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Sent: Wednesday, May 09, 2001 10:39
PM
Subject: [Direito Trabalhista] Re:
[Direito Trabalhista] Reconven��o Trabalhista - Recurso
Caro Augusto,
Ao exigir o dep�sito recursal para conhecimento
do recurso interposto, o artigo 899, � 1�, da CLT, tratou indistintamente
empregado e empregador, cujo requisito, ao meu ver, � apenas a sucub�ncia ou
seja a condena��o.
Em outras palavras, entendo a obriga��o de
efetuar o dep�sito recursal para garantia do ju�zo , na seara trabalhista,
nasce com a condena��o imposta na senten�a do juiz
singular.
Desta forma, creio que caso n�o seja efetuado o
dep�sito recursal, o seu recurso poder� ser julgado deserto.
Neste diapas�o, encontrei alguns julgados.
903672 – DEP�SITO RECURSAL – REQUISITOS –
Artigo 899 da CLT. Dep�sito recursal. Onde a lei n�o distingue, n�o cabe ao
int�rprete distinguir. O dep�sito previsto no artigo 899 consolidado vem
imposto a parte condenada que tencione recorrer. Caso do empregado vencido
em reconven��o. Intelig�ncia contr�ria afrontaria o art. 5� da Constitui��o
Federal, maltratando o princ�pio da igualdade de tratamento aos litigantes.
(TRT 2� R. – Ac. 02950043970 – 8� T. – Rel�. Ju�za Maria Elisabeth Pinto
Ferraz Luz – DOESP 09.02.1995)
36000418 – DESER��O – DEP�SITO RECURSAL E
CUSTAS A MENOR – N�O CONHECIMENTO – N�o merece conhecimento o recurso
patronal por deserto, visto que a recorrente n�o efetuou o dep�sito recursal
e o recolhimento das custas processuais no valor total constante da
senten�a. Tendo sido a reclamada condenada ao recolhimento de custas e
dep�sito recursal pela a��o de consigna��o em pagamento e pela reconven��o,
a n�o observ�ncia do valor global importa a deser��o do recurso, desde que a
insurg�ncia se refira � decis�o prolatada em ambas as a��es. (TRT 10� R. –
RO 4514/99 – 1� T. – Rel. Juiz Jo�o Mathias de Souza Filho – J.
29.03.2000).
Simone Oliveira Gomes
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Sent: Wednesday, May 09, 2001 8:25
PM
Subject: [Direito Trabalhista]
Reconven��o Trabalhista - Recurso
Em uma reclama��o trabalhista, junto
com a defesa, foi apresentado uma reconven��o.
A senten�a da reclamat�ria foi
satisfat�ria (procedente em parte), n�o se pretende recorrer.
Mas a senten�a da reconven��o n�o
satisfez a empresa (tem gente que vive insatisfeito).
N�o h� d�vidas de ser imperioso o
deposito recursal para fins de recurso ordin�rio, mas e quanto a recorrer
apenas da reconven��o?
Como a reconve��o � uma a��o do qual a
empresa � o autor, existe a necessidade do dep�sito recursal?
Penso ser injusto que a empresa fa�a
uma garantia pecuri�ria ao juizo sendo ela a autora, mas eu estou tendo
dificuldades para fundamenta��o legal para isso.
Alguem j� presenciou isto tipo de
situa��o?
Augusto
