O Brasil é campeão mundial na tributação dos serviços de telecom. Estudo da FGV diz que é possível reduzir o imposto para 15% em um prazo de cinco anos, sem perda de receita para os Estados
Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz, de Brasília
Não chega a valer como uma desculpa, mas a eterna briga entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e os usuários tem um vilão de peso: a carga tributária. O impacto dos impostos eleva em 40%, em média, os preços dos serviços, sejam na telefonia fixa ou na área de dados.
Em plena efervescência da discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o setor decidiu mobilizar-se. Desta vez, contando com o apoio decisivo do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Guerreiro, e do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Os dois executivos reagiram à decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em cancelar, sem aviso prévio, um acordo para redução de tributação nas ligações internacionais.
Com isso, o consumidor brasileiro já está pagando pelo menos 20% pelo serviço, em pleno período de início de competição e de apresentação de planos alternativos pelas operadoras. Em estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Telecomunicações, que reúne 16 associações do setor, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) � em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo � aponta que se os Estados reduzissem gradativamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos serviços de telefonia, de 25% para 15%, em cinco anos, o total da arrecadação se manteria num índice de 99,4%.
Tempero político
Neste mesmo período, a redução de alíquota poderia resultar em uma expansão do setor, promovendo um aumento da base de arrecadação de 8,6%. Com base neste estudo, o Ministério das Comunicações vem preparando um novo documento e mantendo contatos com os secretários estaduais de Fazenda para tentar reverter a pesada carga tributária que está incidindo sobre os serviços de telecomunicações.
Na última reunião do Confaz, realizada no início de julho em Roraima (RO), o assunto terminou por não em entrar em pauta apesar da pressão exercida pelas operadoras, especialmente a Embratel, uma das maiores prejudicadas pela elevação da tarifa internacional. Segundo a operadora, o call back � opção de usar telefonias de fora do país para pagar um preço menor pela ligação � recrudesceu em função dessa medida.
Esperava-se que o Ministro Pimenta da Veiga comparecesse ao encontro para formalizar a sua posição contrária a excessiva taxação, mas, segundo uma fonte do ministério, ele estaria preferindo quebrar as resistências individualmente no secretariado estadual, buscando apoio em representantes de governos controlados pelo PSDB, o seu partido.
Na avaliação técnica da FGV, os serviços de telecomunicações constituem infra-estrutura básica para o desenvolvimento econômico. Sendo assim, a entidade alerta aos secretários de Fazenda que, ao elevar demais a carga tributária no setor, os Estados estariam comprometendo seu crescimento econômico.
Utilizando estatísticas do Banco Mundial, os técnicos da FGV concluíram que o Brasil está entre os países com maior preço nos serviços de telecomunicações. De acordo com o World Development Indicators de 1999, do Banco Mundial, o preço da chamada telefônica local brasileira � US$ 0,09 por três minutos � é maior do que a média dos países em desenvolvimento. Enquanto isso, a carga tributária brasileira, na faixa dos 40%, é relativamente igual a que vem sendo praticada por países desenvolvidos como a Suécia e a Dinamarca.
�Sem dúvida alguma, a elevada tributação deprime a demanda por telecomunicações no Brasil, uma vez que torna o preço dos seus serviços muito elevados�, conclui o documento da Fundação Getúlio Vargas.
Em cheque
Cruz e espada
A discussão sobre a reforma tributária promete agregar novos lances a esta batalha contra a carga excessiva no setor de telecomunicações. Questões políticas podem ser colocadas à frente da negociação econômica. Exatamente por isso, a tarefa do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga � um dos mais importantes interlocutores do governo Fernando Henrique Cardoso � não será nada fácil. Como Ministro da área, está lutando pela queda dos preços, mas como político, precisará usar de todas as suas habilidades de negociação para evitar conflitos extra-telecomunicações.
Da forma como foi apresentado, o projeto de reforma tributária, em negociação no Congresso Nacional, não é favorável ao setor. Desde o ano passado, a Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de criar um tributo batizado de Imposto de Valor Agregado (IVA). Ele unificaria as receitas de impostos federais e estaduais, tais como o ICMS sobre serviços como energia elétrica e telecomunicações. Mais do que isso, seria arrecadado pelo Governo e não mais pelos Estados.
Caso seja aprovado e mantendo o grau de concentração previsto � os dois lados, avaliam os especialistas, puxariam o imposto para cima. Com o IVA, a União ganharia uma fonte excepcional de receita adicional. Já os Estados, perderiam o que é hoje a sua principal fonte de arrecadação. Obviamente, todos iriam tentar compensar essa perda, e a conta, apostam, continuaria sendo paga pelo consumidor, até porque é um tributo de fácil cobrança e de baixo índice de sonegação por vir embutido nas contas telefônicas.
|Computerworld - Edição 324 - 24/07/2000|
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