----- Original Message -----
Sent: Thursday, February 01, 2001 11:32
AM
Subject: [trabalhista] Re:
[trabalhista] Re: [faroljuridico] Homologa��o na Justi�a do Trabalho
Sergio e demais
colegas,
Estou me intrometendo
no assunto e.... concordo com o Augusto. Entretanto, me atrevo a fornecer
algumas explica��es necess�rias:
1) a partir de um ano
de servi�o h� necessidade de se fazer a homologa��o da rescis�o no sindicato
ou no MTb, sob pena de nulidade em caso de justa causa ( as
parcelas pagas na TRCT ficam quitadas podendo a empregada reclamar
diferen�as na J. do Trabalho) - vide CLT;
2) O FGTS somente
ser� soerguido ap�s a homologa��o em caso de empregado com um ano ou
mais de servi�o;
3) Os valores que n�o
foram quitados durante o contrato de trabalho poder�o ser quitados junto com
a rescis�o desde que anotados com detalhes na TRCT para n�o haver
d�vidas.
4) Entretanto, no
caso de horas extras prestadas e n�o pagas nas oportunidades, o patr�o em
querendo quit�-las dever� calcular o principal, o adicional de 50%, o INSS,
e os reflexos nas verbas : o FGTS + 40%, 13� sal�rio e f�rias + 1/3, tudo
com corre��o monet�ria.
5) O melhor nesse
caso � deixar a empregada entrar na Justi�a para pleitear as diferen�as
havidas e fazer um "acordo a menor" onde o empregador pagar� menos pelo
servi�o prestado e ficar� quites pois a empregada n�o poder� mais reclamar
tais verbas em ju�zo.
6) observe que tudo
que � pago a maior sem o aval da Justi�a do Trabalho, ou seja, fora da
reclama��o trabalhista � pass�vel de pagamento em dobro, pois o empregado
ap�s receber a verba ainda ter� a op��o de reclam�-las
novamente.
Todo o cuidado �
pouco !
Maria
Edy
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, January 31, 2001
8:26 PM
Subject: [trabalhista] Re:
[faroljuridico] Homologa��o na Justi�a do Trabalho
Caro Sergio,
N�o h� previs�o legal para isso.
Para resolver definitivamente isso,
voce tem duas op��es:
1) entrar com o pedido de
homologa��o - nunca me deparei com isso, mas acredito que vc n�o ter�
exito.
2) essa � usual e funciona:
TUDO COMBINADO, o empregado entre com uma reclama��o trabalhista
pleiteando tais verbas; marcada a audiencia, as partes comparecem e,
durante a tentativa de concilia��o, as partes transigem nos valores j�
previamente acordados, o acordo � homologado e a empresa efetua o
pagamento. TUDO SIMPLES E RESOLVIDO.
[ ]s
Augusto
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, January 31, 2001
1:48 PM
Subject: [faroljuridico]
Homologa��o na Justi�a do Trabalho
Colegas
listeiros,
� poss�vel o pedido de
homologa��o de acordo extrajudicial de quita��o de verbas rescis�rias e
horas extras, na Justi�a Obreira?
Desculpe a ignor�ncia,
mas nunca tinha me deparado com tal prop�sito.
Cordialmente,
S�rgio
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