[trabalhista] Re: TST

Sat, 02 Dec 2000 16:46:31 -0800

Ok, nada mais do que justo.
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TST entende que professor tem direito a horas extras
Com base em sete decis=F5es no mesmo sentido, o Tribunal Superior do Trabal=
ho estabeleceu, como orienta=E7=E3o jurisprudencial, que o professor tem di=
reito ao adicional de 50% por horas extras quando ultrapassa a jornada m=E1=
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e-presidente do TST assinalou que os limites estabelecidos no art. 318 da C=
LT para o trabalho do professor, num mesmo estabelecimento, s=E3o de quatro=
aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia. A jornada de trabalho do =
professor est=E1, portanto, limitada a esse n=FAmero de aulas. Caso esse li=
mite seja excedido, o empregador dever=E1 remunerar as horas suplementares =
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consecutivas ou seis intercaladas por dia. A jornada de trabalho do profess=
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