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BRAS�LIA - O Conselho Nacional dos Secret�rios de Fazenda dos
estados (Confaz ) dever� criar regras para a venda de produtos via Internet. A
decis�o foi tomada hoje (7) pelo Confaz em Roraima. A pauta inicial era apenas
normatizar a venda de carros pela Internet e resolver a quest�o tribut�ria na
reparti��o do ICMS.
Atualmente, a legisla��o estabelece que sobre as vendas na Internet – vendas diretas ao consumidor – n�o incide o ICMS. O consumidor paga o imposto na base para o produtor de origem. ”N�o existe nenhuma regra que obrigue a reparti��o do ICMS sobre as vendas efetuadas por meio eletr�nico“, explicou o secret�rio de Roraima, Roberto Leonel Viera. A discuss�o foi ampliada para outros produtos, por unanimidade, depois de uma conversa entre os secret�rios e o secret�rio especial do minist�rio da Fazenda, Amaury Bier , quinta-feira (6) � noite. Segundo Viera, o com�rcio eletr�nico � um assunto complexo e o Confaz defende uma legisla��o uniforme para todo o Pa�s. “Vamos preparar um estudo t�cnico tribut�rio e apresent�-lo num pr�ximo encontro", informou. Um novo encontro dos secret�rios foi agendado para o dia 25 de julho em Bras�lia numa reuni�o extraordin�ria que ser� convocada especialmente para discutir as vendas na Internet. O Confaz, apoiado pelo minist�rio da Fazenda, pretende antecipar a legisla��o sobre o com�rcio eletr�nico. ”N�o sabemos se o melhor � uma lei federal. Mas o importante e que se tenha regras uniformes para evitar a guerra fiscal", observou o secret�rio de Roraima. H. L. ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------ http://www.coldfusionbrasil.com.br/cgi-bin/banner.cfm?id=10&tipo=2 |
