Se n�o me falha a mem�ria, existe um artigo publicado na
RT - Revista de Direito Tribut�rio, do Dr. Ives Gandra acerca do assunto.
Acho que � a revista de n� 28.
Abra�os,
Heroldes
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, February 28, 2001 9:24 AM
Subject: [tributario] ISEN��O DA COFINS PARA SOCIEDADES CIVIS

Fundamenta��o legal: art. 6-II da Lei Complementar 70/91
Em sentido contr�rio: art. 56 da Lei 9430/96.
D�vidas:
  • Pode uma Lei ordin�ria revogar a isen��o determinada por uma Lei Complementar?
  • As cooperativas de trabalho caracterizam-se como sociedades civis, quando destinam-se a presta��o de servi�os profissionais, como de advogados ou dentistas, por exemplo?
AGrade�o se algu�m da lista puder ajudar-me.
 
Sinceramente,
 
Pedro
           
------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected]
Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario
------------------------------

vote no iBest Grupos.com.br
p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura

------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
P�gina: http://www.mail-archive.com/[email protected]
Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=tributario
------------------------------

vote no iBest Grupos.com.br
p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura

Responder a