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Caros
colegas,
Segundo o artigo 1.189, inciso
I, do CC, o locador � obrigado a entregar ao locat�rio a coisa alugada em estado
de servir ao uso a que se destina e a mant�-la neste estado, pelo prazo do
contrato, salvo cl�usula expressa em contr�rio.
Assim, trago o seguinte caso:
Uma pessoa locou e reside num im�vel
residencial h� mais de 12 anos. O pr�dio foi constru�do na d�cada de 30 e h�
problemas com rachaduras e infiltra��es. As vigas de madeira que sustentam
o telhado e o forro est�o podres e podem ruir a qualquer momento. Assim,
qual o procedimento cab�vel? Obriga��o de fazer? Cabe uma a��o de Indeniza��o
por perdas e danos contra o locador?
Esclare�o que a locat�ria
� pensionista, vi�va e reside sozinha no im�vel, n�o tendo condi��es de
arcar com a reforma.
Oportuno salientar que ela perdeu a
c�pia do contrato de loca��o e o im�vel fora vendido a terceiro. Contra quem
intentar a a��o? Contra o Locador, contra o atual propriet�rio, ou contra
ambos?
Cordiais
sauda��es,
S�rgio
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