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Direito_Sa�de e Bio�tica --
23.09.2001
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Revista Consultor Jur�dico
Marco Aur�lio se exp�e
Presidente do STF fala do �mpeto de
vingan�a dos EUA
O ministro Marco Aur�lio Mendes de Farias Mello �
um juiz que foge ao padr�o convencional n�o s� da magistratura, mas tamb�m do
homem p�blico brasileiro. Ele fala sem se esconder por tr�s de cenografias e de
estere�tipos esgotados.
Traz uma agrad�vel dose de oxig�nio em um pa�s onde uma pretensa harmonia entre os poderes costuma embutir cumplicidade e conchavo, normalmente praticados contra os interesses da popula��o. Ao tomar posse na presid�ncia do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, o ministro , um carioca de 55 anos, flamenguista fan�tico, avisou que n�o iria tocar fogo na Rep�blica. Foi um recado para acalmar o Pal�cio do Planalto, parlamentares e at� para os pr�prios colegas do Judici�rio, que o consideram um juiz de l�ngua afiada e cujo receio de desagradar � bem menor que a m�dia das pessoas. Nesta entrevista ao jornalista Leonel Rocha, da revista ISTO�, Marco Aur�lio mostra esses tra�os inc�modos para os setores que parecem satisfeitos com a atual estrutura de poder. Com sua linguagem empolada, o presidente do Supremo n�o se nega a opinar sobre o que est� sendo discutido pela sociedade. Sobre os atentados terroristas nos Estados Unidos, alerta para o risco de vingan�a dos americanos. "N�o podemos voltar � lei de Tali�o." Quanto aos assuntos internos brasileiros, tamb�m toma posi��es. � a favor das cotas para negros nas universidades e critica o adiamento do reajuste salarial concedido pelo governo aos militares. "Esta indefini��o s� gera inseguran�a", argumenta. Na opini�o do ministro, o grande culpado pelo atraso no trabalho da Justi�a � o pr�prio Estado. "� incompreens�vel que mais de 80% dos processos em tramita��o no STJ e Supremo tenham sido provocados pelos governantes", critica o ministro, que na entrevista a seguir falou desta e de outras pol�micas. ISTO� - Ministro, que reflex�o devemos ter depois dos atentados nos Estados Unidos? Marco Aur�lio - Nada justifica a monstruosidade que se viu pela televis�o. Devemos parar e tentar perceber a origem disso, porque na vida nada surge sem uma causa. Ser� que n�o houve erro na busca do entendimento e na corre��o das desigualdades? O poder da for�a, que � a minoria, tem que parar para ouvir a maioria da popula��o do mundo que est� na mis�ria. � preciso uma solidariedade maior e jamais recha�ar o entendimento. N�o � poss�vel, apenas porque um pa�s det�m o poder da for�a, radicalizar em nenhum campo. O bom senso deve prevalecer neste momento. Se � preciso buscar os respons�veis, tamb�m � fundamental a racionaliza��o, e n�o o mesmo radicalismo dos que derrubaram os avi�es em Nova York e Washington. ISTO� - O que o sr. mais teme agora, depois dos atentados? Marco Aur�lio - Receio que prevale�am paix�es conden�veis e a popula��o civil de pa�ses que abrigam terroristas pague por a��es de grupos radicais. N�o podemos voltar � lei de tali�o, em que o princ�pio � olho por olho, dente por dente, porque vivemos num mundo civilizado. � preciso que as autoridades internacionais reforcem o di�logo e jamais abandonem a negocia��o. ISTO� - E a posi��o do Brasil diante desta guerra n�o declarada? Marco Aur�lio - O Brasil tem na Constitui��o normas que recha�am o terrorismo, que n�o pode ser encarado, de forma alguma, de maneira contemplativa. O terrorismo merece total excomunh�o. ISTO� - O Congresso dos Estados Unidos suspendeu as salvaguardas individuais. Isso n�o � um perigo? Marco Aur�lio - N�o precisamos de regras de exce��o, conden�veis sob todos os �ngulos, para apurar a responsabilidade de quem cometeu crimes contra a humanidade como os que presenciamos em Nova York e Washington. O respeito �s salvaguardas constitucionais � o pre�o que pagamos por viver na democracia. O respeito � dignidade do homem est� acima de tudo. N�o � pelo caminho da suspens�o dos direitos individuais que se responsabiliza quem errou. Nada justifica a coloca��o em plano secund�rio dos direitos inerentes ao homem, que visam preservar sua dignidade. ISTO� - Por que os servidores p�blicos t�m direito ao reajuste salarial acima do porcentual que o governo prop�e? Marco Aur�lio - O Supremo Tribunal