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Circular n�
331/2001 Bras�lia, 6 de agosto de 2001
PARA: Se��es
Sindicais, Diretores e Secretarias Regionais
Companheiros:
Conforme
indica��o da Reuni�o do Setor das Federais realizada em Bras�lia em 04 de
agosto, estamos enviando �s Se��es Sindicais o documento em anexo
intitulado "COMUNICADO DO ANDES-SN � OPINI�O P�BLICA EM GERAL E �
COMUNIDADE UNIVERSIT�RIA EM PARTICULAR".
Sem mais para o momento,
renovamos nossas cordiais,
Sauda��es
Sindicais e Universit�rias,
Prof� Marina Barbosa Pinto
P/Coordena��o do Setor das
IFES
COMUNICADO DO ANDES-SN � OPINI�O P�BLICA EM GERAL
E � COMUNIDADE
UNIVERSIT�RIA EM PARTICULAR
Os docentes do Setor das Institui��es Federais de Ensino Superior
do Andes-SN, reunidos em Bras�lia, no dia 04 de agosto de 2001, indicaram,
por unanimidade, GREVE NACIONAL a partir de 22 de agosto. Os
representantes das 29 Se��es Sindicais presentes estabeleceram que a GREVE
deve ser ativa, envolvendo todos os segmentos da comunidade, com amplas
Assembl�ias e mobiliza��es no conjunto das universidades p�blicas
brasileiras.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui��es de Ensino
Superior- ANDES-SN - informa � opini�o p�blica que as
medidas governamentais que objetivam viabilizar um super�vit or�ament�rio
de 3,5% do PIB, conforme acordo com o FMI, para o pagamento da d�vida
p�blica, inviabilizar�o o funcionamento digno das Institui��es Federais de
Ensino. � responsabilidade da comunidade universit�ria exigir um basta a
essas medidas.
A permanente corrida
atr�s de complementa��o or�ament�ria para custear n�veis cada vez mais
indigentes de funcionamento das institui��es; a aus�ncia de concursos
regulares para docentes, cujo d�ficit alcan�a oito mil vagas; os sal�rios
incompat�veis com a dignidade e a responsabilidade da profiss�o docente; a
degrada��o acelerada da infra-estrutura, s�o marcas da pol�tica
anti-universit�ria do MEC. Ap�s seis anos de governo FHC e de gest�o do
Ministro Paulo Renato de Souza, n�o � mais poss�vel tolerar esses ataques
que, lastimavelmente, recrudescem na medida em que se agudiza a fal�ncia
do modelo econ�mico neoliberal.
De fato, como se n�o
bastassem as ignominiosas a��es j� efetivadas, o novo
acordo com o FMI, inspirado nas violentas medidas adotadas pela Argentina,
ir� requerer cortes ainda mais violentos como a redu��o de sal�rios, por
meio da redu��o das gratifica��es ( j� em curso na carreira dos
t�cnico-administrativos), em especial da GAE, o item que comp�e a maior
parte do vencimento dos servidores, e do aprofundamento da ruptura da
isonomia entre os docentes das carreira de terceiro grau e do ensino
b�sico e da paridade entre ativos e aposentados - medidas
encaminhadas por meio do projeto de emprego p�blico que o MEC pretende
apresentar ao Congresso Nacional. O referido projeto
de emprego p�blico significa um gigantesco passo na dire��o da
privatiza��o completa das institui��es federais, extinguindo a
estabilidade no emprego - uma conquista secular das universidades, sem a
qual n�o � poss�vel a plena autonomia individual do professor e, por
conseguinte, a pr�pria autonomia universit�ria constitucionalmente
garantida - a aposentadoria integral e a indissociabilidade entre o
ensino, a pesquisa e a extens�o.
Nem mesmo os
cr�dulos, que julgaram que o "respons�vel" professor Fernando Henrique
apoiaria as universidades, hoje acreditam nessa vers�o
e imagem cuidadosamente cultuadas pela m�dia comprometida com o projeto
neoliberal adotado pelo governo. Vale lembrar que ainda no in�cio de seu
primeiro mandato, indagado sobre a primazia de sua pol�tica educacional, o
Presidente respondeu: "a universaliza��o do ensino prim�rio e a freagem do
crescimento da universidade federal" (Archard e Flores, Gobernabilidad: un
reportaje de Am�rica Latina. M�xico: PNUD/Fondo de Cultura Econ�mica,1997,
p. 85).
O Ministro Paulo Renato, em entrevista �
revista Exame (10/06/96), completou: "a �nfase no ensino universit�rio foi
caracter�stica de um modelo de desenvolvimento auto-sustentado que
demandava criar pesquisa e tecnologias pr�prias (...) hoje este modelo
est� em agonia terminal".
