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O tema �, ainda, Conselhos.
Disputa pelo poder e aliena��o da sociedade civil.
Falta de divulga��o de informa��es.
Muda o sujeito objeto imediato da atividade p�blica, que
s�o as crian�as e os adolescentes, mas n�o muda uma qualidade do
interesse:
O interesse � P�BLICO, de TODA A SOCIEDADE
portanto.
Ver art. 227 da CFRB/88:
''� dever da fam�lia, da sociedade e
do Estado assegurar aa crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o
direito aa vida, aa sa�de, aa alimenta��o, aa educa��o, ao lazer, aa
profissionaliza��o, aa cultura, aa dignidade, ao respeito, aa liberdade, e
aa conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los aa salvo de toda a
forma de negligencia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e
opress�o''.
O endere�o onde se encontra o texto que segue,
est� no final desta mens.
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O Estatuto da Crian�a e do Adolescente est� completando dez anos e est� �rf�o de pai e m�e. Esta � tamb�m a realidade de milhares de crian�as brasileiras abandonadas pela fam�lia e pelo Estado. Pegue o Estatuto no site www.homestead.com/paisonline e leia o relato do EducaF�rum:
O ECA � �RF�O DE PAI E M�E Desde a publica��o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente, h� dez anos, os pais do EducaF�rum lutam pela sua efetiva implanta��o, que ainda n�o aconteceu.
Nestes anos todos, j� houve, em S�o Paulo, tr�s elei��es dos Conselhos Tutelares, que s�o os �rg�os respons�veis pelo cumprimento do ECA. Cada munic�pio precisa ter seu Conselho Tutelar, sem ele n�o se pode falar em implanta��o do Estatuto. No caso do munic�pio de S�o Paulo, por exemplo, que � subdividido em Administra��es Regionais, cada regional tem o seu Conselho Tutelar.
O que quase ningu�m sabe, � que os Conselheiros Tutelares s�o eleitos pela popula��o. SIM, trata-se de elei��es como as de vereador, deputado ou prefeito. Mas voc� nunca foi convocado para as elei��es do Conselho Tutelar, n�o � mesmo?
ELEI��O SEM CONVOCA��O Intrigados com a falta de divulga��o � popula��o das elei��es anteriores, os pais do EducaF�rum, em S�o Paulo, resolveram brigar pela ampla divulga��o da �ltima elei��o dos Conselhos Tutelares, em novembro de 98. Uma semana antes da elei��o, divulgada em Di�rio Oficial, come�amos a telefonar para as reda��es de todos os jornais e emissoras de TV da Capital, perguntando porque n�o estavam divulgando a elei��o dos Conselhos Tutelares. A resposta foi un�nime: "Elei��es de qu�?...". Nenhum dos jornalistas com quem falamos sabia da elei��o. Ali�s, alguns nem sabiam o que � um Conselho Tutelar...
Perguntamos a todos os jornais se n�o haviam recebido release sobre a elei��o. Todos responderam, definitivamente, que n�o. Ligamos ent�o para a assessoria de imprensa da Prefeitura e nos informaram que essa divulga��o cabia ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, que funciona no mesmo pr�dio do gabinete do Prefeito. O Conselho Municipal jurou de p�s juntos que havia divulgado as elei��es e, assim, voltamos a contatar os �rg�os de imprensa, que continuaram insistindo n�o terem recebido release nenhum. Um c�rculo vicioso!
POR QUE "NINGU�M" FOI CONVIDADO? Imagine uma elei��o � qual voc� n�o foi convidado! Foi assim a �ltima elei��o dos Conselhos Tutelares em S�o Paulo. Mas voc� pensa que n�o aconteceu?? Aconteceu, sim! Foi uma disputa de poder entre "poucos e ruins", ou seja, os candidatos e os eleitores que se apresentaram sabiam muito bem que a sociedade civil n�o havia sido convocada para a elei��o e que eles estavam participando de um jogo de cartas marcadas. Poderiam ganhar ou perder, mas a sociedade n�o se importaria com isso, pois o Estatuto da Crian�a e do Adolescente ainda n�o � considerado suficientemente importante para mobilizar a popula��o.
Enfim: houve elei��es, mas passaram totalmente despercebidas, pois a imprensa n�o publicou a not�cia, nem mesmo no dia! Diga-se de passagem que a assessoria de imprensa da prefeitura n�o deixa escapar nada, nem mesmo a inaugura��o de qualquer escolinha emergencial, para fazer estardalha�o na imprensa. A elei��o dos Conselhos Tutelares, por�m, n�o foi divulgada de prop�sito, porque a implanta��o do ECA n�o interessa a um prefeito (?) que nunca fez nada para as crian�as, nem mesmo para tir�-las das ruas...
As elei��es foram disputadas por candidatos – em sua maioria – ligados a pol�ticos de diversos partidos. Muitos eram inclusive funcion�rios p�blicos, coisa que n�o poderiam ser, pois os Conselheiros Tutelares devem representar a Sociedade Civil. Os eleitores "convidados", por sua vez, j� estavam a postos – dentro de um jogo de cartas marcadas, garantido pela exclus�o do cidad�o comum, n�o convocado pelas autoridades e pela imprensa.
Os pais do EducaF�rum acompanharam de perto as elei��es e participaram de reuni�es na Promotoria da Cidadania, onde diversos grupos de candidatos contestaram fraudes e irregularidades de toda sorte – pedindo a anula��o das elei��es.
Alguns membros do EducaF�rum, na �poca, participavam tamb�m da Comiss�o de Direitos Humanos da OAB e levaram para a Subcomiss�o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente a quest�o da elei��o dos Conselhos Tutelares sem convoca��o da sociedade, bem como as fraudes e irregularidades constatadas. Infelizmente, a Comiss�o n�o quis se envolver no assunto, o que levou os pais do EducaF�rum a desvincular-se dela, pois n�o quiseram permanecer numa comiss�o de defesa dos direitos da crian�a que se omitiu diante de tantas irregularidades.
O ECA CONTINUA �RF�O!
o Estatuto da Crian�a e do Adolescente continuar� �rf�o. �rf�o de pai, que � o poder p�blico, completamente ausente, a ponto de permitir a exist�ncia de um inferno como � a Febem.
�rf�o de m�e, que � a sociedade civil, alienada e ausente a ponto de n�o se importar que os Conselhos Tutelares sejam constitu�dos por pessoas ligadas a gabinetes de pol�ticos e interessadas em disputas de poder.
O resultado de tudo isso � bem vis�vel:
SE O ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE FOSSE REALMENTE RESPEITADO, EM DEZ ANOS TERIA DIMINU�DO O N�MERO DE CRIAN�AS QUE VIVEM NAS RUAS, A EDUCA��O TERIA MELHORADO E A FEBEM J� ESTARIA FECHADA, POIS O ECA DETERMINA QUE O ATENDIMENTO � CRIAN�A E AO ADOLESCENTE SEJA MUNICIPALIZADO. PORTANTO, AINDA EST� TUDO POR FAZER!!! ------------- -------------
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