definiu este direito porque a Constitui��o assegura a irredutibilidade dos sal�rios. Logo, � preciso que se mantenha a equa��o inicial de que ao trabalho corresponde o sal�rio justo. E esta equa��o n�o est� equilibrada. O sal�rio foi corro�do pela infla��o e perdeu o poder de compra. Al�m do reajuste, o Supremo tamb�m apontou a omiss�o do Executivo, que ainda n�o encaminhou projeto de lei ao Legislativo com a previs�o do reajuste. ISTO� - Mas isso n�o � reindexar novamente os reajustes salariais, ressuscitando a infla��o, como argumenta o presidente Fernando Henrique? Marco Aur�lio - Mas por que este racioc�nio apenas em rela��o aos sal�rios? Por que n�o excomungar vez por todas as indexa��es, acabando com o reajuste autom�tico de tarifas de servi�os p�blicos? No setor privado, temos a revis�o de pre�os de mercadorias e o mercado atua tamb�m a partir de uma infla��o. N�s precisamos manter a pol�tica governamental harmonizada com a Constitui��o, e n�o o inverso. Estou certo de que o Executivo cumprir� a decis�o do Supremo, encaminhando nos pr�ximos dias um projeto de lei ao Congresso estabelecendo a revis�o dos vencimentos. Vivemos num Estado democr�tico de direito, e, se houver o descumprimento da decis�o da mais alta corte do Pa�s, a� teremos que repensar o Brasil. ISTO� - Por que o Supremo n�o toma a mesma decis�o sobre os reajustes dos trabalhadores do setor privado, que foram atingidos pela mesma infla��o e s�o regidos pelo mesmo princ�pio constitucional que impede redu��o de sal�rios? Marco Aur�lio - Os trabalhadores organizados acabam repondo o poder aquisitivo negociando ou mediante acordo ou conven��o coletivos. Quem n�o est� organizado tem a Justi�a do Trabalho para reclamar a reposi��o salarial atrav�s do diss�dio coletivo. ISTO� - O governo concedeu e depois adiou o reajuste salarial dos militares. Que tipo de confus�o isso pode gerar? Marco Aur�lio - N�o se deve acenar com uma vantagem e depois suprimi-la. Ao conceder o reajuste e depois retir�-lo, o governo gera uma grande inseguran�a jur�dica. Os militares j� tinham programado seus or�amentos com base na promessa do governo e agora t�m suas expectativas suspensas. ISTO� - Diante de todas as mudan�as nas rela��es empresa-empregado, Estado-cidad�o, globaliza��o, n�o deveria haver uma flexibiliza��o da lei trabalhista? Marco Aur�lio - Esta flexibiliza��o � uma utopia. Temos oferta excessiva de m�o-de-obra e escassez de emprego. Ent�o, a interfer�ncia do Estado nessa rela��o jur�dica � indispens�vel. Da� a necessidade do poder normativo da Justi�a do Trabalho. Enquanto n�s tivermos o mercado com esta peculiaridade, a interfer�ncia do Estado visar� corrigir desigualdades. A Justi�a do Trabalho tem sido respons�vel pelo restabelecimento da paz social. E o seu fim, al�m de sobrecarregar a Justi�a Federal, levaria o trabalhador, para sobreviver, a aceitar as condi��es propostas pelas empresas. Os empres�rios, na busca desenfreada do lucro, ofereceriam o menor sal�rio poss�vel. Isso s� seria bom se pretend�ssemos o caos. ISTO� - Qual reforma deve ser feita no Poder Judici�rio? Marco Aur�lio - D�-se uma �nfase muito grande � mudan�a constitucional para reformar o Judici�rio, como se f�ssemos conseguir celeridade e economia processuais ou rapidez na prola��o das senten�as. O que precisamos � buscar as causas. Nos �ltimos 30 anos tivemos mais de dez planos econ�micos elaborados sem a participa��o decisiva do t�cnico do direito, com a predomin�ncia do enfoque econ�mico, tecnocrata, atropelando os direitos para se tentar controlar a infla��o. Com isso, ficaram em segundo plano os direitos adquiridos, como, por exemplo, no caso do FGTS. Hoje temos estabilidade econ�mica razo�vel, mas a instabilidade econ�mico-financeira de outrora foi substitu�da pela instabilidade normativa. Nos �ltimos anos, 80% dos processos em tramita��o no Supremo e no Superior Tribunal de Justi�a envolvem o Estado - Uni�o, Estados e munic�pios - autarquias e funda��es p�blicas. Os governantes - e n�o me refiro apenas aos atuais - t�m claudicado e tripudiado o cidad�o. Isso � incompreens�vel. Os governos t�m gerado o conflito, tanto que se fala muito em esqueletos que terminam aparecendo. ISTO� - Quando o Executivo n�o concede reajuste salarial aos servidores, quando n�o paga os precat�rios ou quando suspende unilateralmente a libera��o de verbas previstas na lei