Representantes de escolas particulares
aju�zam ADI contra Lei que disp�e sobre
Fies
(17/10/2001)
A Confedera��o Nacional
dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade
sindical que defende os interesses das escolas
particulares, ajuizou, hoje (17/10), A��o Direta de
Inconstitucionalidade contra dispositivos (art. 12,
“caput”, inciso IV, e artigo 19, “caput”, par�grafos
1.�, 2.�, 3.�, 4.� e 5.�) da Lei Federal 10.260/01, que
disp�e sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies)
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Supremo concede Extradi��o de suposto
traficante de drogas
franc�s
(17/10/2001)
Plen�rio do Supremo
Tribunal Federal concedeu hoje, ao governo da Fran�a,
por unanimidade, a Extradi��o de Jean-Marc Scarparo (EXT
793), acusado de tr�fico internacional de drogas
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STF autua Habeas Corpus enviado por
e-mail
(17/10/2001)
O Supremo Tribunal
Federal recebeu ao final da noite de ontem (16/10) uma
mensagem eletr�nica (e-mail) da qual fazia parte Habeas
Corpus com pedido de liminar em favor de Jerre Adriano
Louredo Silva
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STF indefere pedido de liminar contra
instala��o de escrit�rio do servi�o secreto dos
EUA
(17/10/2001)
O ministro do Supremo
Tribunal Federal Sydney Sanches negou hoje (17/10)
liminar requerida em Mandado de Seguran�a (MS 24085)
contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e o
ministro das Rela��es Exteriores, Celso Lafer, por
autorizarem o funcionamento, no pa�s, de escrit�rio do
servi�o secreto norte-americano
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Procuradoria pede revoga��o de liminares que
autorizam explora��o de m�quinas de
ca�a-n�quel
(17/10/2001)
A Procuradoria
Geral do Estado vai requerer � Justi�a a revoga��o das
liminares que autorizam a explora��o de ca�a-n�queis na
cidade, com base no novo laudo elaborado pelo Instituto
de Criminal�stica Carlos �boli
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Justi�a Trabalhista vai analisar rescis�o do
contrato de bailarino dos an�ncios das lojas
C&A
(17/10/2001)
� da 39� Vara do
Trabalho de S�o Paulo a compet�ncia para julgar a a��o
para repara��o de perdas salariais, pagamento de multa
contratual, perdas e danos e lucros cessantes movida
pelo bailarino Luiz Augusto Barbosa contra a empresa
paulista Avanti Propaganda
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STJ: Banco Sudameris ter� que pagar
indeniza��o a cliente que teve tal�es de cheques
furtados
(17/10/2001)
A Quarta Turma do
Superior Tribunal de Justi�a deu parcial provimento ao
recurso do Banco Sudameris Brasil S.A na a��o de
indeniza��o por danos morais movida por Celso Luiz
Fernandes devido a utiliza��o impr�pria de cheques cujos
talon�rios, a serem entregues pelo Correios, n�o
chegaram �s suas m�os
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Morte de um oper�rio n�o acarreta
responsabilidade penal ao
mestre-de-obras
(17/10/2001)
A ocorr�ncia
da morte de um oper�rio em servi�o, provocada por
eletrochoque devido acontato de instrumento de trabalho
em rede el�trica de alta tens�o, n�o pode acarretar
responsabilidade penal ao mestre-de-obras, que se
limitou a contratar os seus servi�os
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Nos Juizados Especiais, tramita��o de
processos poder� ser pela
Internet
(17/10/2001)
A implanta��o
pr�xima dos Juizados Especiais no �mbito da Justi�a
Federal, com in�cio previsto para 14 de janeiro pr�ximo,
traz a oportunidade de aprofundamento da utiliza��o dos
avan�os tecnol�gicos – principalmente no campo da
inform�tica – na tramita��o dos processos
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Conselho da Justi�a Federal come�a a definir
regras para os Juizados
Especiais
(16/10/2001)
O Conselho da
Justi�a Federal (CJF), �rg�o encarregado da supervis�o
administrativa e financeira da Justi�a Federal, come�ou
a delinear, em reuni�o realizada na manh� de hoje
(16/10), as primeiras regras de funcionamento para os
Juizados Especiais Federais
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Costa Leite quer realizar interc�mbio com a
Fran�a para semin�rios sobre crimes
financeiros
(16/10/2001)
Os cursos de
coopera��o ser�o ministrados por especialistas franceses
que vir�o ao Brasil para trazer a experi�ncia daquele
pa�s nesses crimes, que normalmente n�o possuem
fronteiras
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Ministro Jorge Scartezzini considera a
apologia ao nazismo uma pr�tica
racista
(16/10/2001)
Mais um ministro da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a confirmou a
condena��o do editor de livros Siegfried Ellwanger pelo
crime de racismo, de acordo com decis�o do Tribunal de
Justi�a do Rio Grande do Sul
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Marco Aur�lio defende elei��o direta para
presid�ncia de tribunais e anuncia cria��o de TV da
Justi�a
(16/10/2001)
O presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aur�lio,
defendeu ontem (15/10) a id�ia de elei��es diretas para
a presid�ncia dos diversos tribunais envolvendo todos os
ju�zes, inclusive os de primeira inst�ncia
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STJ confirma duas multas ao Banorte por
prorrogar jornada de trabalho dos
banc�rios
(16/10/2001)
O Superior Tribunal
de Justi�a julgou legal a aplica��o de duas multas ao
Banorte (Banco Nacional do Norte) por prorroga��o
indevida de jornada de trabalho dos banc�rios
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STJ: Detentora de propriedade do im�vel � a
devedora do IPTU
(16/10/2001)
A Segunda
Turma do Superior Tribunal de Justi�a negou o recurso da
Campos & Campos Empreendimentos Imobili�rios que
moveu a��o anulat�ria de lan�amento do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU sobre terreno de sua
propriedade, situado no Balne�rio Gueac�, no Munic�pio
de S�o Sebasti�o/SP
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Tribunal reconhece direito de casal que h�
dez anos tenta passar im�vel para seu
nome
(16/10/2001)
Um casal que h� cerca de
quarenta anos comprou um im�vel e est� tentando pass�-lo
para seu nome h� quase uma d�cada conseguiu ganhar uma
a��o contra o INSS para que este transfira a
titularidade
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