Artur, Não sou especialista no tema, mas, pelo que já pude estudar da lei, a contagem dos 70 anos se dá a partir do ano seguinte da morte do autor. Portanto, como o Noel morreu em 1937, a contagem dos 70 anos começou em 1o de janeiro de 1938 e encerrou em 31 de dezembro de 2007. Portanto, os direitos autorais relativos a Noel Rosa já estão em domínio público desde 1o de janeiro de 2008. Se houve música em co-autoria, que é obra indivisível, a contagem dos 70 anos se dará do ano seguinte da morte do último co-autor. Acredito que a questão do registro da obra não tem relação com os direitos patrimoniais do autor. O registro é importante para se verificar a questão da co-autoria, pois, se houver co-autores, a contagem do prazo muda para efeito de direitos patrimoniais. E muito. A Lei é a n. 9.610, de 1995. O artigos que tratam do tema são o 41 e o 42. Abraços, Eduardo.
--- Em ter, 1/7/08, Artur de Bem <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: De: Artur de Bem <[EMAIL PROTECTED]> Assunto: [S-C] Dúvida de DP de uma obra Para: "Tribuna" <[email protected]> Data: Terça-feira, 1 de Julho de 2008, 14:27 Vou usar exemplos práticos: Noel morreu há mais de 70 anos. Então não é necessário pagar pra gravar a música dele, certo? Alguém me disse que também pode ser analisado a importância da obra (duvido muito) ou o tempo em que ela foi registrada. Ex.: se uma obra foi registrada em 1900, mas o compositor só morreu em 1960, mesmo assim não precisaria ser obrigado a pagar o ECADD. Isso existe, ou é delírio de quem me disse? E quando que uma música vira domínio público? Obrigado. -- Felicidades, um forte abraço e um grande beijo. Artur de Bem (48) 9969-0311 http://www.arturdebem.blogspot.com E o povo continua cantando: "Foi em Diamantina / Onde nasceu JK / Que a Princesa Leopoldina / Arresolveu se casá..." (Sérgio Porto) _______________________________________________ Para CANCELAR sua assinatura: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/cancela Para ASSINAR esta lista: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/assina Antes de escrever, leia as regras de ETIQUETA: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/netiqueta Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com. http://br.new.mail.yahoo.com/addresses _______________________________________________ Para CANCELAR sua assinatura: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/cancela Para ASSINAR esta lista: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/assina Antes de escrever, leia as regras de ETIQUETA: http://www.samba-choro.com.br/tribuna/netiqueta
