Vou contar melhor a hist�ria:
Este trabalhador foi contratado por uma empresa para ser vigilante na
casa de um diretor da empresa. N�o foi registrado e foi demitido antes de
completar um ano de trabalho.
Procurou um Advogado que ajuizou um RT contra empresa. A empresa, em sua
defesa, alegou que o reclamante era empregado da pessoa f�sica (diretora da
empresa) e n�o da empresa. A a��o foi julgada improcedente. O Advogado do
Reclamante recorreu e aguardou o julgamento e o retorno do processo. A decis�o
foi mantida, claro.
Com isso o prazo de 2 anos se esgotou.
Como fazer valer, agora, o direito do empregado contra a "suposta
patroa"?
N�o vi outra sa�da que n�o ajuizar RT nos termos
mencionados.
Celso F. Rocca
advogado - S�o
Carlos - SP
----------------------------------------Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Gleydson Ney Rocha
Enviada em: 13 de maio de 2001 11:05
Para: [EMAIL PROTECTED]
Cc: Lista Dir. Trab." <[EMAIL PROTECTED]>, Lista Trabalhista"
Assunto: [Juris-L] Re: FGTS - prescri��o
Celso escreveu:
> Ajuizei uma reclamat�ria pedindo o registro na CTPS
> e os conseq�entes direitos previdenci�rios e mais o
> FGTS - a demiss�o ocorreu em junho de 1998.
> N�o busco verbas rescis�rias e nem direitos
> trabalhista outros.
> Meu cliente teria alguma chance?Acho que sim. Se o empregador pagou a remunera��o
pelo trabalho prestado, mas deixou de recolher os valores
do FGTS, a prescri��o � trinten�ria. O pedido principal
� os dep�sitos do FGTS (Enunciado 95 TST).Diferente seria se o empregador n�o tivesse feito
o pagamento da remunera��o ao seu cliente, posto que
os dep�sitos seriam acess�rios do principal (prescrito),
e como tal seguem a mesma sorte: perda da a��o pelo
instituto da prescri��o. Essa � a interpreta��o dada
aos Enunciados 362 e 206 do TST.Por fim, colega, o FGTS, como j� decidiu o STF
(RE 100.249-2), tem natureza social, tanto que os
valores s�o canalizados para o "fundo" e n�o aos
cofres p�blicos, o que exclui tamb�m a natureza
tribut�ria (prescri��o em 5 anos).H� v�rios julgados aqui no TRT/8a. Regi�o
nesse sentido. Se quiser depois eu poderei
enviar alguns para o seu mail pessoal.Abra�os, ______________________________
Gleydson Ney Silva da Rocha
Bacharel em Direito
T�cnico Judici�rio - TRT/8a.
[EMAIL PROTECTED]
[EMAIL PROTECTED]
Bel�m - PA
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
|
|
|
||
| p�gina do grupo | diret�rio de grupos | diret�rio de pessoas | cancelar assinatura |
