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Prezada Dr� Andrea,
O ideal, nos acordos, � requerer que fique consignado, em
ata, os valores representativos das verbas de natureza salarial e as de natureza
indenizat�ria. Uma dica � a de que em acordos que envolvam pagamentos
parcelados, fique consignado tamb�m que o pagamento das verbas de natureza
salarial "ser� a partir da parcela tal..." ou ent�o "... que do valor ora
acordado, R$ x,xx, representam verbas de natureza salaria e R$ y,yy as de
natureza indenizat�ria ...", pois assim a contribui��o previdenci�ria ser�
devida a partir da parcela enunciado e n�o desde a primeira, ou sobre um
determinador valor e n�o sobre o total. Vale lembrar que o INSS incide somente
sobre as de natureza salarial.
No caso em discuss�o, da audi�ncia convertendo a
consignat�ria em acordo, penso que a decis�o do Juiz � in�cua. Explico porque
entendo assim. � que na inicial da consignat�ria, provavelmente, a Sr� declinou
as verbas que estavam sendo quitadas e, portanto, estar�o plenamente
configuradas, e desvinculadas entre si, a natureza de cada uma delas. Assim, na
minha opini�o, basta que o Reclamado apresente ao departamento de arrecada��o do
INSS, c�pia do pedido inicial, com o comprovante do dep�sito respectivo, da ata
da audi�ncia, e o carnet da empregada para demonstrar o correto
recolhimento da contribui��o previdenci�ria.
Sauda��es
-----Mensagem Original-----
Enviada em: Sexta-feira, 13 de Agosto de
1999 00:02
Assunto: <trabalhista> Re:
[direito] Consigna��o em Pagamento na Justi�a do Trabalho
Andrea,
O que eu tenho visto � no acordo, os advogados pedirem para
que o valor seja descriminado, ou seja, salario do m�s tal R$x, f�rias do
per�odo tal R$y, D�cimo Terceiro do ano tal R$ z.
Com isso, se voc� tiver as guias do carn�, comprovanto ter
efetuado o pagamento sobre as tais bases de c�lculo, n�o haver�
incidencia.
[]'s
-----Mensagem original-----
De:
Andrea Meneses <[EMAIL PROTECTED]>
Para:
Lista Direito <[EMAIL PROTECTED]>
Data:
Quinta-feira, 12 de Agosto de 1999 23:37
Assunto: [direito]
Consigna��o em Pagamento na Justi�a do Trabalho
Colegas:
Pe�o aten��o para o seguinte caso:
Um empregador dom�stico entra com
consigna��o em pagamento na Justi�a do Trabalho, depositando os restos
salariais (cerca de R$ 180,00), a CTPS e os carn�s do INSS, devidamente
quitados, os quais a empregada demitida n�o compareceu para receber, por n�o
querer assinar recibos. Na audi�ncia, dois meses depois, a empregada aceita
receber a import�ncia depositada e � lavrado um acordo, onde o consignante
deve arcar com as custas judiciais (no valor de 2% sobre o valor do acordo)
e o INSS sobre 50% da referida import�ncia, sob pena de ser encaminhado
of�cio ao INSS. O consignante alegou n�o ser justo recolher novamente o INSS
sobre aquela import�ncia, o qual j� fora recolhido no m�s da rescis�o
contratual, mas a ju�za alegou ser
imposi��o legal, j� que fora feito o acordo e que era melhor pagar do que
aguardar a senten�a.
Pergunto:
1. Algu�m tem conhecimento de
alguma decis�o em que o juiz haja reconhecido, mesmo atrav�s de acordo, que
o INSS j� estava pago e que as custas deveriam ser por conta da empregada
dom�stica, j� que ela dera motivo ao processo?
2. Haveria algum meio de recorrer
contra os termos do acordo?
3. Seria correto o entendimento de
que se a empregada declarou n�o ter mais nada a reclamar, a ju�za deveria
ter proferido uma senten�a favor�vel ao consignante em vez de propor um
acordo que seria lesivo para o consignante?
Andr�a
Meneses
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