or�ament�ria, descumpre a Constitui��o. O que fazer para que o governo cumpra a lei? Marco Aur�lio - O governante que n�o cumpre a lei comete crime de responsabilidade. No caso dos precat�rios, a Constitui��o prev� que prefeituras, Estados e Uni�o devem prever nos seus or�amentos o pagamento dos precat�rios. No Supremo Tribunal temos cerca de tr�s mil processos pedindo interven��o em Estados por falta de pagamento dos precat�rios. Por que o Estado de S�o Paulo deve hoje cerca de R$ 8,5 bilh�es em precat�rios? Com o crit�rio de n�o se indexar o valor dos precat�rios, apostou-se na morosidade da Justi�a e partiu-se para o descumprimento das decis�es judiciais. Um dirigente p�blico nunca teve receio de desapropriar um bem im�vel porque imaginava que n�o teria de liquidar em seu mandato o valor da indeniza��o, prevista na Constitui��o. E empurrava o problema para o sucessor. Esta situa��o se agravou. A Uni�o, Estados e munic�pios s�o perdedores na grande maioria das a��es. E mesmo assim, quando a decis�o da Justi�a sai, os governantes n�o a cumprem. E o Judici�rio acaba desacreditado pelo cidad�o, que n�o bate � porta do Executivo nem do Legislativo porque l� elas n�o abrem. ISTO� - Por que n�o se decreta interven��o em Estados que n�o pagam precat�rios? Marco Aur�lio - Temos condi��es e o instrumental para compelir o dirigente p�blico a respeitar as decis�es do Judici�rio, mas imagina-se que esta interven��o seja demasiadamente traum�tica. E ainda h� uma corrente que sustenta que s� se deve definir a interven��o quando se t�m recursos dispon�veis para uso imediato. � muito importante que o Estado d� o exemplo. ISTO� - Os Tr�s Poderes s�o independentes e harm�nicos. Mas o Executivo elabora e executa o or�amento, mantendo a prerrogativa de adiar e at� proibir gastos dos demais poderes. N�o h� depend�ncia do Legislativo e do Judici�rio ao Executivo? Marco Aur�lio - Isto n�o deveria ocorrer. O Judici�rio tem sempre a �ltima palavra sobre qualquer impasse. Quanto ao or�amento, a Constitui��o prev� autonomia dos poderes no seu encaminhamento. O Executivo n�o pode alterar o or�amento do Judici�rio. N�o cabe deixar de liberar o dinheiro porque o or�amento aprovado pelo Congresso � para valer. Quando o Executivo suspende a libera��o do recurso previsto no or�amento, n�o cumpre a Constitui��o. A lei or�ament�ria aprovada no Congresso tem de ser observada. ISTO� - O Congresso limitou o uso das MPs, mudando os crit�rios para ado��o e vig�ncia. Mas elas continuam com o poder de vigir por 60 dias e podem ser alteradas pelo Executivo. Como fica a cabe�a do juiz com tanta mudan�a? Marco Aur�lio - Ju�zes, advogados do Estado e do setor privado e o Minist�rio P�blico convivem com um verdadeiro entulho legislativo. Primeiro, temos duas esp�cies de revoga��o de atos normativos. A expressa, que cita as leis que deixam de vigir, e a revoga��o impl�cita, que sugere in�meras d�vidas ao dizer "revogam-se as disposi��es em contr�rio". E a� dane-se o operador do direito para definir o que � contr�rio e o que n�o � contr�rio. Os interesses dos envolvidos num conflito � que nortear�o esta defini��o. Os magistrados, ent�o, que s�o os respons�veis pela declara��o do direito incidente na esp�cie, do direito posto pelos legisladores, vivem um verdadeiro pandem�nio, tendo de pin�ar o que est� em vigor, o que n�o est� em vigor, qual a medida provis�ria em vigor. ISTO� - O Congresso Nacional vai discutir se aprova ou n�o uma lei impondo cotas para negros nas universidades. O que o sr. pensa da id�ia? Marco Aur�lio - Aprendi no direito do trabalho que as corre��es de desigualdades s� se conseguem com a obrigatoriedade da lei. Neste caso, especificamente, precisamos avan�ar com uma pol�tica afirmativa, aprovando uma legisla��o que permita dar mais oportunidades aos negros. ISTO� - Quem s�o os respons�veis por tanta demora nos julgamentos? Marco Aur�lio - N�o podemos exigir do juiz uma produ��o maior do que vem ocorrendo. � incompreens�vel que sob a dire��o de um mesmo juiz se tenha cerca de dez mil processos. � hora de se mudar a postura. Hoje, lastimavelmente, os governantes apostam na morosidade da Justi�a. Os governos devem respeitar o ordenamento jur�dico em vigor. Revista Consultor Jur�dico, 22 de setembro de 2001. ________________________________________________
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