Amigos,
 
Pessoa sem renda suficiente para se manter, passando dificuldades, ajuiza através de advogado acao trabalhista.
Este efetua contrato estipulando o percentual de 50% sobre os ganhos obtidos, além das despesas eventuais. 
Cliente assina sem ler o contrato.
Após, pede verbalmente redução, mas o advogado nao concorda, e avisa que se rescindir o contrato vai exigir o pagamento integral dos 50% pactuados, no final da ação.
 
Procurado por esta pessoa ao analisar o contrato do "colega", achei o percentual pactuado bastante excessivo, independente da situação econômica do cliente.  Entendo que devemos fixar nossos honorários com base na complexidade da causa e situação econômica do cliente e valor econômico da demanda.
 
Nada em meu pensamento justifica um honorário de 50% do valor econômico da demanda.
 
 
Está o contrato de honorários advocatícios sujeito ao Código de Defesa do Consumidor?
O percentual é considerado cláusula abusiva, logo nula?
Cabe acao anulatória de contrato do cliente em face do advogado?
Há algum requisito para cancelar o intrumento de procuração?
 
 
 
[]'s
Roberto Carlos Martins Pires
Rio de Janeiro - Brazil
[EMAIL PROTECTED]
Planilha em Excel com Atualização Monetária de Valores com
diversos índices em: http://www.domain.com.br/clientes/rcpires

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