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Trabalho:
Comissão aceita rito
sumário
Brasília
- O ministro do Trabalho, Francisco
Dornelles, anunciou que a Comissão do Trabalho da
Câmara aprovou projeto que institui o rito sumário para
as causas trabalhistas com valor de até R$ 7 mil. Para o
ministro, isso significa que 90% das causas trabalhistas
poderão ser resolvidas em primeira instância, sem
chegar aos tribunais regionais do Trabalho. De acordo com Dornelles,
ao longo do tempo, isso vai fazer com que os tribunais regionais
fiquem desafogados, reduzindo a estrutura, dos atuais 27 tribunais
para cinco ou seis.
Ao Tribunal Superior do Trabalho
(TST), na opinião de Dornelles, caberá unificar a
legislação e criar jurisprudência, uma vez que
não existirá mais a figura do juiz classista. Para o
ministro, este já é o primeiro passo para a
reformulação da Justiça do Trabalho em todo o
País. Dornelles acredita que o projeto, aprovado por
unanimidade na comissão, possa ser votado rapidamente.
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