A ideologia da globaliza��o fornece ao Ministro
argumentos para sustentar que "o acesso ao conhecimento fica facilitado,
as associa��es e joint ventures se encarregam de prover as empresas de
pa�ses como o Brasil do know-how de que necessitam. A terceiriza��o das
universidades, como fez a Cor�ia, faz mais sentido do ponto de vista
econ�mico". O Sr. Ministro parece esquecer que 99% das patentes pertencem
a corpora��es multinacionais dos pa�ses do G-7 e que os custos da
propriedade intelectual inviabilizam o acesso da popula��o a direitos
essenciais como os medicamentos, insumos agr�colas etc.
Essas
orienta��es n�o s�o apenas inten��es, mas, como vimos, pol�ticas efetivas.
Estudo do IPEA (CARBUCCI, P. R. Indica��es sobre o
Or�amento das IFES, Texto para discuss�o n. 752, RJ: IPEA, agosto de 2000)
atesta a violenta redu��o das verbas de manuten��o e desenvolvimento das
IFES. O gasto total com as 39 universidades federais aparentemente se
manteve relativamente inalterado no per�odo ap�s 1995. Mas, se os valores
forem desagregados, o quadro � outro: os gastos com "despesas de capital"
(recurso destinado a bibliotecas, insumos, melhoria de instala��es etc.)
despencou 80%: de j� irris�rios R$ 173 milh�es em 1995 para R$ 31 milh�es
em 1998.
Ao mesmo tempo, o fornecimento de ensino superior pelo setor
privado foi vigorosamente apoiado. A liberaliza��o do "mercado
educacional" fez com que o crescimento do setor privado fosse n�o apenas
acentuado, mas implementado sem quaisquer formas de controle
social. Proliferaram, na atual gest�o do
MEC, cursos irregularmente abertos fora de sua sede
por universidades que, a rigor, n�o poderiam ostentar este t�tulo caso o
Art. 207 da Constitui��o Federal estivesse sendo respeitado. Em
n�tido contraste com o financiamento das Federais, em apenas dois anos
foram liberados R$ 750 milh�es do BNDES para as institui��es privadas.
Na pr�tica, o controle de qualidade do ensino
foi reduzido ao chamado "produto final", por meio do Exame
Nacional de Cursos em que quatro ou cinco anos de forma��o s�o avaliados
por pouco mais de uma d�zia de quest�es de m�ltipla escolha, negando a
autonomia universit�ria e a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa
e a extens�o (portanto, a pr�pria Constitui��o Federal) e, ainda, a
verdadeira avalia��o acad�mica que deveria acompanhar toda a forma��o dos
estudantes.
O Conselho Nacional de Educa��o, em vez de um
�rg�o de Estado, como previsto no projeto de LDB original, assumiu a
fei��o institucional de �rg�o de Governo. Atualmente, sua composi��o
assemelha-se a um condom�nio de representantes do setor privado. At� mesmo
conselheiros vinculados ao projeto governamental como J. A . Giannotti e
Eunice Durhan, apesar de art�fices do projeto educacional neoliberal,
mostram-se constrangidos com o clima de neg�cios que ronda o MEC, situa��o
que levou o Chefe de Gabinete do Ministro Paulo Renato a se afastar do
cargo.
Um
representante da Funda��o Cesgranrio, poss�vel doadora de impressionantes
R$ 500 mil para a reelei��o de FHC, foi nomeado membro do CNE enquanto que
a Cesgranrio recebeu a atribui��o de elaborar parte do "Prov�o", um
contrato que seguramente envolve valores significativos e confere
consider�vel poder para a mesma.
As universidades p�blicas reagiram ao processo
de desmonte e ampliaram a oferta de matr�culas apesar de in�dita redu��o
do quadro docente. Professores e estudantes, por m�rito das universidades,
de denodados membros dos comit�s da Capes e do CNPq que lutaram
pela manuten��o das quotas de bolsas, e do esfor�o pessoal,
qualificaram-se por meio do mestrado e do doutorado. Assim a produ��o
cient�fica cresceu.
Por�m,
essa expans�o her�ica trouxe seq�elas. Funda��es privadas foram
constitu�das nas IFES, redefinindo-as como institui��es de venda de
servi�os, em detrimento de seu car�ter de institui��o fomentadora de
pesquisa orientada pelas quest�es l�gicas internas do campo cient�fico e
pelas necessidades sociais.
Este processo insidioso de privatiza��o tem como
combust�vel o arrocho salarial decorrente de sete anos de congelamento
salarial, visto que a gratifica��o imposta pelo MEC, al�m de irris�ria e
antiacad�mica, discrimina aposentados e docentes da carreira do ensino
b�sico das IFES.
Em suma, o projeto
governamental em curso j� avan�ou a ponto de despeda�ar o car�ter p�blico
das Institui��es Federais de Ensino Superior. O ensino de qualidade,
associado � pesquisa, j� n�o encontra nessas institui��es o ambiente
necess�rio ao seu desenvolvimento. A participa��o das institui��es
privadas no ensino superior n�o p�ra de crescer, sufocando as p�blicas.
A ades�o dos docentes ao movimento de greve, nesse
sentido, � um gesto de luta em defesa do ensino p�blico de alta qualidade,
voltado para as necessidades da maioria do sociedade brasileira.
Bras�lia, 6 de agosto de
2001
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