:23, por MacPress


http://www2.uol.com.br/macpress/noticias/c030s05354.shtml

Devemos apoiar este tipo de iniciativa.

Um grande abrao,

Pereira 


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