Sem olhar para o projeto de lei, dá para imaginar algumas maneiras. O governo federal dispõe de cadastros para concessão da Bolsa Família, por exemplo. Esse poderia ser um caminho - um simples cruzamento de informações, embora isso nem sempre seja fácil quanto se poderia imaginar...
Em 31 de agosto de 2010 15:05, Artur de Bem <[email protected]> escreveu: > Nem sabia desses preços. Até onde eu lembre, aqui em Floripa, é R$ 20 pra > registrar uma música. > > Só me pergunto como eu vou provar que não tenho dinheiro. Atestado de > pobreza? > > > http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150233.html > > Agência Câmara > 30/08/2010 14:01 > Registro de obra intelectual poderá ser gratuito para carentes > > Arquivo - Diógenis Santos > Lincoln Portela defende a gratuidade para quem não pode pagar. > > A Câmara analisa o Projeto de Lei 7620/10, que prevê a gratuidade do > registro de obra intelectual e seu traslado para pessoas que declarem não > poder pagar esses serviços sem prejuízo do próprio sustento ou da família. > > A proposta foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa com > base em > sugestão<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/149744-COMISSAO-APROVA-REGISTRO-GRATUITO-DE-OBRAS-INTELECTUAIS-PARA-CARENTES.html> > (181/09) > apresentada pela Associação Eduardo Banks. A sugestão inicial retomava a > gratuidade prevista na Lei 5.988/73, que trata de direitos autorais e foi > parcialmente revogada. > > No entanto, o relator da sugestão na comissão, deputado Lincoln Portela > (PR-MG), restringiu a gratuidade às pessoas que realmente não podem pagar > pelos serviços. > > Ele argumentou que o órgão da administração pública responsável pelo > registro tem custos para a prestação do serviço e, por isso, segue o que > determina a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). Segundo a lei, o órgão de > registro tem poder para estabelecer o preço. > > "O mais natural, portanto, é que o interessado com possibilidades arque com > retribuição para a prestação desse serviço", afirmou. > > *Preços do serviço* > Cada tipo de obra deve ser registrada em um órgão diferente e cada um cobra > preços diferentes. > > Obras literárias, por exemplo, devem ser registradas no Escritório de > Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, que cobra R$ 20 de pessoa física e > R$ 40 de pessoa jurídica. Para o registro de desenho ou personagem, o > escritório cobra R$ 30 de pessoa física e R$ 50 de pessoa jurídica quando > são em preto e branco. Se forem coloridas, as taxas são de R$ 60 para pessoa > física e de R$ 80 para pessoa jurídica. Em caso do registro por meio de > procuração, todos os valores são os mesmos cobrados de pessoa jurídica. > > Já o registro de obras musicais fica a cargo da Escola de Música da > Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao custo de R$ 15 por obra. > > O registro de obras de artes visuais é de competência da Escola de Belas > Artes da UFRJ. Tanto pessoa física quanto jurídica devem pagar taxa de R$ > 80, mesmo valor cobrado para atualização cadastral e segunda via. > > *Internet* > Domínios de internet devem ser registrados pelo Comitê Gestor da Internet > no Brasil (CGI.Br). O registro de páginas com domínio nom.br custa R$ 30 > pelo período mínimo de 3 anos. Para cada ano adicionado durante o processo > de registro ou renovação são cobrados R$ 9 adicionais. Já para registrar > páginas de domínio *.br o interessado deverá pagar R$ 30 pelo período mínimo > de 1 ano e R$ 27 para cada ano adicionado durante o processo de registro ou > renovação. > > *Tramitação* > O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças > e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o > texto será votado pelo Plenário. > Íntegra da proposta: > > - > PL-7620/2010<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=483135> > > Da Redação/NN > > <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150233.html> > > > Felicidades, um forte abraço e um grande beijo. > > Artur de Bem > (48) 9969-0311 > http://arturdebem.blogspot.com > > E o povo continua cantando: "Foi em Diamantina / Onde nasceu JK / Que a > Princesa Leopoldina / Arresolveu se casá..." (Sérgio Porto) > > _______________________________________________ > Tribuna mailing list > [email protected] > http://www.samba-choro.com.br/cgi-bin/mailman/listinfo/tribuna > > -- Marcos Virgílio da Silva Arquiteto Urbanista Planta Sistematização de Informações Ltda-ME Cel: (11) 9566.5983 [email protected] Skype: marcos.virgilio
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