-----Original Message-----
From: Giovanni R. Martins <[EMAIL PROTECTED]>
To: Recipient list suppressed <Recipient list suppressed>
Date: Quinta-feira, 8 de Abril de 1999 05:36
Subject: [Projeto Brasil] Sobre o Poder
Jornal Zero Hora, 04 de abril de 1999.
SOBRE O PODER: MONTESQUIEU E FH
-------------------------------
- Djalma Cremonese
"Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos
principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes:
o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar
os crimes ou as divergências dos indivíduos." - Montesquieu.
Charles Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu
(1689-1755), nascido no castelo de La Bréde, perto de Bordéus
(França), entrou para a história da ciência política pela
importância e atualidade dos argumentos da sua principal obra,
L'Esprit des Lois (O Espírito das Leis, 1748). Escrito num longo
período de 20 anos na França revolucionária, o livro exerceu imensa
influência tanto na Revolução Americana quanto na Revolução
Francesa, no sistema de governo inglês e, de certa forma, em todo o
mundo durante os dois últimos séculos.
Mais especificamente no Livro XI da obra, encontra-se a famosa
fórmula da separação dos poderes como método para assegurar a
liberdade. Para solucionar o problema daquilo que Montesquieu chama
de "verdade eterna" , na medida em que "qualquer pessoa que tenha o
poder tende a abusar dele", o autor sugere um antídoto infalível:
"Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira
que o poder seja contido pelo poder". Assim, criam-se os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente
para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma
pessoa ou grupo exercer os aludidos poderes ao mesmo tempo.
Como vimos, os poderes devem ser harmônicos e independentes,
colaborando entre si e mantendo relações recíprocas, auxiliando-se e
corrigindo-se mutuamente. NÃO É BEM ESTA REALIDADE QUE TRANSPARECE
NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA. SEGUNDO FONTES DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O GOVERNO EDITA UMA MEDIDA PROVISÓRIA (QUE
ACABA SE TORNANDO MEDIDA DEFINITIVA) A CADA 10 DIAS. NEM MESMO NO
PERÍODO DITATORIAL HOUVE TAL PROCEDIMENTO. A MP QUE TRATA DO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO FOI REEDITADA MAIS DE 45 VEZES!
E OUTRA: MAIS DA METADE DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NO CONGRESSO
TEM COMO AUTOR O PRÓPRIO GOVERNO FEDERAL.
A SUBMISSÃO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO AO EXECUTIVO, SE NÃO FOR
IMORAL OU VERGONHOSA, APROXIMA-SE DA ILEGALIDADE (VER O CASO DA
EMENDA DA REELEIÇÃO). POR ISSO A DENÚNCIA DO COLÉGIO PERMANENTE DE
PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA À SOCIEDADE BRASILEIRA, AO
AFIRMAR QUE "A CONCENTRAÇÃO DE PODER JÁ SE VAI FAZENDO AMEAÇADORA À
NORMALIDADE INSTITUCIONAL E À SUPREMACIA DA LEI". O DESRESPEITO À
CONSTITUIÇÃO E O ABUSO DE PODER FRAGILIZAM AINDA MAIS NOSSA CARICATA
DEMOCRACIA, ONDE FENECEM AS GARANTIAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO
CIDADÃO, CHEGANDO ATÉ O LIMITE, COM O PERIGO DA RUPTURA DO MODELO
CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO QUE FOI INSTITUÍDO EM 1988. Cabe a FH,
como um dos tradutores da obra de Montesquieu para o português,
fazer uma releitura da mesma e respeitar a autonomia de cada poder.
Pois, na visão de Montesquieu, a interferência de um poder sobre o
outro tem um nome: AUTORITARISMO.
----------------------------
Djalma Cremonese é Professor de Ciência Política da Unijuí.
______
Summer - Natal, RN - Brasil - http://www.summer.com.br
Para sair desta lista, envie um e-mail para [EMAIL PROTECTED]
com o comando unsubscribe med-rn no corpo da mensagem.
Visite http://med-rn.summer.com.br a pagina oficial da lista.
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SOBRE O PODER: MONTESQUIEU E FH
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- Djalma Cremonese
"Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos
principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes:
o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar
os crimes ou as divergências dos indivíduos." - Montesquieu.
Charles Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu
(1689-1755), nascido no castelo de La Bréde, perto de Bordéus
(França), entrou para a história da ciência política pela
importância e atualidade dos argumentos da sua principal obra,
L'Esprit des Lois (O Espírito das Leis, 1748). Escrito num longo
período de 20 anos na França revolucionária, o livro exerceu imensa
influência tanto na Revolução Americana quanto na Revolução
Francesa, no sistema de governo inglês e, de certa forma, em todo o
mundo durante os dois últimos séculos.
Mais especificamente no Livro XI da obra, encontra-se a famosa
fórmula da separação dos poderes como método para assegurar a
liberdade. Para solucionar o problema daquilo que Montesquieu chama
de "verdade eterna" , na medida em que "qualquer pessoa que tenha o
poder tende a abusar dele", o autor sugere um antídoto infalível:
"Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira
que o poder seja contido pelo poder". Assim, criam-se os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente
para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma
pessoa ou grupo exercer os aludidos poderes ao mesmo tempo.
Como vimos, os poderes devem ser harmônicos e independentes,
colaborando entre si e mantendo relações recíprocas, auxiliando-se e
corrigindo-se mutuamente. NÃO É BEM ESTA REALIDADE QUE TRANSPARECE
NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA. SEGUNDO FONTES DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O GOVERNO EDITA UMA MEDIDA PROVISÓRIA (QUE
ACABA SE TORNANDO MEDIDA DEFINITIVA) A CADA 10 DIAS. NEM MESMO NO
PERÍODO DITATORIAL HOUVE TAL PROCEDIMENTO. A MP QUE TRATA DO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO FOI REEDITADA MAIS DE 45 VEZES!
E OUTRA: MAIS DA METADE DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NO CONGRESSO
TEM COMO AUTOR O PRÓPRIO GOVERNO FEDERAL.
A SUBMISSÃO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO AO EXECUTIVO, SE NÃO FOR
IMORAL OU VERGONHOSA, APROXIMA-SE DA ILEGALIDADE (VER O CASO DA
EMENDA DA REELEIÇÃO). POR ISSO A DENÚNCIA DO COLÉGIO PERMANENTE DE
PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA À SOCIEDADE BRASILEIRA, AO
AFIRMAR QUE "A CONCENTRAÇÃO DE PODER JÁ SE VAI FAZENDO AMEAÇADORA À
NORMALIDADE INSTITUCIONAL E À SUPREMACIA DA LEI". O DESRESPEITO À
CONSTITUIÇÃO E O ABUSO DE PODER FRAGILIZAM AINDA MAIS NOSSA CARICATA
DEMOCRACIA, ONDE FENECEM AS GARANTIAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO
CIDADÃO, CHEGANDO ATÉ O LIMITE, COM O PERIGO DA RUPTURA DO MODELO
CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO QUE FOI INSTITUÍDO EM 1988. Cabe a FH,
como um dos tradutores da obra de Montesquieu para o português,
fazer uma releitura da mesma e respeitar a autonomia de cada poder.
Pois, na visão de Montesquieu, a interferência de um poder sobre o
outro tem um nome: AUTORITARISMO.
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