[tributario] Receita Federal diminui IPI do cigarro !

[c . galli]

----- Original Message ----- From: V�nia To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Friday, September 01, 2000 3:05 PM Subject: [Direito_Saude] Receita Federal diminui IPI do cigarro ! MP DISCORDA DE REDU��O DO IPI DOS CIGARROS   O Minist�rio P�blico Federal ingressou ontem, 30.08.00, na Justi�a com uma a��o contra a Uni�o, que reduziu a al�quota ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros. A medida tamb�m atinge as quatro maiores empresas do setor - Souza Cruz, Phlips Morris, Sul Am�rica Tabacos e Cibahia - do pa�s.   O Procurador Regional dos Direitos do Cidad�o, Guilherme Shelb, que assina a a��o junto com outros tres Procuradores, informou que em junho do ano passado, a RECEITA FEDERAL alterou o sistema de cobran�a do tributo, beneficiando as empresas e causando um preju�zo anual � Uni�o de R$.500 milh�es.   Antes da mudan�a, que segundo os Procuradores fere o C�digo Tribut�rio Nacional, era cobrado um percentual sobre o pre�o e passou a ser cobrado um valor fixo em reais por ma�o. O MP quer suspender os efeitos da medida, que diminuiu a al�quota m�dia de IPI de 41% para 28%.   Jornal Zero Hora (PA/RS)     -----Mensagem original----- De: Celso Galli Coimbra <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2000 10:23 Assunto: Re: [Direito_Saude] MP PEDE FIM DE IPI MENOR PARA CIGARRO Sheila,   a not�cia n�o est� sendo objetiva mesmo. Voc� j� deve ter percebido que tem membros da m�dia que se consideram bons informadores e formadores de opini�o sobre tabagismo e outros assuntos em que h� grandes interesses econ�micos envolvidos.   []'s   Celso Galli Coimbra   ----- Original Message ----- From: Sheila To: Direito, Saude e Bioetica Sent: Friday, September 01, 2000 12:57 AM Subject: Re: [Direito_Saude] MP PEDE FIM DE IPI MENOR PARA CIGARRO Desculpem, mas n�o compreendi direito o primeiro par�grafo.  A redu��o seria apenas uma suposi��o?   Abra�os,   Sheila.    ----- Original Message ----- From: Celso Galli Coimbra To: [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, August 31, 2000 11:04 AM Subject: [Direito_Saude] MP PEDE FIM DE IPI MENOR PARA CIGARRO   MP PEDE FIM DE IPI MENOR PARA CIGARRO   O Minist�rio P�blico Federal pediu � Justi�a a suspens�o de atos do governo federal respons�veis pela suposta redu��o anual de R$ 500 milh�es na arrecada��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado dos fabricantes de cigarros.   Se a Justi�a aprovar o pedido, o secret�rio da Receita Federal, Everardo Maciel, corre o risco de ser processado sob a acusa��o de improbidade administrativa, por ter modificado, em maio de 1999, a sistem�tica de pagamento do IPI pela ind�stria do fumo. http://www.baguete.com.br/economia.asp INSTRU��ES: ENVIAR mensagem para o grupo use o endere�o: [EMAIL PROTECTED]     INSCRI��O, enviar mensagem em branco para:  [EMAIL PROTECTED] PARA ler os artigos sobre morte encef�lica:  http://www.egroups.com/files/direito_saude/   PARA visitar os sites sobre morte encef�lica:  http://www.egroups.com/links/direito_saude/    PARA acessar a p�gina principal deste Grupo:  http://www.egroups.com/group/direito_saude     ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] P�gina: http://www.mail-archive.com/tributario@grupos.com.br Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario ------------------------------ http://www.siciliano.com.br/default.asp?parc=GRP