particularmente, com o código fonte, o que se tem é o principal, que é
o formato do arquivo... só ficaria o problema do envio do mesmo.
Em 25/03/07, Alexandre Oliva<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
On Mar 25, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Segundo o art. 5º, II da Constituição F
Segundo o art. 5º, II da Constituição Federal, "ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". E sim,
aplica-se à RF também.
Mas é bom lembrar também que, segundo a lei, os negócios jurídicos sobre
direitos autorais são interpretados *restritivamente*.
