Receita Federal retém celulares na Zona Franca
de Manaus
O governo decidiu fechar o cerco contra os fabricantes de aparelhos celulares da Zona Franca de Manaus, que vinham se beneficiando de uma brecha na legislação de incentivos fiscais para a produção de antigos aparelhos analógicos, para pagar menos impostos na venda de terminais digitais no mercado interno.
Desde a semana passada, os fabricantes não estão conseguindo passar pela aduana de Manaus (Porto e Aeroporto) a sua carga de terminais celulares, porque a Receita Federal decidiu recalcular a isenção do Imposto de Importação incidente sobre os insumos importados desses aparelhos. Os empresários desde 1991 vinham se beneficiando da legislação da Zona Franca que permitia uma redução de até 88% da alíquota do Imposto de Importação, para todos os produtos que não fossem considerados bens de informática.
Como na época os celulares eram analógicos, os empresários ganhavam essa redução e vinham mantendo o benefício atualmente, mesmo depois de estarem produzindo aparelhos digitais. A Receita Federal decidiu agora que tais equipamentos têm componentes de informática e, neste caso, o incentivo fiscal deve ser calculado com base no Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA).
Esse sistema leva em conta o índice de nacionalização da indústria e obriga o empresário a pagar mais imposto, quanto maior for o percentual de insumos importados nos equipamentos produzidos por ele.
Fato curioso é que a Receita Federal adotou essa nova postura, sem ter baixado sequer uma portaria ou instrução normativa para orientar o comportamento dos seus fiscais em Manaus.
O COMPUTERWORLD apurou que a medida teria partido da alta cúpula da Receita Federal e seria baseada apenas na tese de que os celulares atuais são bens de informática, conforme defende o governo no projeto de lei que ainda tramita no Senado Federal.
A medida pegou de surpresa os empresários do setor e o superintendente da Suframa, Antonio Sérgio Martins Mello. Ele viajou na sexta-feira (07/07) para Brasília, onde pretende buscar orientação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual é subordinado, quanto ao que fazer para aplacar a ira dos fabricantes do produto na Zona Franca de Manaus.
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