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Direito_Sa�de e Bio�tica --
23.09.2001
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Revista Consultor Jur�dico
Chomsky explica
Pensador americano critica os erros
dos Estados Unidos
Os Estados Unidos v�o ter de optar entre o dom�nio da lei ou o dom�nio da for�a na rea��o aos atentados em
Washington e Nova York na semana passada. A opini�o � do ling�ista
norte-americano Avram Noam Chomsky, 72, em entrevista ao jornalista
Paulo Daniel Farah, da Folha de S.Paulo.
"Se optarem pela lei, aceitar�o sua obriga��o de aderir aos princ�pios da lei internacional que s�o solenemente elogiados (quando conveniente) e permitir�o que a ONU desempenhe um papel diplom�tico importante", afirma o escritor norte-americano."Deve-se, no entanto, ter em mente que os Estados Unidos se op�em oficialmente ao dom�nio da lei." Sobre a imagem negativa que v�rios pa�ses t�m sobre a pol�tica externa dos EUA, Chomsky afirmou que "o governo norte-americano tem de decidir se quer que suas pol�ticas sejam vistas tal qual s�o, e n�o como apresentadas para fins de propaganda." Leia a seguir trechos da entrevista dada � Folha. Folha - Em sua opini�o, por que os Estados Unidos foram v�tima de atentados na Costa Leste? Noam Chomsky - Existe um ressentimento tremendo quanto �s pol�ticas norte-americanas, em todo o Oriente M�dio, algo que todos os observadores bem informados confirmam. Isso se aplica at� mesmo aos setores privilegiados que ap�iam e dependem do poderio norte-americano. Uma equipe de correspondentes do "The Wall Street Journal" levantou os sentimentos dos "mu�ulmanos endinheirados" -banqueiros, advogados, m�dicos, empres�rios fortemente ligados aos Estados Unidos. Eles condenaram o apoio crucial de Washington � ocupa��o militar israelense, agora em seu 35� ano, e a devasta��o da sociedade civil iraquiana, com o refor�o de Saddam Hussein e sua claque, uma opini�o compartilhada por todos. Eles tamb�m condenaram o consistente apoio de Washington a regimes linha-dura e repressivos, por "temer tanto a mudan�a", e sua oposi��o generalizada � democracia na regi�o. Eles deploraram, igualmente, as barreiras que os Estados Unidos erguem contra o desenvolvimento independente, mais uma vez resultado do "apoio a regimes repressivos" por parte de Washington. O sentimento entre a vasta maioria de pobres e oprimidos � ainda mais forte. Nenhum observador estrangeiro conhece melhor a regi�o do que o veterano correspondente brit�nico Robert Fisk, que afirma que os respons�veis pelos atentados suicidas "conhecem mal o Alcor�o, mas sentem f�ria, desespero e indigna��o moral suficiente para inspir�-los", e sabem muito bem aquilo que � �bvio a todos que prestem a menor aten��o aos fatos: as pol�ticas adotadas pelos EUA contribu�ram de forma maci�a para esse sentimento de f�ria e desespero. Folha - Muitos pa�ses do Oriente M�dio alegam que a pol�tica norte-americana � parcial -em favor de Israel. O que o sr. pensa disso? Chomsky - A conclus�o � com certeza precisa, nem sequer controversa. Na frente diplom�tica, h� 25 anos os Estados Unidos v�m bloqueando um consenso internacional quase un�nime quanto a um acordo pol�tico para encerrar o conflito entre Israel e os palestinos. Os termos desse consenso foram expressos com clareza em uma resolu��o do Conselho de Seguran�a da ONU de janeiro de 1976, vetada pelos Estados Unidos. Ela pedia um acordo em torno das fronteiras internacionalmente reconhecidas (anteriores a 1967), de acordo com a resolu��o 242 da ONU ( novembro de 1967 ), incorporando o texto da resolu��o 242 e modificando-o apenas para definir que um Estado palestino deveria ser estabelecido em uma �rea correspondente a 22% da Palestina sob mandato, a ser liberada depois que as tropas de ocupa��o israelenses recuassem �s fronteiras do pa�s. A resolu��o tinha o apoio dos pa�ses �rabes, da Organiza��o para a Liberta��o da Palestina (OLP), da Europa, da R�ssia, na verdade de virtualmente todo o mundo. Nos anos que se seguiram, os Estados Unidos continuaram a bloquear os esfor�os para um acordo diplom�tico realizado por ONU, Europa, pa�ses �rabes, OLP e outros. Por fim, depois da guerra do Golfo P�rsico, conseguiram impor seu programa unilateral. A meta do "processo de paz" desde Oslo vem sendo o estabelecimento de uma "depend�ncia neocolonial permanente" na Cisjord�nia e em Gaza, de acordo com a precisa descri��o feita por Shlomo Ben-Ami, um dos mais importantes defensores da paz no espectro pol�tico israelense, ex-ministro do exterior no governo de Ehud Barak e um dos principais negociadores israelenses na confer�ncia de Camp David em julho de 2000. A proposta, descrita pelos Estados Unidos como "magn�nima" e "generosa", envolve dividir a Cisjord�nia em tr�s cant�es - "bantust�es", como a pr�pria imprensa israelense os chama-, separados uns dos outros, e de uma Jerusal�m expandida, que foi sempre o centro da vida comercial e cultural palestina, col�nias israelenses e imensos projetos de infra-estrutura. E evidentemente separados da Faixa de Gaza. Enquanto isso, os EUA fornecem vasta assist�ncia econ�mica e