1 - PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DO SERPRO TEVE 80% DE ADESÃO Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de todo o Brasil realizaram uma paralisação de 24 horas durante o dia de ontem. O objetivo é pressionar o governo federal a aderir à pauta de reivindicações da categoria que exige reajuste de 16,66%, equivalente ao salário mínimo, e correção de benefícios como o ticket-alimentação. No Pará, 85% dos servidores aderiram ao movimento.
O atendimento ao público foi suspenso na sede do Serpro, na avenida Perimetral, onde há cerca de 450 funcionários e do Ministério da Fazenda, na avenida Gaspar Viana, onde atuam 200 servidores. No segundo, apenas um único funcionário veio trabalhar, embora o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Pará (Sindpd) garanta que a paralisação não trouxe grandes prejuízos para empresa. Numa assembléia realizada entre os trabalhadores, na sede do Serpro, por volta da 11 horas de ontem, ficou decidido que o Pará vai aderir ao indicativo de greve por tempo
indeterminado a partir da próxima segunda-feira, 29, seguindo a orientação do comando nacional da categoria. A paralisação sem previsão para terminar pode trazer prejuízos como atrasos nos cálculos de contracheques e benefícios de funcionários da maioria das empresas públicas federais.
'Se o governo não negociar conosco até esta sexta-feira, a greve será deflagrada na segunda', garantiu Walter Pantoja, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Pará (Sindpd). Ele está confiante na adesão à greve por conta da grande maioria dos servidores do Serpro, que congrega hoje mais de 800 empregados no Pará.
De acordo com o sindicalista, os trabalhadores negaram a proposta da direção do Serpro e da Federação Nacional das Empresas de Processamento de Dados, a qual oferecia um aumento de 4,63% com base nos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). 'Isso é um aumento insuficiente, uma vez que o governo planeja reajustar os planos de saúde dos servidores em 10%. Não há equiparação nisso e quem perde é o trabalhador', afirma Walter Pantoja. A proposta dos servidores é o aumento de 16,66%, mesmo índice de reajuste do último salário mínimo. Eles ainda
querem que o ticket-alimentação passe de R$ 17 para R$ 25, além da correção de outros benefícios como auxílio-creche.
Caso a greve seja deflagrada na segunda-feira, 29, os servidores prometem realizar piquetes em frente à sede do Serpro e do Ministério da Fazenda, a fim de impedir que nenhum funcionário do órgão entre, a não ser os diretores e outras pessoas com cargos comissionados.
(O Liberal/PA - Notícias - Redação - 24/5/06)
3 - PREJUÍZO NA PRODUÇÃO Paralisação dos auditores fiscais da Receita deixa cerca de US$ 60 milhões em mercadorias retidos no Aeroporto Internacional de Brasília. Governo mantém segredo sobre reajuste dos servidores Oito dias após a assinatura do decreto orçamentário que previu um aumento de R$ 5,1 bilhões nos custos com a folha de pagamento de 2006, o governo mantém o segredo sobre os reajustes dos servidores e as categorias a serem
contempladas. Na expectativa dos projetos de lei contendo os aumentos salariais, os movimentos grevistas tentam aumentar a adesão e chamar a atenção da sociedade e do governo.
As paralisações com impacto visível prejudicam o setor produtivo brasileiro e a população em geral. A greve dos auditores fiscais da Receita Federal compromete a balança comercial brasileira - o volume diário de exportações em maio caiu 12% na comparação com abril. As greves são muito ruins para a imagem do Brasil lá fora. Empresas de outros países nos ligam perguntando por que enfrentamos tantos problemas com os servidores. O comprador que quiser comprar do Brasil deixará o país como segunda opção diante de tantos problemas, afirma o economista Roberto Segatto, presidente da Associação
Brasileira de Comércio Exterior (Abracex).
Por falta de fiscalização dos auditores da Receita, milhares de produtos importados estão retidos nas fronteiras, portos e aeroportos brasileiros. Só no Distrito Federal, cerca de US$ 60 milhões em mercadorias importadas e exportadas estão estocadas nos quatro galpões da Infraero na cidade à espera de autorização dos auditores para chegar ao seu destino. De televisão de plasma a medicamentos. Para as indústrias do Amazonas, o prejuízo é dez vezes maior. Estão retidas em Brasília140 declarações de
importações no valor de US$ 60 milhões no total. Estão parados medicamentos, cargas diplomáticas e produtos adquiridos pelo governo por meio de licitação. Só estamos liberando os perecíveis ou as cargas de quem conseguiu mandado de segurança, afirma, Carlos Freitas, chefe da seção do desembaraço aduaneiro do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e do Porto Seco. Nos últimos 22 dias, tempo da greve, dos seis funcionários responsáveis pela função de fiscalizar os produtos, apenas a metade tem se revezado para garantir a liberação dos perecíveis.
