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A cria��o do IVA como se encontra na proposta n�o retira poder dos Estados,
tendo em vista que a legisla��o dever� prever uma remessa imediata de
valores; ou seja como no IMF haver� na realidade um Fundo de Gest�o
(como no FGTS), sendo definido por lei a propor��o de repasse dos valores (40%,
30%, 30% - por exemplo, entre Uni�o, Estados e Munic�pios).
A veicula��o imediata de recursos � o melhor modo de encerrar-mos com a
Guerra Fiscal, aonde quem sai perdendo somos todos n�s, tendo em vista que, a
ren�ncia fiscal utilizada � prejudicial � arrecada��o.
Sim. Os Governadores atuais podem encrencar com a id�ia.
Contudo, sabemos que a melhor sa�da � a Federaliza��o, como eram os chamados
impostos �nicos na d�cada de 70, aonde haviam impostos veiculados a um
determinado gasto - estradas, etc.
E o melhor modo de enfrentarmos a quest�o � na hora do voto, a come�ar j�
ano que vem quando renovaremos as bancadas Estaduais, Federais e o
Senado.
Em rela��o �s coliga��es entre partidos opostos: a Reforma Tribut�ria
s� sair� quando houver esta coalis�o.
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 14, 2001 6:40 PM
Subject: [Direito Tributario] Re:
Movimento pela Reforma Tribut�ria
Caro Lu�s,
Voc� n�o acha que a cria��o do IVA, do jeito que pretendem cri�-lo,
retirando o ICMS do controle estatal, n�o acarretaria uma concentra��o
de poder, influ�ncia e dom�nio da Uni�o em detrimento dos Estados?
Afinal, o repasse aos estados, pela Uni�o, de parcela do arrecadamento
n�o alivia o baque que eles levar�o, pois, ainda assim, o IVA
retira a grande arma de negocia��o dos Estados que � justamente o poder
de legislar sobre o ICMS. O IVA, dessa forma entendido , n�o seria uma
tentativa gananciosa da Uni�o de abocanhar o que h� de mais
precioso para os estados. Ou, por outro lado, voc� acha que seria uma
efetiva arma de combate � guerra fiscal dos estados que impediria abusos
como o que o Estado da Bahia vem praticando como no "caso
Ford"?
Por fim, voc� acha que os governadores do pa�s n�o t�m for�a
para impedir isto? Acredito que seria um t�pico caso em que
ver�amos governadores do PT e do PFL lado a lado.
Sauda��es,
Fabio Vianna Velloso
OAB/RJ 98939
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