militar que permite que Israel expanda suas col�nias nos territ�rios ocupados e imponha um regime duro e brutal que impediu o desenvolvimento e sujeita a popula��o a humilha��o e repress�o di�rias, um processo que se intensificou ao longo dos anos 90. Para mencionar apenas um incidente, a intifada de Al Aqsa come�ou em 30 de setembro de 2000, quando for�as israelenses mataram pessoas que estavam saindo da mesquita de Al Aqsa e de outros lugares. Nos dias que seguiram, Israel usou helic�pteros para atacar alvos civis, matando muitas pessoas. Todo o conflito aconteceu nos territ�rios ocupados; os palestinos n�o responderam ao fogo. Em 3 de outubro, o presidente Clinton reagiu com a maior transa��o militar da d�cada, enviando helic�pteros militares avan�ados a Israel (algo que o pa�s n�o pode produzir), e o Pent�gono anunciou que n�o haveria restri��es ao uso deles pelos israelenses. Israel logo estaria usando-os para assassinatos pol�ticos. Os Estados Unidos fizeram reprimendas amenas e continuaram entregando �s for�as israelenses os helic�pteros mais avan�ados de que dispunham em seu arsenal. Em maio, Israel empregou os seus F-16 mais avan�ados para atacar os palestinos, pela primeira vez. Pouco depois, os Estados Unidos concordaram em fornecer mais F-16 avan�ados a Israel. Trata-se de apenas um exemplo. O hist�rico revela claramente um dedicado esfor�o dos Estados Unidos, iniciado h� cerca de 30 anos, para apoiar a expans�o e a repress�o israelenses e solapar os direitos nacionais palestinos. Folha - A ONU deveria desempenhar um papel diplom�tico mais ativo? Qual a posi��o dos EUA? Chomsky -Isso depende da op��o do governo norte-americano pelo dom�nio da lei ou pelo dom�nio da for�a. Se optarem pela lei, aceitar�o sua obriga��o de aderir aos princ�pios da lei internacional que s�o solenemente elogiados (quando conveniente) e permitir�o que a ONU desempenhe um papel diplom�tico importante. Deve-se, no entanto, ter em mente que os Estados Unidos se op�em oficialmente ao dom�nio da lei. Como explicou o c�lebre estadista Dean Acheson ao anunciar � Sociedade Norte-Americana de Lei Internacional o bloqueio a Cuba, a "verdadeira natureza" de uma contesta��o ao "poder, posi��o e prest�gio dos Estados Unidos (...) n�o � uma quest�o legal". Acheson acrescentou, em outra ocasi�o, que dever�amos recorrer � lei internacional para apoiar nossa posi��o, quando for conveniente para o pa�s. Quando o Tribunal Mundial condenou os Estados Unidos por seu "uso ilegal da for�a" contra a Nicar�gua e determinou que o pa�s suspendesse os ataques e pagasse repara��es substanciais, os Estados Unidos desconsideraram a decis�o de maneira desdenhosa, refor�aram seus ataques � Nicar�gua e votaram sozinhos contra uma resolu��o do Conselho de Seguran�a pedindo que todos os pa�ses observassem as leis internacionais. O assessor jur�dico do Departamento de Estado explicou, oficialmente, que, j� que outros pa�ses n�o concordam conosco, devemos decidir por conta pr�pria o que est� sob a "jurisdi��o dom�stica" dos Estados Unidos -nesse caso, o "uso ilegal de for�a" contra a Nicar�gua. O presidente Bill Clinton informou �s Na��es Unidas que os Estados Unidos agir�o "multilateralmente quando poss�vel, mas unilateralmente quando necess�rio", e assim por diante. Devo acrescentar que Washington merece cr�dito por anunciar oficialmente aquilo que os pa�ses aceitam como dado, desde que tenham o poder para agir como querem. Pode-se optar por ter ilus�es, se assim for o caso. Infelizmente, essa � a forma pela qual os sistemas de poder se comportam no mundo real, a menos que sejam constrangidos, seja interna, seja externamente. Folha - Os EUA precisam tentar mudar a imagem negativa que v�rios pa�ses t�m de sua pol�tica? Chomsky - O governo norte-americano tem de decidir se quer que suas pol�ticas sejam vistas tal qual s�o, e n�o como apresentadas para fins de propaganda. Se n�o desejam que as pol�ticas sejam vistas pelo que s�o, deveriam, evidentemente, mud�-las. Para al�m disso, a quest�o precisa ser respondida caso a caso, em rela��o a pol�ticas espec�ficas. No Oriente M�dio, por exemplo, se os Estados Unidos n�o desejam que as suas pol�ticas sejam vistas pelo que s�o, precisam alter�-las de maneira �bvia, da forma indicada at� mesmo pelos seus mais ricos e privilegiados partid�rios na regi�o, como indicado no "The Wall Street Journal". Os EUA deveriam aderir ao consenso internacional que vem se formando e que at� agora foi bloqueado por Washington em rela��o a um acordo diplom�tico sobre o conflito entre Israel e Palestina, p�r fim ao seu apoio a regimes repressivos, remover as barreiras ao desenvolvimento econ�mico independente, abandonar os ataques � popula��o civil do Iraque, aceitar os princ�pios b�sicos das leis internacionais e assim por diante. O mesmo, incidentalmente, pode ser dito sobre outras pot�ncias, grandes e pequenas, mas o poder dos EUA � t�o extraordin�rio que o problema � mais severo nesse caso. Revista Consultor Jur�dico, 23 de setembro de 2001. ____________________________________________________
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