usti�a permite a funcion�rios do Banco do Brasil pagar menos
IR
Associa��o da categoria obt�m liminar para
corre��o da tabela de descontos do tributo
BRAS�LIA -
Noventa e seis mil funcion�rios do Banco do Brasil (BB), entre
ativos e inativos, est�o pagando menos Imposto de Renda (IR). Uma
liminar da 8� Vara da Justi�a Federal em Bras�lia determinou a
corre��o da tabela e dos limites de dedu��o do IR, o que permitiu
aos funcion�rios pagarem menos imposto na declara��o anual. Na
fonte, j� pagam parcela menor de imposto h� oito meses.
Ap�s
conceder a liminar em abril, o juiz substituto da 8� Vara Federal,
M�rcio Barbosa Maia, julgou o m�rito da a��o e, no m�s passado,
divulgou senten�a mantendo a corre��o da tabela e dos limites de
dedu��o do IR.
Segundo o presidente da Anabb, Valmir Camilo,
esses funcion�rios t�m um sal�rio m�dio de R$ 2.680. Com o
recolhimento menor na fonte, passaram a ter ganho de R$ 100,00 ao
m�s.
Em rela��o � declara��o anual ano-base 1999, a Anabb
recomendou aos seus associados que apresentassem uma retifica��o. De
acordo com Camilo, quem tinha imposto a pagar conseguiu reduzir a
d�vida em R$ 600,00 em m�dia.
Para aqueles com direito a
restitui��o, o conselho foi aguardar o recebimento e s� depois
apresentar a declara��o retificadora � Secretaria da Receita
Federal.
Na a��o � Justi�a, a Anabb argumentou que os seus
associados n�o t�m tido reajustes salariais, ao mesmo tempo em que a
n�o atualiza��o das tabelas progressivas do desconto do imposto de
renda na fonte e dos limites de dedu��o provocavam "um acr�scimo da
press�o tribut�ria suportada pelos contribuintes". O pedido da
associa��o foi para que a atualiza��o fosse feita com base na
varia��o da Unidade Fiscal de Refer�ncia (Ufir) do per�odo entre 1�
de janeiro de 1996 e 1� de janeiro passado. O �ndice, anteriormente
usado para corrigir d�bitos tribut�rios, foi extinto pelo
governo.
Os cinco anos, segundo a alegou a a��o da Anabb,
correspondem ao per�odo em que os associados n�o tiveram aumento de
sal�rio. Al�m de conceder a liminar, o juiz determinou tamb�m que a
reten��o e o pagamento a maior do imposto de renda fossem devolvidos
aos funcion�rios.
O procurador Ditimar Brito, da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional, assegurou que a decis�o do governo �
recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) com recurso solicitando
a suspens�o da execu��o da senten�a. Para derrubar a senten�a do
juiz M�rcio Barbosa Maia, segundo explicou o procurador, �
necess�ria a decis�o de uma turma do tribunal.
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