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Acima de suspeita
Governador de Alagoas quer impedir perícia de urnas
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), entrou com uma ação
nesta quarta-feira (31) no Tribunal Superior Eleitoral que pede liminar para
suspender perícia nas urnas eletrônicas usadas em Alagoas. Ele quer que seja
reconhecido pelo tribunal a legalidade e lisura da eleição de 2006 para o
governo do estado.
A representação é movida contra o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o
candidato derrotado João Lyra (PTB) e o juiz eleitoral, relator da ação em
andamento no TRE alagoano. O TSE ainda não escolheu relator para o processo.
Teotônio Vilela narra que em dezembro passado, João Lyra ingressou com duas
ações contra o governador eleito alegando fraudes nas urnas. Uma das ações
quer a anulação da eleição e outra a cassação do mandato de Teotônio. No
entanto, o derrotado chegou a pedir antes a verificação das assinaturas
digitais das urnas ao TRE e a partir da análise, teria afirmado que não
havia nenhuma irregularidade.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE também teria enviado
parecer técnico respondendo questionamentos e concluiu que estava tudo
certo.
Com base nas conclusões técnicas da TSE, o corregedor regional eleitoral de
Alagoas assinalou a legalidade das eleições na circunscrição: Na visão
deste Magistrado, tais considerações autorizam a conclusão de que não houve
falha no funcionamento da urna, tanto no que concerne à captação do voto
como na apuração, mas apenas na interpretação do evento no momento da
geração do arquivo de log, o que afasta o receio de que a vontade do eleitor
tenha sido maculada por programas não autorizados.
Lyra, então, apresentou um estudo elaborado por uma consultoria que teria
concluído pela sensação de pouca confiança no software rodado na urna e
conseqüentemente de pouca confiança no resultado apurado.
Segundo o governador eleito, o estudo apresentado por Lyra aponta para a
necessidade de procedimentos periciais que não seriam autorizados sem o
acompanhamento da Corte Superior Eleitoral.
O estudo em questão é o laudo de um professor do ITA, Clóvis Torres
Fernandes, que indicou supostas falhas no sistema de votação que poderiam
redundar em fraudes. Após a divulgação do laudo, o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, anunciou que deve contratar a
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) para elaborar um estudo sobre a
segurança do sistema de votação eletrônica brasileiro. O ministro lembrou
que desde que foi implantado o sistema de votação eletrônica, nenhum caso de
fraude capaz de comprometer o resultado da votação foi constatado.
O governador reclama que sequer foi intimado da decisão que determinou a
perícia: Como se pode determinar a realização de perícia quando sequer os
ora representantes foram chamados ao processo, reclamando que ainda nem
apresentou defesa. Diz que não foram observados os princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal que se impõe por
sua natureza constitucional.
A reclamação é que a perícia determinada pelo TRE-AL seria ampla, geral e
irrestrita, permitindo a terceiros estranhos à Justiça Eleitoral, sem o
controle do Tribunal Superior Eleitoral, a devassa no sistema eletrônico de
votos, possibilitando aquilo que nunca fora autorizado pela Justiça
Eleitoral: o acesso aos Registros Digitais de Votos (RDV), que permitem aos
peritos o acesso à identidade dos votantes e ao voto dado, quebrando assim o
princípio constitucional do sigilo dos votos.
Representação 1370
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007
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