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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a,
ministro Nilson Naves, presidente da comiss�o que estudou sugest�es ao
aprimoramento do projeto da Reforma do Judici�rio, entregou hoje (10/10),
�s 18h, a reda��o final das propostas ao presidente do STJ, ministro Paulo
Costa Leite. O trabalho ser� encaminhado na pr�xima semana ao relator da
proposta de emenda constitucional da Reforma no Senado, senador Bernardo
Cabral (PFL-AM). As sugest�es do STJ visam basicamente, segundo o
presidente da comiss�o, � redu��o da avalanche de recursos que amea�a
inviabilizar o STJ e a tornar mais r�pida a Justi�a para os
cidad�os.
O ponto principal do conjunto de propostas do STJ �
Reforma do Judici�rio � a inclus�o, no texto constitucional, de
dispositivo tornando as decis�es desse Tribunal irrecorr�veis – sem chance
de novos recursos – quando se tratar de mat�rias infra-constitucionais.
Das decis�es do STJ s� caberiam recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF)
em quest�es de conte�do constitucional, conforme as sugest�es da comiss�o.
Ainda na linha da conten��o de recursos e da agiliza��o da presta��o de
servi�os do Judici�rio, as propostas do STJ incluem a ado��o da s�mula
vinculante e da repercuss�o geral, mecanismo pelo qual um recurso, para
ser admitido nessa inst�ncia, ter� de demonstrar o car�ter de
relev�ncia.
A comiss�o presidida pelo ministro Nilson Naves estuda
ainda, a pedido do senador Bernardo Cabral, sugest�es ao aprimoramento da
legisla��o processual brasileira, tamb�m com objetivo de tornar mais
r�pida e efetiva a a��o da Justi�a brasileira. A id�ia � de que tais
propostas sejam entregues nos pr�ximos dias e tramitem simultaneamente �
aprecia��o e vota��o da emenda constitucional da Reforma do Judici�rio. A
comiss�o do STJ respons�vel pela elabora��o das propostas � integrada
ainda pelos ministros S�lvio de Figueiredo, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado
de Aguiar, Jos� Delgado e Carlos Alberto Menezes
Direito.
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