Nem sabia desses preços. Até onde eu lembre, aqui em Floripa, é R$ 20 pra registrar uma música.
Só me pergunto como eu vou provar que não tenho dinheiro. Atestado de pobreza? http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150233.html Agência Câmara 30/08/2010 14:01 Registro de obra intelectual poderá ser gratuito para carentes Arquivo - Diógenis Santos Lincoln Portela defende a gratuidade para quem não pode pagar. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7620/10, que prevê a gratuidade do registro de obra intelectual e seu traslado para pessoas que declarem não poder pagar esses serviços sem prejuízo do próprio sustento ou da família. A proposta foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa com base em sugestão<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/149744-COMISSAO-APROVA-REGISTRO-GRATUITO-DE-OBRAS-INTELECTUAIS-PARA-CARENTES.html> (181/09) apresentada pela Associação Eduardo Banks. A sugestão inicial retomava a gratuidade prevista na Lei 5.988/73, que trata de direitos autorais e foi parcialmente revogada. No entanto, o relator da sugestão na comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), restringiu a gratuidade às pessoas que realmente não podem pagar pelos serviços. Ele argumentou que o órgão da administração pública responsável pelo registro tem custos para a prestação do serviço e, por isso, segue o que determina a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). Segundo a lei, o órgão de registro tem poder para estabelecer o preço. "O mais natural, portanto, é que o interessado com possibilidades arque com retribuição para a prestação desse serviço", afirmou. *Preços do serviço* Cada tipo de obra deve ser registrada em um órgão diferente e cada um cobra preços diferentes. Obras literárias, por exemplo, devem ser registradas no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, que cobra R$ 20 de pessoa física e R$ 40 de pessoa jurídica. Para o registro de desenho ou personagem, o escritório cobra R$ 30 de pessoa física e R$ 50 de pessoa jurídica quando são em preto e branco. Se forem coloridas, as taxas são de R$ 60 para pessoa física e de R$ 80 para pessoa jurídica. Em caso do registro por meio de procuração, todos os valores são os mesmos cobrados de pessoa jurídica. Já o registro de obras musicais fica a cargo da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao custo de R$ 15 por obra. O registro de obras de artes visuais é de competência da Escola de Belas Artes da UFRJ. Tanto pessoa física quanto jurídica devem pagar taxa de R$ 80, mesmo valor cobrado para atualização cadastral e segunda via. *Internet* Domínios de internet devem ser registrados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O registro de páginas com domínio nom.br custa R$ 30 pelo período mínimo de 3 anos. Para cada ano adicionado durante o processo de registro ou renovação são cobrados R$ 9 adicionais. Já para registrar páginas de domínio *.br o interessado deverá pagar R$ 30 pelo período mínimo de 1 ano e R$ 27 para cada ano adicionado durante o processo de registro ou renovação. *Tramitação* O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário. Íntegra da proposta: - PL-7620/2010<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=483135> Da Redação/NN <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150233.html> Felicidades, um forte abraço e um grande beijo. Artur de Bem (48) 9969-0311 http://arturdebem.blogspot.com E o povo continua cantando: "Foi em Diamantina / Onde nasceu JK / Que a Princesa Leopoldina / Arresolveu se casá..." (Sérgio Porto)
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