Segue jurisprud�ncia sobre o
tema EQUIPARA��O
SALARIAL - SERVI�O INTELECTUAL
Impossibilidade. O valor das
presta��es de servi�os intelectuais n�o pode ser aferido por crit�rios
objetivos, impossibilitando a equipara��o entre dois empregados que prestem
servi�os de tal �ndole, como � o caso de advogados. (TRT - 12� R - 3� T - Ac. n�
706/96 - Rel. Juiz Ham�lton Adriano - DJSC 08.03.96 - p�g.
112)
Trabalho intelectual –
Equipara��o salarial – Possibilidade (artigo 461 da CLT). Diante da diverg�ncia
no seio da SDI-1, competente para o julgamento dos embargos em recurso de
revista, quanto a possibilidade de aferi��o dos pressupostos necess�rios �
equipara��o salarial do artigo 461 da CLT, em caso de trabalho intelectual, foi
o feito submetido a exame pela SDI-Plena. Entendeu a SDI-Plena, que “� poss�vel
a equipara��o salarial em trabalho intelectual, desde que observados os
requisitos do artigo 461 da Consolida��o das Leis do Trabalho”, conforme
certid�o de fl. 560, ressalvado o entendimento deste redator cujo voto vencido
integra o presente ac�rd�o. Embargos providos no particular, para restabelecer a
decis�o regional. (TST – SBDI1 – Ac. n� 5422/97 – Rel. Min. M�lton de Moura
Fran�a – DJ 28.11.97 – p�g. 62365)
----- Original Message -----
Sent: Saturday, June 02, 2001 9:21
AM
Subject: [Direito Trabalhista] Re:
[Direito Trabalhista] equipara��o salarial
Marcelo,
Segue alguns julgados.
928583 – ADVOGADO – 1. Substitui��o. Exige
concomit�ncia de emprego e afastamento prec�rio do substitu�do. Trabalhos
prestados por ocasi�o de rescis�o, jubila��o, falecimento, etc., n�o t�m
conota��o conceitual de “substitui��o”, mas de “vac�ncia de cargo”. 2
Equipara��o salarial. Advogados. Servi�o intelectual. Trabalho em �reas
diversas. O trabalho intelectual tem nuan�as pr�prias que se escondem em sede
de subjetividade e n�o se apresentam com inteireza nos trabalhos
materializados em peti��es, recursos, etc. N�o � poss�vel medir a ligeireza
intelectual durante uma audi�ncia ou a vivacidade estrat�gica de um recurso.
S�o inspira��es subjetivas diretamente ligadas ao grau de intelectualidade
jur�dica. S� o tempo fornece. �s vezes nem o tempo. (TRT 2� R. – Ac.
19990517030 – 5� T. – Rel. Juiz Francisco Antonio de Oliveira – DOESP
15.10.1999)
30041188 – RECURSO DE REVISTA – Artigo
quatrocentos e sessenta e um consolidado empresta � identidade de fun��es
caracter�sticas como igual produtividade, mesma perfei��o t�cnica, imposs�veis
de serem aquilatadas e mensuradas em um trabalho eminentemente intelectual
como o realizado pelo advogado. Recurso de revista provido para excluir da
condena��o as horas extras, equipara��o salarial e seus reflexos. (TST – RR
48468/1992 – 3� T. – Rel. Min. Jos� Calixto Ramos – DJU 26.11.1993 – p.
25737)
30023878 – JCLT.461 RECURSO DE REVISTA –
EQUIPARA��O SALARIAL – TRABALHO INTELECTUAL – ADVOGADO E CONSULTOR JUR�DICO –
IMPOSSIBILIDADE – O advogado, no desempenho de suas atividades, adquire
caracter�sticas pr�prias, decorrentes de sua cultura jur�dica, sua
criatividade, sua especializa��o, seu estilo liter�rio e experi�ncia, que,
profissionalmente, o tornam diferente de outro colega. Esta a raz�o pela qual
seu trabalho, quantitativo e qualitativo, torna-se insuscept�vel de valora��o
por crit�rios objetivos, mas t�o-somente subjetivos, circunst�ncia que afasta
a possibilidade de equipara��o, nos moldes previstos no artigo quatrocentos e
sessenta e um da CLT – Proclamando o regional que reclamante e paradigmas
atuavam em �reas distintas de consultoria jur�dica, invi�vel falar-se em
identidade de fun��o. Revista provida. (TST – RR 287055/1996 – 4� T. – Rel.
Min. Milton de Moura Fran�a – DJU 04.12.1998 – p. 00326)
30015044 – EQUIPARA��O SALARIAL – ADVOGADOS –
Imposs�vel a aferi��o de trabalho de igual valor quando se trata de comparar
trabalho intelectual. No exerc�cio da fun��o de advogado n�o h� como se
verificar a presen�a do requisito "igual produtividade e mesma perfei��o
t�cnica". Somente o empregador pode valorar a fun��o desenvolvida pelo
advogado. N�o pode o judici�rio promover equipara��o salarial sem a certeza do
atendimento ao comando do artigo quatrocentos e sessenta e um, par�grafo
primeiro da CLT – Revista da empresa provida e n�o conhecido o apelo do autor.
(TST – RR 82638/1993 – 3� T. – Rel. Min. Roberto Della Manna – DJU 17.02.1995
– p. 02988)
6014207 – EQUIPARA��O SALARIAL – ADVOGADO – O
trabalho intelectual, pressup�e conhecimento e t�cnica, de dif�cil avalia��o,
principalmente, considerando que o exerc�cio da advocacia permite a utiliza��o
de outros conhecimentos, tais como: sociais, pol�ticos, econ�micos, etc., que
juntamente com o conhecimento jur�dico, determinam o n�vel de capacita��o e
preparo do advogado. Imposs�vel, portanto, aferir a perfei��o t�cnica e
produtividade do trabalho realizado por dois advogados, dado o car�ter
especial de referida profiss�o. (TRT 9� R. – RO 4.116/94 – 5� T. – Ac.
19.511/95 – Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther – DJPR 04.08.1995)
930527 – EXERC�CIO – Advogado empregado. Per�odo
integral. Improced�ncia do pedido de horas extras. O advogado empregado que
foi contratado para o labor por 8h di�rias n�o faz jus � jornada de 4h
estabelecida pela Lei n� 8.906/94, visto que a exclusividade exsurge da
pr�pria jornada integral. (TRT 2� R. – Ac. 02980639839 – 7� T. – Rel. Juiz
Gualdo Formica – DOESP 12.02.1999)
Simone
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 30, 2001 9:56
AM
Subject: [Direito Trabalhista]
equipara��o salarial
Gostaria de saber se algum colega pode enviar-me
jurisprud�ncia e doutrina a respeito dos seguintes pontos:
- Equipara��o salarial - trabalho
intelectual.
2 - Horas extras do advogado - contrato de
exclusividade.
Grato,
Marcelo Jorge da Luz Costa
Rio de Janeiro - RJ
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