Prezados,
agradeço pela resposta.
Com relação aos dados mencionados do PORTALGEO, tais como: fronteiras de
bairro, endereçamento, contornos de construções etc., gostaria de perguntar
se as mesmas restrições se aplicam, ou se há uma flexibilização da licença
neste caso.
Para contexto, meu
Jean
From: openstreet...@arlindopereira.com
Date: Thu, 20 Aug 2015 14:07:49 -0300
To: arma...@pcrj.rj.gov.br
CC: ascom.ipp...@gmail.com
Subject: Re: [Talk-br] Solicitação LAI (Lei de Acesso à Informação) ao IPP
sobre o Geolog
Prezados,
agradeço pela resposta.
Com relação aos dados mencionados do
Bom dia,
Existem poucos casos em que a lei de acesso à informação (*LEI Nº 12.527,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.527-2011?OpenDocument)*
não se aplica. No caso de bases cartográficas, não vejo uma forma de