Somente com ajuda judicial a empresária Carolina Maia, proprietária de uma importadora de bebidas de Brasília, conseguiu liberar uma carga de garrafas de vinhos vindos do Chile, Argentina, Espanha, França e Itália. A mercadoria foi liberada no início desta semana e impediu o já eminente desfalque no estoque. Nosso estoque estava muito pequeno, sem o mandado ficaríamos muito prejudicados. Não entendo por que tanta greve. Eles têm o direito de fazer greve, mas nós temos o nosso de receber nossas mercadorias. Acho que isso é falha do governo, reclama.
Na tentativa de reverter um quadro ainda mais grave, Fabiane Rossi, diretora de uma metalúrgica da cidade, entrou ontem com um mandado de segurança para garantir a liberação da matéria-prima importada e dos produtos acabados para exportação. Sem os componentes eletrônicos retidos no aeroporto brasiliense, a produção será suspensa na próxima semana, segundo Fabiane. Queremos pegar nossa mercadoria com urgência. Se não conseguirmos, na semana que vem a fábrica pára e vamos ter 120 funcionários de braços cruzados, afirma. O prejuízo será alto e o pior é que devemos ter repassar algo para o preço final, completa.
Anvisa Para piorar o quadro do comércio exterior, os funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ameaçam cruzar os braços a partir da próxima segunda-feira. A trégua de 10 dias dada para o governo avançar nas negociações já dura 28.
Ontem os servidores receberam uma proposta prevendo um aumento médio de 35% nos salários dos trabalhadores antigos da agência. Mas eles cobram um reajuste de 100%, segundo o presidente do Sinagências. Somente desta forma as remunerações entre os antigos e os novos funcionários seriam equiparadas, garante. A proposta do governo apresentada ontem prevê ainda a manutenção no órgão dos 500 servidores de outras áreas cedidos à agência.
Apesar de ter tido boa parte das reivindicações atendidas, o movimento grevista pretende realizar assembléias até a próxima sexta-feira para decidir se os servidores continuam trabalhando ou voltam a cruzar os braços a partir da semana que vem.
(Correio Braziliense - Economia - Mariana Flores - 24/5/06)
> Alguém pode confirmar a posição da empresa? O pedido da Fenadados irá continuar sobre os índices da DIEESE?
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SERPRO PROPÔS 1.38% ACIMA DO ICV/DIEESE
Nem tudo é como parece! Há detalhes que podem ser importantes para se tomar decisões.
Mantendo sua linha de coerência, a Empresa, como em anos anteriores, novamente propõe o índice de reajuste salarial com base no IPCA/IBGE, o qual incidirá nas demais cláusulas de natureza econômicas, tais como: Programa de Alimentação do Trabalhador (Tíquete), Auxílio Cheche/Pré-Escolar e Auxílio a Filho Portador de Necessidades Especiais.
Opercentual de reajuste proposto pelo Serpro,apurado pelo IBGE para o período compreendido entre 1º de maio de 2005 a 30 de abril de 2006, é de
4,6332. Este percentual é superior em 1,38% ao percentual de 3,2516% apurado pelo ICV/DIEESE para o mesmo período.
Ou seja, dentro de sua capacidade orçamentária e legal, sob esta gestão, a Empresa não se furta a atender as justas reivindicações dos trabalhadores, até mesmo indo além, quando possível.
Este é um princípio que se comprovou na prática, pois toda a inflação apurada a partir de janeiro de 2003 está sendo reposta.
Chamamos a atenção, mais uma vez, para registros constantes da Ata da 2ª Rodada de Negociação, de 15/3, e do Informe 102, de 16/5: "O Serpro continua aberto às negociações e conclama que a Representação Sindical apresente contraproposta para ser analisada, dentro dos limites suportáveis pela Empresa."
Na próxima 6ª feira, 26/5, a Comissão de Negociação da Empresa aguarda os representantes dos trabalhadores para dar andamento ao processo negocial.
Comissão de Negociação Trabalhista ACT - 2006/2007
