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Celso,
Tem certeza de que n�o � junho de 99?
:-))
Infelizmente at� hoje, n�o vi nenhuma a��o
igual a essa que tenha tido exito.
Os pedidos feitos s�o acess�rios do pedido
de reconhecimento de vinculo empregaticio, cujo direito a a��o est� prescrito.
Quanto ao FGTS, mesmo se considerarmos a
prescri��o trinten�ria, como est� vinculado ao reconhecimento do vinculo, poder�
nao ter exito - sem o principal, n�o h� o acess�rio.
No entanto com alega��o da prescri��o
trintenaria e com entendimento de que seja pedido diverso e nao vinculado ao
reconhecimento do vinculo empregaticio, ser� possivel.
Quanto aos direitos previdenci�rios, se o
vinculo for reconhecido por senten�a trabalhista cujo processo s� houve prova
testemunhal ou ocorreu por revelia, a previdencia nao reconhece/aceita o periodo
para calculo dos beneficios e/ou carencia (estou com a memoria fraca e com
pregui�a de fundamentar/pesquisar este item).
Change, sempre tem, pode haver a revelia, a
prescri��o pode nao ser alegada pela defesa...
Augusto
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