Re: [PSL-Brasil] p2p nao é crime ,(?) era RV: CANON]
Como vimos recentemente, houve a primeira sentença no Brasil a esse respeito, quando um rapaz comercializou músicas dos Beatles. Como era primário, e mesmo sendo crime, não resultou em cadeia mas em prestação de serviços à comunidade (pena alternativa) e multa. http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI2486386-EI4802,00.html Mesmo quando não há fins lucrativos (diretos ou indiretos), alguns estudiosos defendem que subsiste o ilícito cível. - Original Message - From: Marcelo D'Elia Branco To: PSL - Brasil Cc: Pedro de Paranagua Moniz ; Roberto Andrade ; Ronaldo CC Lemos da Silva Júnior Sent: Saturday, February 23, 2008 9:17 PM Subject: [PSL-Brasil] p2p nao é crime,(?) era RV: CANON] Espanha: baixar músicas da Internet e compartilhá-la com outros usuários não é delito se não há objetivo de obter um benefício comercial... (...) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] p2p nao é crime,(?) era RV: CANON]
Em Sáb, 2008-02-23 às 21:29 -0300, Omar Kaminski escreveu: Complementando: só deixaria de ser crime se 1- não houver fins lucrativos, diretos ou indiretos; e 2- se a cópia for em um só exemplar, para uso privado do copista. Mesmo assim, como já falei, pode subsistir o ilícito cível. pois agora bem embasado pelo parecer do Omar. Além de justo é também legal !!! ...trocas de músicas p2p com fins nao comerciais, uma cópia por vez (he he), para escutar privadamente (he he), como fazemos. Ao contrário do terrorismos pregado pela indústria intermediária no Brasil que alarda que todo dauwlonwd de músicas protegidas pro copyright restritivos sao ilegais ou criminosos. Claro que estamos sujeitos a processos civis... é isso Omar? marcelo ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
